Simplex + 2017: Conheça as principais medidas

Entram hoje em vigor 172 novas medidas que se encontram definidas no programa Simplex + 2017. Destaque para o facto das finanças começarem agora a aceitar cartões de crédito no pagamento de impostos e também a implementação de uma tecnologia que, aplicada aos smartphones, permitirá o reconhecimento de uma chamada de emergência para o número 112, ativando os serviços de geolocalização.

O Simplex + 2017 propõe também que as provas de aferição passem a ser feitos online. Mas há mais.

O SIMPLEX foi lançado em 2006 como uma estratégia de modernização administrativa transversal ao Governo e serviços da administração pública central e local. Entre 2006 e 2011 foram implementadas diversas medidas de simplificação com impactos positivos na vida dos cidadãos e das empresas, como o cartão de cidadão, a empresa na hora, a informação empresarial simplificada ou o licenciamento zero. 

O novo SIMPLEX+2017 contém medidas de simplificação legislativa e administrativa que contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços, com particular enfoque no atendimento aos cidadãos e empresários, tendo em especial atenção os problemas identificados no processo de participação.

Principais medidas do Simplex + 2017

Mapa do Comércio Será criada uma base de dados, com referências geográficas, sobre todos os estabelecimentos comerciais e de serviços existentes no país. Com ligação ao Balcão do Empreendedor, permitirá ao Estado avaliar e monitorizar o setor do comércio e serviços, e aos empresários detetar oportunidades de negócios ou perceber quais as zonas onde já não vale a pena investir. 

Pagamento do IMI mais simples A ideia é, a partir de 2018, facilitar o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em prestações, comunicando logo na primeira notificação as referências para pagamento de todas as seguintes. 

112 com coordenadas no telemóvel Vai ser implementada em Portugal uma tecnologia que, aplicada aos smartphones, permitirá o reconhecimento de uma chamada de emergência para o número 112, ativando os serviços de geolocalização e enviando automaticamente, via SMS, as coordenadas de localização para o Centro Operacional 112. Sem que a pessoa tenha necessidade de explicar onde se encontra. E 4.000 vezes mais preciso que o actual "método Cell ID" em funcionamento em Portugal.

Balcão único para estudantes A ideia é a facilitar, através de uma aplicação móvel, o acesso aos serviços da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) por parte dos estudantes, possibilitando que, num único local, possam consultar dados e notificações, por exemplo sobre o acesso a cursos ou bolsas.

Plataforma para Refugiados Será criado um espaço com informação sobre os currículos e formação em geral de refugiados que cheguem a Portugal. A ideia é ter um espaço que empresários interessados em oferecer oportunidades de trabalho possam consultar.

Matrícula na hora Um sistema online de atribuição automática de matrículas de automóveis. O novo sistema está prometido para o terceiro trimestre de 2018.

Boletim de saúde na Internet Outra medida para o segundo trimestre de 2018: a criação de um boletim de saúde online, o Eboletim, que ficará disponível no portal do Serviço Nacional de Saúde. Associado a ele, serão emitidos digitalmente os cheques-dentista a enviar por SMS ou por email aos encarregados de educação. 

Agendamentos online na Justiça Serviços como o Casa Pronta, heranças e divórcios com partilha de bens, casamentos, divórcios, processos especiais de registo civil, nacionalidade, rectificações e justificações, tudo isso poderá ser agendado através da Internet, num serviço que será criado para o efeito e que está prometido para o primeiro trimestre de 2018.

O Simplex + 2017 propõe também que as provas de aferição passem a ser feitas online já no ano lectivo de 2018/2019. Além de toda a simplificação, o objectivo é também reduzir custos.

O Simplex + 2017 recebeu mais de 250 propostas de cidadãos.

Via Jornal de Negócios | Simplex + 2017