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Afinal vai dar! Portal das Finanças vai permitir correcção do IUC
O tema IUC (Imposto Único de Circulação) continua a ser assunto! Como referimos, depois da Autoridade Tributária (AT) ter admitido o erro, ficou do lado dos contribuintes a "responsabilidade" da reclamação se pretendessem a restituição o IUC.
Após várias críticas, a AT veio agora referir que o Portal das Finanças vai permitir a correção do IUC de usados importados.
Portal das Finanças vai ter nova funcionalidade para IUC
Segundo o jornal Publico, a AT vai permitir a correção do IUC através dos seus serviços na Internet. Nos próximos dias estará disponível no Portal das Finanças uma funcionalidade que permitirá aos donos de carros usados importados acrescentar informação sobre a data da primeira matrícula.
De acordo com o jornal de Negócios, o sistema vai automaticamente recalcular o IUC relativo a 2020 e, depois, avaliar se houve imposto pago a mais e desenvolver os procedimentos necessários para que o mesmo possa ser devolvido. Daí para a frente a nova informação passa a constar do cadastro do veículo para todos os efeitos legais.
Enquanto tal funcionalidade não está disponível, os contribuintes têm de remeter a reclamação através do e-Balcão do Portal das Finanças ou dos Serviços de Finanças.
Segundo informações da AT ao jornal Público, em abril de 2019 existiam 500 mil carros importados com datas anteriores a 2007 a circular em Portugal. Desse total, 129 109 veículos foram matriculados depois de julho de 2007. Foi nessa altura que a AT aplicou mal a fórmula.
Se é um dos condutores afetados por este problema não se esqueça que é da responsabilidade do contribuinte proceder à reclamação. Só desta forma a AT poderá restituir o valor pago em excesso.
O IUC (Imposto Único de Circulação) é um imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo automóvel (e não sobre a circulação), pago até o veículo ser abatido, cujos valores são atualizados todos os anos em janeiro. É o imposto que substitui o antigo “selo do carro” e não deve ser confundido com o ISV, que é um imposto pago apenas quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal.
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Cobraram a mais indevidamente, o mínimo que deviam fazer era devolver automaticamente a todos os prejudicados.
Devia ser assim, mas deve haver muita gente que não vai reclamar por um motivo qualquer e aí o dinheiro fica no estado para os ladrões
Tenho carro á dez anos e só pagam 4 anos anteriores tribunal com a AT
Fui buscar um Porsche 997 á Alemanha em 2014
Pago IUC desde então como se o carro fosse de 2014 . Na realidade a matrícula é de Maio de 2007
Tive um smart entre 2013 e 2016 já foi vendido posso ir reclamar o ano de 2016 pelo menos?
Tenho um mercedes ML de 2003 foi legalizado em Portugal em 2015 pago o imposto como se o carro fosse de 2015 como e possivel
Ca pra mim vai ser um pouco complicado o estado devolver o excesso na totalidade
“O IUC (Imposto Único de Circulação) é um imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo automóvel (e não sobre a circulação)”
Se o imposto incide sobre a propriedade de um veículo e não sobre a circulação, porquê não chamar os bois pelo nome?
Seria IUP (Imposto Único de Propriedade) e não IUC (Imposto Único de Circulação.
Se é Imposto ÚNICO, porquê é pago todos os anos?
Tive uma carrinho importada de franca durante 4 anos mas vendia a dois tenho direito ao reembolso do imposto.a primeira matrícula era de janeiro de 2006,eu comprei a carrinha em 2011.
Tive uma seat de 2005 registrada em portugal em 2009 , este comigo are janeiro de 2019 , posso reaver algum do dinheiro pago a mais?
Só do ultimo ano, uma vez que antes disso nao eras proprietário da mesma, logo nao pagavas o seu IUC
Boa tarde a todos pois a maioria dos que aqui vejo reclamar são funcionários do estado aqueles que além de não fazerem quase nada, esqueceu-se que para sair dinheiro para eles e outros como beneficiários do rendimento mínimos o mesmo dinheiro tem que lá entrar,trabalhem mais e não pensem que o estado consegue dar sem receber…….aquilo que fez o cavaquismo aos amigos e agora ainda anda-mos a pagar
Já é costume, para receber até multam e cobram juros se o contribuinte se atrasar ( quando a constituição diz que a pessoa apenas pode ser condenada 1 vez, pelo mesmo erro ou falha) para reembolsar é sempre uma dificuldade… é o sistema pidesco da partidocracia a funcionar… já basta os impostos que cobraram indevidamente e as pessoas já não têm esses veículos, porque já trocaram ou foram destruídos ou abatidos
Tenho um Opel Corsa D de 2014 a GPL o qual baixa a poluição ainda do que carros a gasolina e gasóleo só uso gasolina para chegar ao ponto de poder adicionar o gás e pago bue monei de imposto e carros com mais idade digamos 20 anos a gasolina ou gasoleo pagam uns euritos será que os carros novos estragam mais as estradas peço desculpa a quem tem esses carros .
se puderem avisem quando estiver disponivel fazer isto atraves do portal das financas
Bom dia,
Está referido nalgum local que só tem obrigatoriedade de pagar só 4 anos?
Se sim gostaria de saber qual a legislação, obrigado.
COMPREI UM PEUGEOT 508W DE 2012, FOI REGISTADO EM PORTUGAL NOVEMBRO DE 2016, GOSTAVA DE SABER SE TENHO DIREITO AO REEMBOLSO DO IMPOSTO IUC.
Tenho volkswagen vindo da alemanha primeira matricula 2001. Em meu nome desde 2008 sera k vou ter reenbolso