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Governo lançou Apoio Judiciário Eletrónico! Saiba o que é…
O Governo tem vindo a fazer uma aposta forte na digitalização dos serviços que disponibiliza aos cidadãos. O mais recente tem a ver com o apoio judiciário que passou a ser eletrónico. Saiba em que consiste.
A Proteção Jurídica é um mecanismo concedido pela Segurança Social a pessoas singulares ou pessoas coletivas ou equiparadas, com ou sem fins lucrativos que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais, ou extrajudiciais.
Esta é uma Medida Simplex, que visa a desmaterialização e simplificação do acesso à Justiça. De referir que só em 2022, a Segurança Social recebeu, mais de 140 mil pedidos de Apoio Judiciário, entregues presencialmente e em papel.
Com o Apoio Judiciário Eletrónico cessa a necessidade de entrega presencial do formulário de pedido de proteção jurídica e são implementados mecanismos de interconexão e interoperabilidade entre a Segurança Social, os Tribunais e a Ordem dos Advogados.
Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que...
Estamos a usar a transformação digital para colocar a Segurança Social ainda mais ao serviço das Pessoas, com serviços mais simples, rápidos e inclusivos
A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, lembrou que o Estado tem o dever de garantir o acesso à justiça «àqueles que não têm possibilidades económicas, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos».
O Apoio Jurídico Eletrónico é uma das medidas do Programa Simplex, com cofinanciamento pelo PT2020, cumprindo o programa estabelecido em conjunto com a Agência para a Modernização Administrativa.
Este artigo tem mais de um ano
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E quem vai decidir vai ser o Chat GPT. “Moi, le chat, Miau”!
“Esta é uma Medida Simplex, que visa a desmaterialização e simplificação do acesso à Justiça. De referir que só em 2022, a Segurança Social recebeu, mais de 140 mil pedidos de Apoio Judiciário, entregues presencialmente e em papel.”
Isto faz sentido para ti?
Não sabes as regras dos complementos directos, indirectos e vírgulas?
E sempre bem-vindo estas novas ferramentas para evitar perdas de tempo nas instituições
Ja há algum tempo na SS Direta a possibilidade de fazer a simulação deste apoio
O problema é que quem precisar e se ganhar o SMNacional de nada serve
Tanto neste modelo como no tradicional
Até parece que quem ganha o Salario minimo ja é rico
Mesmo, até lá exite ” gente ” que pensa que basta ter trabalho para se ser rico …
Talvez até alguém ( algum gestor, ou administrador…) coloque a própria em tribunal até…
E depois a culta é da internet … do e-mail … é do sistema … da operadora, do virtual …
prima 1, prima 2, prima3, prima 42, prima 69
E o tempo passa …
Um digital rico para uma realidade miserável…