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Tem um drone? Há novas regras que deve conhecer
A União Europeia prevê que, na próxima década, a indústria dos drones deverá alcançar 10% do mercado total de aviação (estimativas para a União Europeia), o que corresponde cerca de 15 mil milhões de euros por ano. Nesse sentido é importante regulamentar os mais diversos aspetos no sentido de ser garantida a melhor segurança.
Esta terça-feira o Parlamento Europeu aprovou um conjunto de legislação que obriga a que estas pequenas aeronaves não tripuladas sejam operadas a uma distância segura de outras e das pessoas em terra.
De acordo com a legislação em vigor, os drones com um peso inferior a 150 Kg têm de cumprir a legislação de cada país, levando assim a uma fragmentação do mercado e a níveis de segurança diferentes em toda a União Europeia. Nesse sentido a União Europeia propôs à Comissão Europeia um conjunto de regras comuns para os 28 Estados-membros.
Novas regras
Segundo o que foi aprovado (com 558 votos a favor, 71 contra e 48 abstenções), a partir de agora, em cada Estado-membro, os operadores dos drones devem assegurar que se encontram a uma distância segura de outras aeronaves não tripuladas e das pessoas em terra.
Cabe agora à Comissão Europeia e à agência da UE para a segurança da aviação desenvolverem normas que definam, por exemplo, quais os drones que terão de ser certificados em função dos riscos. Além disso, terá ainda de ser especificada a distância máxima de operação e as limitações de altitude e a restrição de entrada em certas zonas geográficas, como os aeroportos, entre outras.
O Parlamento Europeu estima que o tráfego aéreo na UE aumente em 50% nos próximos 20 anos. Por agora este novo regulamento terá ainda de ser aprovado pelo Conselho da UE, devendo entrar em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
No que diz respeito a Portugal em concreto, o Governo já referiu que está em fase final de elaboração o decreto-lei que visa estabelecer a obrigatoriedade do registo de drones. O decreto-lei define ainda a contratação de um seguro de responsabilidade civil para determinadas categorias destas aeronaves não tripuladas.
Este artigo tem mais de um ano
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Por aqui ainda vai aparecer um imposto anual para quem tem drone.
E ainda pagamento de taxa para. A RTP pelo carregamento do mesmo.
Não te ponhas a dar ideias… lol
Está perto o final dos drones em Portugal. É aproveitar enquanto não vem por aí uma série de leis e regras, taxas e seguros que vai fazer com que ninguém queira ou possa ter um drone. Sim, concordo que devem existir regras.
Já existem as ditas regras, ter que solicitar com antecedência de 10 dias úteis a captação de imagens/vídeo à ANAC, por exemplo, não voar acima de 120mt’s e seguros ainda são facultativos, eu tenho, a título de exemplo para Mavic Air pago 80,25€ e para o Spark 84,00€, preços anuais. Qualquer coisa visitem o “voanaboa”
estranho a ultima simulação que fiz era qq coisa como 350€ anuais…
Olá José Matias, podes pf indicar qual a seguradora onde fizeste os seguros e qual a responsabilidade civil pf?
Eu também tenho um drone com seguro, uso-o principalmente como hobby, apesar do seguro ser opcional, preferi faze-lo, mas paguei 168 euros e tenho responsabilidade civil de 50 000.00 euros.
A minha seguradora é a Fidelidade, pretendo renovar com a melhor proposta no mercado.
Cumprimentos
Sai mais caro para o pequeno Spark? Não parece lógico…
O meu é um Phantom 3 SE, não é Spark, nem Mavic.
Cumpz
Boa tarde, com certeza que esclareço a seguradora é a FIDELIDADE50.000€, fiz quando da compra do mesmo através da loja “HPMODELISMO”. Adquiri este ano em maio. Serve o mesmo para o seu comentário anterior, a responsabilidade civil é de 50.000€
Em caso de dúvida, posso enviar-lhe scan da apólice! matiasjlv-2 “correio….”
Ok, obrigado, já foi bastante esclarecedor, eu conheço esse seguro, mas é uma parceria entre a HPModelismo e a Fidelidade para drones comprados nessa mesma loja, esses preços não são praticados para drones comprados noutras lojas.
Fernando, também sou da mesma opinião, a não ser, que seja pela discriminação, eu tenho o Mavic Air pago 80,25€ e a minha esposa com o Spark, pagou 84,00€
José Matias, só pode mesmo ser descriminação 🙁
Se as companhias não podem aferir a coisa pela cilindrada então devia ser ao peso… Mais pesado mais consequências. Sempre ficava mais leve para mim com o “light” Spark 🙂
Enfim, uma enorme indefinição e falta de critérios…
José Matias para voar um drone que tenha camera incorporada necessita de autorização da AAN e não da ANAC. http://www.aan.pt/subPagina-AAN-001.005.005-aeronaves-nao-tripuladas-drones
Tem razão João Dias, peço desculpa e obrigado pelo reparo do meu lapso!
Estranho, sou operador de drone e fui informado pela ANAC que tenho que ter um seguro de responsabilidade civil e cada vez que preciso de operar com o drone para poder fazer os trabalhos de fotografia e vídeo tenho que solicitar autorização…
Mas é isso mesmo que a lei obriga, além do “teto” máximo de 120 mt
Tenho drone e assapo-o o bem.
Também faço o mesmo, Phantom 4 = 72 km/h, Mavic Air = 68km/h e com o Spark = 50 km/h, todos eles em modo “sport”
Tenho um ZMR 250 que voa todos os dias com camera e sem licença 😉
Parabéns?
Ai, isso é que não é exemplo, só falta dizer que também é daqueles que voa junto aos locais proibidos. 🙁
Tem de haver um pouco de bom senso da parte dos pilotos 🙂 Tenho sempre o cuidado de voar no campo e sem ninguém por perto.
Sinceramente nem tenho nada contra as regras para o voo em si, agora a licença para ter camera no quadcopter é que não faz sentido. Acho ridículo ter de ir tirar uma licença para voar 5min em FPV (ainda por cima é preciso ter leitor de C.C. para pedir).
No mínimo acho que era bom fazer a distinção entre o video FPV que está a ser transmitido e vídeos gravados na gopro etc.
É que eu posso voar com camera mas não estar a gravar esse video, não passa de uma transmissão, não estou a guardar imagens/video/dados
José Matias, drones não apenas Phantoms e outros semelhantes que andam a filmar a altas altitudes, por cima de auto-estradas e multidões, etc com ou sem as devidas autorizações. Drones como os racers voam a menos de 3 metros do solo, em locais controlados e sem multidões.
Já agora se não conhece as leis:
Artigo 10.º
Voos sujeitos a autorização da ANAC
1 — Sem prejuízo do disposto no n.º 10 do artigo 3.º, na alínea a)
do n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e do Anexo ao presente
Regulamento, a realização de voos noturnos, de operações BVLOS, e
de voos acima de 120 metros acima da superfície (400 pés) carece de
autorização expressa da ANAC.
2 — Exceciona -se da necessidade de autorização referida no número
anterior relativa às operações BVLOS, os voos de RPA com massa
máxima operacional igual ou inferior a 1 kg, que podem operar em
BVLOS, desde que, cumulativamente:
a) Não excedam a altura de cinco metros acima do nível da superfície
(16 pés);
b) Estejam munidas de equipamento FPV;
c) O voo se situe num círculo de raio de 100 metros, com centro no
piloto remoto;
d) A RPA voe afastada de pessoas e bens; e
e) O voo seja realizado em espaço delimitado que evite o risco de
colisão com pessoas e bens de terceiros.
DRONES NÃO SÃO SÓ PHANTOMS
Gaspar, drones não são só Phantom´s, existem tantos, agora quanto a leis, qualquer pessoa responsável, as sabe, agora cumprir ou não fica ao critério de cada um, agora os dito “racers” creio não ter cabimento de se vir falar deles , note, não que não sejam drones, apenas faço a ressalva porque se comparar-mos o código de estrada é para os carros comuns e não para os F1, se é que me faço entender, decerto que ninguém utiliza “racers” normalmente como quem usa os ditos “Phantom” e afins.
Aceito que têm de haver regras mas se visitarem o site voanaboa e o site da ANAC e se descarregarem os PDFs com a legislação, os ficheiros que depois podem carregar no Google Earth e que contém as zonas interditas a voo de drones, se lerem tudo muito bem, vão chegar à triste conclusão que se quiserem andar dentro da lei, compram, por exemplo um Mavic Air, que tem o tamanho de um iPhone X, chegam a casa e põem-no dentro duma gaveta porque não compensa o trabalho para andar dentro da lei.
Isto é um país de palhaços. A culpa foi dos labregos que começaram a voar por cima da piscina do vizinho do lado para ver se viam a mulher dele nua ou, mais grave ainda, a ir para os aeroportos, meterem os drones em corredores aéreos.
No entanto, reafirmo, isto é um país de palhaços, começando pelos que legislam.
Mas cabe na cabeça de alguém, ir por exemplo dar uma volta de bicicleta, levar um Mavic Air dentro do Camelbak para gastar 10 minutos de bateria num qualquer lugar isolado e ter de pedir autorização com, salvo erro, 10 dias úteis de antecedência?
Está tudo grosso.
Sei lá eu quando é que me dá vontade para mijar, quanto mais agora, quando está bom para fazer um videozinho ou tirar uma foto com o drone.
Ir como amador ou profissional, filmar eventos, situações onde existem direitos de exclusividade, lugares cheios de pessoas, onde existe perigo real de poder aleijar alguém em caso de alguma avaria, ainda admito. Agora, generalizar, é uma autêntica palhaçada já a antever o crescimento do mercado e a tentar começar a inventar mais uma via para chular o ‘zé’.
Pedro compreendo a sua “revolta”, mas nada acontece por acaso, tudo se deveu à grande polémica de estarem a grande altitude e junto aos corredores aéreos. Não foi apenas um caso isolado, note, por causa do pecador, paga o justo!
Atualmente, aí sim, quase é necessário tirar um curso de cartografia para se pedir autorização com 10 dias de antecedência! Se é de dia, noite ou ambos; se é à vista ou não; se é em circulo ou não; se tem câmera original ou não; peso; se é para transmissão em direto, publicação nas redes sociais ou “para consumo pessoal”, etc.
Qualquer esclarecimento; “voanaboa.pt”
José, entendo, mas muito sinceramente, duvido, para não dizer que tenho a certeza, que haja mais do meia dúzia em cem a dar-se a esse trabalho. Profissionais a cobrir eventos e ficamos por aí. Os restantes usam quando e onde lhes apetece.
Entendo e concordo plenamente
Completamente de acordo, fundamentalmente à referência de isto ser um país de palhaços.
Discordo na sua alusão a isto ser um país de “palhaços”, sou português e não me considero palhaço na verdade aceção da palavra, agora se quiser referir como sendo um país de oportunistas, aí já concordo plenamente e aplaudo!
Seja!
Oportunistas a querer fazer dos outros palhaços.
Top! Tirou as palavras da minha boca, muito bom e difícil para alguns aceitarem e realidade.
Sou operador de Drone e uso somente dji para trabalho e para lazer alguns racers caseiros com fpv que adoro. Parece que somos todos uns criminosos. Voo com medo, medo que apareça a policia e me multe por estar a fazer algo que nem sei bem se posso ou não fazer, não incomodo ninguém e levo a segurança muito a sério…licenças com 10 dias de antecedência..para lazer..e depois nesse dia está a chover e no dia a seguir está um dia brutal…enfim. Já para não falar da chulice da Policia marítima, sim tirar uma foto com o drone perto do mar custa no mínimo 30€, ou pagam ou pagam multa que eles não perdoam.
Solução: Registo obrigatório para operadores e para drones, seguro mediante o equipamento e uma app/site decente, onde mediante registo posso “agendar o voo” com tudo o necessário e num só sitio. Assim a informação flui e a comunicação entre tanta entidade (ANAC, AAN,Policia Marítima, Parques naturais nacionais) será efectuada atempadamente. Eu não me importava de pagar e andar descansado, mas nem isso posso. Se houvesse essa plataforma era mais simples e seguro ao mesmo tempo, neste momento sinto-me frustrado com esta burocracia que assombra este tema que é somente o meu hobby há largos anos.
Como já escrevi algures, neste post. Está tudo grosso.
Não tarda, estão a exigir o brevet e se for para voar no litoral, carta de Patrão de Costa, também.
Se por hipótese eu lançar um ‘papagaio’ daqueles já para o grandinho com um gimbal e uma GoPro lá agarrados, quem vai topar? 🙂
É só palhacinhos à caça de dinheiro, licenças, seguros, etc.