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Portagens Eletrónicas: A partir de agora tem 15 dias para pagar
De acordo com uma portaria publicada hoje em Diário da República, o Governo alargou o prazo de pós-pagamento de portagens eletrónicas dos atuais cinco para 15 dias úteis, de forma a facilitar “a realização atempada dos pagamentos pelos utentes”.
De referir que devido à complexidade do modelo de cobrança e à falta de informação, muitos automobilistas acabam por não efetuar os pagamentos dentro do prazo e por ser confrontados com processos fiscais.
Portagens Eletrónicas: pós-pagamento de portagens eletrónicas passa de cinco para 15 dias úteis
No texto do diploma, o executivo refere que a legislação do sistema de identificação eletrónica de veículos para pagamento de portagens irá sofrer alterações quando for transposta a Diretiva (UE) 2019/520 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, “relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União Europeia”.
Contudo,e “sem prejuízo dessas alterações a realizar”, o Governo entendeu haver “alguns ajustamentos que podem ser realizados de imediato, os quais, sem afetarem a atual lógica de funcionamento, podem representar vantagens imediatas para os utentes”.
Nos termos da alteração à lei agora efetuada, “nas infraestruturas rodoviárias que apenas disponham de um sistema de cobrança eletrónica de portagens, os proprietários dos veículos podem, ainda, proceder ao pagamento das portagens em regime de pós-pagamento, realizado em dinheiro ou meio equivalente junto de uma ECP [entidade de cobrança de portagens] autorizada para o efeito, nos 15 dias úteis posteriores à passagem num local de deteção de veículos para efeitos de cobrança eletrónica”.
A passagem sem Via Verde num pórtico de uma autoestrada com portagens virtuais, como as das ex-SCUT, implica atualmente o pagamento do valor devido num prazo de cinco dias e sempre com custos administrativos.
Este artigo tem mais de um ano
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gostava de ter um trator, mandava os pórticos todos abaixo
Sim, e depois fugias a 30km/h
ó sr. guarda, fugiu-me o pe da embraiagem foi sem querer 😛
+1
XD !!!
Para o pagamento dos Pórticos utilizo a app dos ctt
é uma das maiores vergonhas que afronta o sistema político em Portugal, e que envergonha todos os portugueses, este sistema que hipoteca território portugues para empresas privadas, sem controle, sem contra-prova, e que ainda para mais, só é paga pelos portugueses, porque os estrangeiros borrifam-se para isto
é uma vergonha vergonhosa que envergonha quem se deixa envergonhar
Agradeçam ao Relvas e cia. Criaram um sistema que não é mais do que roubar e fazem-no a rirem-se na nossa cara. Como o Relvas a cantar a “Grandôla Vila Morena” enquanto se ria, gozando com a malta que protestava. E continua até aos dias de hoje. De facto, tornou-se a norma !
Quer dizer, é-me recusado o pronto pagamento mas ao mesmo tempo é-me exigido que me lembre, à posteriori, num prazo de 5 dias de o efectuar. Mesmo que nesses 5 dias não tenha hipótese de o fazer mas a ideia é passar pelo esquecimento do cliente. Que grandes amigas essas concessionárias, hein ?
Isto não passa de um processo bipolar, criado de propósito para viver à pala de pagamentos de multas e processos administrativos. Deve dar para os bónus de Natal dos administradores das concessionárias. Muito destes processos não passam da emissão de uma carta escrita num formato padrão, feita num batch electrónico mas em que nos cobram valores sem qualquer sentido. É puro roubo !
“quando for transposta a Diretiva (UE) 2019/520 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019”
Vejam bem a ajuda que os governos rosa/laranja dão a esta malta. A directiva é de 2019 mas d….e….m…o….r….a todo este tempo a ser vigente em Portugal. Quem sai beneficiado ? XD
Pois, porque demoram tanto tempo a transpor a directiva ? Não foi já feito tanto dinheiro em multas e afins que dê para implementar estas regras europeias de uma forma praticamente imediata ?
O que estas concessionárias mereciam, ou talvez mesmo o governo pois é responsabilidade dele transpor as directivas, era devolver todas as cobranças indevidas à luz da lei europeia desde março de 2019 até agora. Isso é que era bem feito. Entretanto … que bem que eles assobiam para o lado enquanto enchem os bolsos…
Tenho uma dúvida, vamos supor que eu sou um estrangeiro que nunca veio a Portugal e que não tem conhecimento como as coisas funcionam aqui na terrinha.
Anda por cá nas nossas estradas e depois vai a vida dele.
Como fazem essas pessoas?
Primeiro é, essas pessoas sabem que têm que pagar?
Depois supondo que essas pessoas já estão la na vidinha delas, como vão fazer para pagar? Relembrando que elas não sabem nada sobre os CTT’s e que já estão por exemplo em França.
De verdade que isto sempre me causou alguma confusão.
A verdade é que, supostamente, têm que pagar. É o que diz a lei. Agora, quando não pagam, não sei bem o que pode acontecer. Mas uma coisa é certa, invocar o desconhecimento da lei da exime as pessoas de a cumprir. Independentemente de achar que isto faça sentido ou não, estas coisas são mesmo assim.
“invocar o desconhecimento da lei da exime” queria dizer “invocar o desconhecimento da lei, não exime””
Claro, concordo em pleno contigo, mas vamos imaginar que por algum motivo irrealista amanhã tenho que ir a Letônia, eu não faço ideia se lá existem portagens, se tenho 5 dias para pagar e muito menos que tenho que ir aos correios pagar, pior ainda se tiver que ir apenas por algumas horas e voltar ao meu país de origem.
O que é suposto acontecer nessas situações?
Concordo quando dizer “invocar o desconhecimento da lei, não exime”, mas se tiver que ir urgentemente (neste caso a Letônia) não vou estar a ler todas as regras/leis/como funcionam as coisas…
Por algum motivo abrimos as fronteiras :/
Trabalhei ha alguns anos atras numa destas concessionárias e posso te dizer exactamente o que acontece. Se fores portugues e nao pagares recebes uma carta em casa. Se nao pagares o valor na carta recebes outra. Se no prazo de 2 anos acumulares um determinado valor em divida (por exemplo 100eur) recebes uma injunçao onde vais acabar por pagar de uma maneira ou outra. Se fores estrangeiro o processo morre logo e nem tentam fazer cobrança. Se o carro for alugado é a empresa se aluguer que é notificada e sao eles que fazem a cobrança diretamente ao condutor.
Os políticos poderiam fazer bastante pelo desenvolvimento do interior do país (pelo qual de quando em quando fingem preocupação) simplesmente retirando as portagens electrónicas, para promover o estabelecimento de industrias e serviços mais para o interior, assim como para promover a mobilidade interna da população… que não tendo de pagar directamente do bolso o troço a uma concessionária, se sente muito mais incentivada a ir com mais frequência para o interior e a sair do interior para ir ao litoral.
De vez em quando andam a fingir incentivos através de esquemas manhosos de descontos que se aplicam em certas condições muito específicas… a típica burocracia que se espera de burocratas inúteis como os que temos actualmente… e cujo resultado prático é que fica tudo na mesma, e o desenvolvimento no interior continua a ser uma miragem.
“…pelo qual de quando em quando fingem preocupação” – A verdade infelizmente é essa.
Último parágrafo: “A passagem sem Via Verde …”
Uso a Via Verde, vejo pelas filas de carros nas portagens que muitos não usam.
Não gosto de conselhos de como é que devo gastar o meu dinheiro, também não dou conselhos aos outros.
Até 31 de março, a versão auto-estradas, estacionamento, etc, está a 5,75€/ano, 0,49€/mês. Por um preço que é menos de um café por mês, vale a pena penar nas filas das portagens?
Suíça, por 45 CHF mais coisa menos coisa, compra-se o sêlo que permite andar em todas as autoestradas sem mais pagamentos, durante 1 ano.
Comparem com Portugal….
Suíça, tenho 2 carros e apenas pago 1 seguro.
Portugal, 2 carros 2 seguros.
Não estou a dizer que aquilo por lá é só maravilhas mas até hoje ainda não vi ninguém falar mal da Suíça com argumentos de jeito.
Enfim, aqui tão perto e estão noutra galáxia..