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Atenção! Cartão de Cidadão caducado deixa de ser válido
O título deste artigo parece estranho e mais que evidente! No entanto, é de relembrar que devido à pandemia todos os cartões caducados até fevereiro de 2020, continuam a ser válidos. No entanto, a partir de 31 de dezembro deste ano, um cartão de cidadão caducado deixa de ser válido, assim acontece o mesmo com os passaportes.
A modalidade Casa Aberta aos sábados em várias lojas de cidadão do país terminou este fim-de-semana, mas o horário vai continuar alargado durante a semana até fevereiro.
O Cartão de Cidadão é um documento de identificação físico que contém um chip (smartcard), permitindo identificar o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada, pessoalmente ou de forma digital.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, um cartão de cidadão que tenha expirado até fevereiro de 2020 tem validade até 31 de dezembro de 2021. A partir dessa data é considerado caducado.
Segundo é referido no Decreto-Lei n.º 22-A/2021...
Certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.
O documento refere ainda que...
Os documentos referidos nos números anteriores continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de dezembro de 2021, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.
Tal cenário aplica-se também ao cartão da ADSE. O documento indica que...
O cartão de beneficiário familiar de ADSE cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores é aceite até 31 de dezembro de 2021.
Resumo dos cartões e documentos admissíveis até 31 de dezembro:
- Cartão de Cidadão
- Atestados médicos de avaliação de incapacidade que expirem em 2021;
- Certidões;
- Certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil;
- Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional;
- Licenças e autorizações, bem como cartões de beneficiário familiar de ADSE.
Se um dos cartões referidos perde a validade a partir de 31 de dezembro, não se esqueça de renovar. De acordo com informações recentes, nos oito sábados entre 2 de outubro e 20 de novembro, foram efetuados cerca de 50 mil atendimentos para pedido, renovação e entrega do Cartão de Cidadão (CC) e para pedido e entrega do passaporte, o que permitiu triplicar a capacidade de resposta dos serviços.
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E quanto à obtenção de cartão de residente em Portugal? Só é possivel requerer agendamentos no SEF através de contacto telefonico e os numeros de telefone constantes do site estão sempre interrompidos ou desligados. Assim sendo , não é possivel obter qualquer agendamento e – que eu saiba- não existe qualquer modalidade de casa aberta para o efeito. É evidente a falta de consideração por parte das entidades oficiais para com os requerentes de documentos de permanencia em Portugal. Não há serviço publico que funcione pior do que o SEF.
Dado a esta situação o pessoal das lojas de cidadão e afins deviam era trabalhar todos(seg a dom) os dias das 8 à 11h, para ver se as coisas não começavam a andar melhor em termos de cumprir prazos, não por meter mais umas horas que os senhores vão trabalhar mais, vão andar ali a engonhar e a malta que precisa não vê as coisas despachadas como sempre.
O problema não é meter o ppl das lojas do cidadao e afins a trabalhar mais horas, e mais dias.
O problema é a lentidão e produtividade dessas pessoas. Todos vemos bem o tempo de espera que temos, e o tempo que ficamos a ser atendidos..
Infelizmente nestes serviços públicos, parece que a regra da casa é “faz o mínimo possivel, pois sais às 16h e às 15h já estás em casa”
Uma pessoa levar cerca de 2 a 3 horas de espera para levantar o CC renovado… fora o tempo que esteve a fazer fila à espera que a loja abra…
E conseguir agendar para que alguém dos serviços se desloque a casa de um acamado com 80% de incapacidade física para renovação do CC ?!
Porque será que pessoa nestas condições não possam ter CC vitalício?
Se tiver mais de 25, consegue o fazer, claro que com ajuda de alguem, a renovação online.
Eu disse “e conseguir agendar” a renovação online só dá se o seu CC não tiver já caducado, pois com o protelar das datas de validação devido à pandemia, o que conta é a data inicial e essa já caducou.
Mas obrigado na mesma.