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Software Livre no Parlamento: “Segunda parte”
No dia 4 de Outubro o Parlamento discutirá finalmente o projecto de resolução nº 227, avançado pelo PCP em Julho passado e que conta como objectivos principais promover a utilização de software livre na Assembleia da República e a adopção de formatos de documento aberto no site do órgão legislativo. Esta proposta baseia-se na recomendação ao Governo aprovada em Outubro de 2004 para que este tome medidas para o desenvolvimento do software livre em Portugal.
Retomemos à pré-história: foi em Maio de 2004 que a bancada do PCP deu a conhecer o projecto de resolução n.º 255/IX, um documento que sugere ao Governo a realização de algumas medidas relativas ao desenvolvimento do software livre em Portugal.
No dia 23 de Setembro de 2004, este projecto de resolução foi analisado e discutido na Assembleia da República, resultando na aprovação da resolução nº 66/2004, um conjunto de 10 pontos essenciais à promoção do uso do software livre no nosso país, publicada no dia 15 de Outubro. Objectivo: promover o uso de software livre em geral, reduzir custos, reduzir dependência das multinacionais de software, abrir o código dos formatos de dados estatais e integrar o uso de software livre no ensino. Entre as principais directivas destacam-se: - A criação de um serviço de apoio para suporte técnico a soluções de software livre na Administração Pública; - Integração da vertente deste software, como opção, nos incentivos/programas de apoio à modernização administrativa das autarquias; - Obrigatoriedade de acesso ao código-fonte dos formatos de dados na aquisição de soluções informáticas destinadas à utilização pela Administração Pública e outras entidades do Estado; - Desenvolvimento de uma «biblioteca online» que sistematize e actualize informação sobre soluções em software livre, destacando as existentes em língua portuguesa; - Inclusão da matéria relativa ao software livre nos programas para o ensino das tecnologias da informação nos ensinos básico e secundário; - Estabelecimento de bolsas de investigação e programas de apoio a projectos de investigação/desenvolvimento à tradução para a língua portuguesa e à aplicação de soluções em software livre no ensino superior e instituições de investigação científica; - Integração da vertente software livre nos programas de incentivo/apoio à conversão tecnológica das micro, pequenas e médias empresas, bem como no movimento associativo (juvenil, cultural, desportivo, recreativo, etc.)
Em Julho de 2007, e tendo este documento como base, o projecto de resolução nº 227/X pretende aplicar estas directivas, originalmente recomendadas ao Governo, no próprio Parlamento. Propõe, para isso, a disponibilização de todos os documentos em formato aberto de forma não condicionada ao uso de software proprietário e a instalação, em todos os postos de trabalho dos grupos parlamentares e nos serviços da AR, de um pacote de ferramentas de produtividade em software livre.
Ainda nesta linha de acção, pretende o desenvolvimento de acções de formação orientadas para o uso de software livre (com destaque para as ferramentas de produtividade) para os trabalhadores da A.R., assim como um plano de migração de aplicações e serviços para este.
Segundo o documento, o sucesso da migração do sistema informático da Assembleia Nacional Francesa para Linux, OpenOffice e Firefox é uma das mais bem sucedidas experiências de soluções de software livre em órgãos de soberania no mundo. A necessidade de garantir a acessibilidade dos documentos oficiais a todos os cidadãos, não condicionando o seu acesso à utilização específica de um ou mais produtos ou marcas comerciais, é também um factor de peso a ter em conta na proposta.
O próximo passo será no dia 4 de Outubro, onde de facto se discutirá e possivelmente aprovará (ou não) a proposta.
Autor: Miguel Jeri
Este artigo tem mais de um ano
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Mais um artigo interessante do Miguel Jeri.
Vai ser interessante ver qual vai ser a posição dos outros partidos…
A verdade é que basta o PS votar a favor para passar, mas também é verdade que basta votar contra e esse projecto chumba logo. A maioria absoluta do PS assim o permite. Mas além da posição do PS, estou curioso para saber a posição do PSD e do CDS.
Meus amigos, Bom Dia!
Ora aqui está uma noticia interessante… mas a verdade é só uma, depois de uma noticia destas:
http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2007/07/31/diz-nao-ao-ooxml-13/
Quanto mais ao software livre na assembleia da republica!!! Por acaso…
Por uma cambada a falar do que mal sabe do que se trata é provável que a ideia venha a ser reprovada, todos cresceram com Windows e software da m$ e todos eles defendem a ideia “m$ é que é bom o resto não presta”. As coisas nunca prestam quando é necessário reaprender a dar certos passos e quebrar certos vícios.
É pena ser uma proposta dos comunas. Se fosse das outras bancadas, talvez já levassem a proposta mais a sério. Assim, duvido muito…
e uma ideia louvavel
era de homem que implementassem linux nas escolas
em vez dos pc’s das bibliotecas e dos serviços admnistrativos das escolas publicas e universidades publicas usarem micro$oft usassem software livre
e dar mais enfase ao linux nas disciplinas de tic
esses pc’s a 150€ com linux nao se perdia nada
opa é mesmo a miguel …. opa so tu mesmo pra escreveres a sr. doutor .. sim sim …. ve la s t candidatas a deputado tens queda… eheheh
Eu acho que o PS tem boas condições para fazer aprovar este projecto de resolução. Mas dado que há aquelas “concordatas” com a M$, não sei até que ponto é sério nesta questão.
Eu no geral é um projecto que vai beneficiar-nos a todos.
Cumps.
Leia-se “(Eu no geral) acho que é um projecto…” 🙂
Acho que todos os projectos de lei, como este, devia ter um anexo com as respostas a três questões:
– Vai custar quanto ?
– Vai poupar quanto ?
– Vai funcionar ?
Com esses dados já podia dizer qualquer coisa. Porque isto de associar, sem mais, software livre a redução dos custos e a maior eficiência não é uma questão linear. De outro modo, as empresas, que baseiam a sua vida nesses factores (mais o vender e o receber) já tinham todas migrado para esse software.
Rui, as boas ideias não têm partido. Não vejo o porquê de o problema de ser uma proposta de comunas, por mais que tente perceber. O PCP é um partido sério, talvez até mais que os outros.
Um abraço
Não sei porque é que não se leva a sério as propostas do PCP. Se há partido sério na AR é sem dúvida o PCP, às vezes até sério demais. Acredita que os deputados dos outros partidos que lidam todos os dias com os do PCP, que recebem as propostas do PCP para discutir na AR (e são muitas mesmo todos os anos e nas mais diversas áreas), estes levam muito a sério o trabalho do PCP, sabem que eles trabalham a sério para apresentar propostas credíveis.
Em 2004 aprovaram a outra proposta, por alguma coisa foi. O problema aqui é mesmo os interesses por debaixo da mesa, ou seja, os interesses da Microsoft que contanimou o Governo do PS.
A ver vamos como vai resultar a votação.
Eu apoio, todos sabemos que permite poupança de dinheiros públicos, e é essencial que os documentos oficiais estejam disponíveis para todos, e não só aqueles que adquiriram esta ou aquela marca comercial. Há que ter coragem para mudar paradigmas.
Força com isso.
@aver:
– Vai custar dinheiro, sem dúvida, mas muito menos do que custaria a médio/longo prazo com soluções proprietárias, principalmente se for uma coisa bem feita, por empresas competentes que sabem o que andam a fazer. A transição não é barata pelos custos de implementação e de formação (mais estes últimos), ainda mais se se optar por comprar equipamentos novos como foi feito em França.
– Qto ao que se vai poupar, depende muito da forma como a solução for implementada, e de quem o vai implementar. Pessoalmente creio que o que se pode poupar em licenças compensa; Apesar dos campus agreement que podem ser feitos, com software livre o preço com as licenças é uma coisa que não se coloca. Além disso pagar 5€ por dias por 5 licenças de Office 2007 (como vi à pouco numa publicidade da Microsoft), no final de um ano serão 365€ por computador, isto falando apenas da suite de produtividade.
– O funcionar, vai depender da formação que for dada, mas creio que vai depender ainda mais da vontade das pessoas em mudar. Em França resultou bem, porque o equipamento foi todo trocado, e com o equipamento novo, veio software novo; como já se esperava algo de novo, a transição foi simples.
Pessoalmente acho que esta medida seria bastante positiva nem que fosse para mostrar alguma confiança no software livre, que está a resultar tão bem no Ministério da Justiça, bem como em outros serviços mais técnicos.
“Os nossos deputados vão provar as alegrias do Linux e do software livre. Desde o mês passado, a Hewlett-Packard começou a entrega de PCs equipados com sistema Linux Ubuntu aos 577 deputados da Assembleia Nacional e aos seus colaboradores.
O pack de software junta nomeadamente a distribuição Ubuntu 7.04 Feisty Fawn e as aplicações OpenOffice.org 2.0, Firefox 2.0, Thunderbird 2.0 com a extensão Agenda Lightning, VLC Media Player e Adobe Acrobat Reader.
Não há uma aplicação específica para a Assembleia Nacional, trata-se de um posto de trabalho burocrático clássico. Certos serviços parlamentares são utilizados, mas requerem apenas um simples browser”
Notícia de um site francês, de 27/07/2007, semelhante à de :
http://www.generation-nt.com/lutece-logiciel-libre-assemblee-nationale-actualite-42129.html
Não sei porquê, mas parece-me que vai ser preciso esperar um mês ou dois para ver se é um caso de sucesso. Ou será que os deputados. lá como cá, só precisam do browser ?
Tendo em conta que quando o mundo inteiro tenta apostar nos computadores de baixo custo baseados em Linux (ver projecto OLPC http://laptop.org/ ), o facto de o nosso governo “oferecer” portáteis aos estudantes com o Windows Vista, mostra bem a sua posição…
Para começar a mudança, eu acho que podiam continuar com os PCs com o Windows mas em vez de comprar licenças para o MS Office e outros programas (ex. Corel) ir substituindo por soluções Open Source, como o AbiWord, o OpenOffice, o Inkscape, o GIMP mas para a plataforma Windows.
Seria o princípio de uma revolução nos hábitos das pessoas!
aver, quanto à questão de quanto vai custar, penso que depende completamente da forma como vai ser implementada a proposta. Se virmos com atenção, o PCP na sua proposta não avança com “vamos usar o software x, y e z”, apenas propõe a ideia que antes disso tem de ser aprovada na AR pelos deputados dos partidos nela representados. Pode-se decidir por algo mais do que a própria proposta, com outras ideias; pode-se decidir ficar apenas pelos objectivos principais: reduzir custos com licenças, abrir os formatos de documentos para todos, reduzir a dependência de multinacionais de software e formar os trabalhadores da AR.
Quanto a quanto se vai poupar, é necessário fazer um requerimento a averiguar os custos, e por acaso também já foi feito (também por um deputado do PC, podes ver aqui). Penso que esse requerimento não obteve resposta, corrijam-me se estiver enganado. Mas é consensual que o uso de software livre reduz custos.
A proposta foi avançada e vai ser discutida entre todos; os custos/investimentos estratégias e demais pormenores também o serão, seja no parlamento ou comissões especializadas dentro deste. Se houver vontade para isso, claro está.
Quanto a se vai funcionar, parece-me óbvio que o objectivo é esse, e as experiências noutros países apoiam isso. Ninguém propõe algo que acha que não vai funcionar…
Um abraço
Como se costuma dizer, “as coisas bem feitas, bem parecem”, ou seja, a qualidade vem sempre ao de cima. Neste caso parece que o PCP fez as coisas bem feitas.
Tenho poucas dúvidas que, para postos de trabalho puramente burocráticos (com as características que reproduzi no comentário 14, a propósito da Assembleia Nacional francesa), bastam soluções baseadas no software livre ou seja – permite poupar dinheiro aos contribuintes. Convém é não generalizar para todas as situações.
Um abraço.
Miguel Jeri, os custos de dar formação a pessoas que estão habituadas a trabalhar com um determinado programa e que não tem flexibilidade mental para começar a usar outro, não são negligenciáveis…
De qualquer forma estou de acordo que tem de se começar por algum lado…
Aqui está uma notícia de hoje que pode ajudar http://www.betanews.com/article/Dueling_Think_Tanks_Debate_Fate_of_Windows_on_European_PCs/1190658747
Voltando a um post anterior: para quando um link para download do Komunix?
Finalmente uma iniciativa com a qual me posso orgulhar! Mas infelizmente não me parece que vá ser levada muito a sério…
Para que esta iniciativa seja aceite no mínimo seria necessário um “recurso” que carecia no nosso país… Refiro-me ao Poder económico.
Portugal não é um daqueles países que se possa dar ao luxo de dizer Não. Ainda por cima tendo acordos com a m$.
cps.
Olá Pedro!
Todos sabemos que não são negligenciáveis. Não é por ser difícil construir uma ponte que ela deixa de ser construída, se for mesmo precisa. Não é fácil ter um ensino de qualidade, mas não é razão para que não nos esforçemos por isso. Não foi fácil obrigar as pessoas a começar a ganhar o hábito de usar cintos de segurança, mas não foi razão para deixar de o fazer.
Em suma, poucas são as coisas em que não é preciso investir! E nem os deputados que apresentaram a proposta pensam que é uma tarefa fácil. Mas não por isso deixa de ser necessária.
Quanto ao link de download, encontrei este neste blog, assim como uma pequena crítica ao CD. Verás que não é bem uma distro, mas mais uma forma, inovadora e no contexto da Festa, de divulgação do Linux. De qualquer forma já fiz a proposta de disponibilização por http.
Um abraço
Miguel Jeri, o link não funciona e infelizmente não se podem editar os posts… Podes fazer um novo post?
Concordo contigo acerca de começar por algum lado (vê o meu comentário #15). Acho que era um princípio mais suave (em vez de começar logo com o Linux…)
Obrigado pela proposta. Espero que seja aceite! 😉
Um abraço!
Meus amigos!
Vejam lá esta noticia!
http://www.newindpress.com/NewsItems.asp?ID=IEO20070916044016
Só mesmo nós… para andarmos ao sabor do BILL GAITAS!!!
O link que o Miguel queria colocar era este:
http://tuxvermelho.blogspot.com/2007/09/komunix-4-um-linux-verde.html
Oops tenho de reiniciar umas aulas de HTML 😉
O DEUScronio pôs o link que eu queria dar. Mas tenho novidades: existe também em torrent, aqui vai (desta vez sem ser em html pra não fazer asneira outra vez):
http://www.safelinux.net/komunix4-2007.iso.torrent
Já estou a sacar a 36 KB/s. Abraços.
Obrigado DEUScronio 😉
@Miguel Jeri: obrigado pelo link do torrent. Agora é que fiquei confuso: eu pensei que fazias parte do grupo de TI do PCP… se estás a fazer o download é óbvio que não só isso não é verdade como também não estiveste no Avante…
Pedro Lino, para tua informação estou a sacar o torrent para poder semear com a mesma hash. Mais sementes = mais velocidade de download para quem quiser sacar, como por exemplo tu. Quanto a não ter estado lá… é claro que não, eu gosto de inventar historietas e publicá-las na net.
Enfim… de qualquer forma, fica bem e espero que o saques rapidamente. A mim demorou-me 2 horas nem isso.
Hasta
Miguel Jeri, antes de mais peço desculpa pela confusão. Para mim, tendo o CD, achei que bastava fazer um ISO para passar a ser mais uma semente. Pelos vistos, ignorância minha. Peço desculpa e agradeço a boa acção de fazeres download para ficares com o torrent (por acaso não consigo fazer download, mas isso é um problema meu)
Nunca te acusei de inventar histórias: se reparares no teu post sobre a festa do Avante, nunca fizeste nenhum post depois da festa, pelo que assumi que afinal não tinhas tido a oportunidade de ir lá (e por isso estavas a fazer o download).
Paz! Fica bem!
Só agora reparei neste post, e pelos vistos foi hoje mesmo que debateram o assunto em questão. Recordo-me do post de Julho: é surpeendente como uma iniciativa que nesse então teve o apoio e a admiração de tanta gente aqui, agora na hora da verdade parece que foi tudo embora 😉
É sempre bom conhecer o começo desta história toda. Não sei dos resultados da discussão de hoje, teremos avançado em frente?
Apenas para dar uma conclusão a este post, faço cópia da notícia no Portugal Diário:
«Software» livre na Assembleia da República
2007/10/04 | 19:30
Projecto aprovado por unanimidade
Um projecto de resolução do PCP, com alterações propostas pelo PS, PSD e CDS-PP, que recomenda medidas com vista à utilização de «software» livre na Assembleia da República foi aprovada por unanimidade no Parlamento, informa a agência Lusa.
Com esta proposta, abre-se caminho à utilização deste tipo de programas no «site» do Parlamento, a exemplo do que já acontece em parlamentos europeus, como o francês.
Durante o debate, PS, PSD e CDS-PP propuseram alterações à proposta da bancada comunista, de modo a não tornar o que consideravam ser a imposição da instalação de pacotes informáticos de «software» livre na Assembleia.
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Julgo que com isto se demonstra que não comem criancinhas e podem dar umas lições de democracia, com tomadas de iniciativa bastante importantes para nós, que militamos no Software.