Data Act: Vai ser mais fácil transferir dados do iCloud para a Google

A Comissão Europeia congratulou-se recentemente com o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE sobre o Regulamento Dados proposto pela Comissão em fevereiro de 2022. Saiba em que consiste o "Data Act".

A revolução da Internet das Coisas tem vindo a contribuir para um aumento exponencial do volume de dados. Nesse sentido prevê-se que, durante os próximos anos, esse volume de dados venha a aumentar significativamente. No entanto, há um volume significativo de "dados industriais" que não têm nenhum tipo de utilização até ao momento.

O Regulamento Dados, conhecido como Data Act, visa dinamizar a economia de dados da UE desbloqueando dados industriais, otimizando a sua acessibilidade e utilização e encoraja a emergência de um mercado europeu de computação em nuvem competitivo e de confiança. Visa igualmente garantir que todos possam usufruir dos benefícios gerados pela revolução digital, segundo revela o comunicado.

Na prática, o Data Act define medidas para:

• Medidas que permitem aos utilizadores de dispositivos conectados aceder aos dados gerados por esses dispositivos e pelos serviços relacionados com esses dispositivos
• Medidas de proteção contra cláusulas contratuais abusivas impostas unilateralmente
• Mecanismos que permitirão aos organismos do setor público ter acesso e utilizar dados na posse do setor privado
• Novas regras que conferem aos clientes a liberdade de escolher entre diversos prestadores de serviços de computação na nuvem
• Medidas destinadas a promover o desenvolvimento de normas de interoperabilidade

Vamos a um exemplo. Com o novo conjunto de regras do Data Act, a Apple deverá proceder a alterações no iCloud. O objetivo passa por simplificar o processo de transferência de dados para plataformas alternativas, como por exemplo, os serviços cloud da Google ou da Microsoft.