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UE proíbe venda de boxes com acesso a conteúdos pirata
A União Europeia sempre procurou defender os direitos de quem produz conteúdos e castigar quem lhes acede ilegalmente. Por isso, e na linha de outras decisões, o Tribunal Europeu de Justiça (CJEU) decidiu agora que é crime vender boxes que tenham pré-instalado software que permita o acesso a conteúdos pirata.
A decisão de ontem do Tribunal Europeu de Justiça vem marcar uma posição forte no que toca ao acesso e à venda de dispositivos que sejam vendidos com software pré-instalado e que permitam o acesso a filmes e outros conteúdos, protegidos por copyright.
Esta novidade vem dar suporte a uma decisão prévia de um tribunal holandês num caso que colocava frente a frente o grupo anti pirataria BREIN e a loja local online Filmspeler.nl. Este grupo defende que a venda de boxes com software pré-instalado constitui um crime e uma violação das regras de copyright e que como tal deve ser punido com uma pena.
Os equipamentos que a Filmspeler.nl vende têm todos pré-instalado software e plugins que garantiam acesso a filmes e outros conteúdos, mas Jack Frederik Wullems, o seu dono garante que não cometeu qualquer crime, uma vez que este software e os seus add-ons estão disponíveis de forma livre na Internet e que se limitou a usá-los nos seus equipamentos.
Apesar dos argumentos apresentados pela defesa da Filmspeler.nl, o Tribunal Europeu de Justiça acabou por dar razão à decisão anterior e reforçou a ideia de que estes equipamentos estão a transgredir sempre que o software de acesso aos conteúdos pirata está instalado.
A decisão abriu também caminho a que outros estados membro possam repetir esta decisão, noutros casos que decorram em tribunal, uma vez que tem suporte do Tribunal Europeu de Justiça.
Este tipo de equipamentos são muitas vezes simples de encontrar no mercado e de comprar, garantindo o acesso imediato a todos os conteúdos ilícitos que podem ser encontrados na Internet.
Concordam com a decisão do Tribunal Europeu de Justiça?
Via: CJEU
Este artigo tem mais de um ano
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já deviam ter sido feito agora é tarde de mais
Decisão que não passa disso, uma decisão que de pouco ou nada afeta. Instala e configura depois.
Hum, portanto não se pode vender hardware com software. Levando a coisa à letra, o sistema operativo é um “software de acesso aos conteúdos pirata” pois sem ele o hardware nada faz…
Sempre pensei que fosse assim, não sei onde está a novidade?
99% dessas boxs são vendidas virgens e imaculadas, depois o utilizador em casa trata do rwsto!
Não , hoje em dia ves aos pontapens android moxes with kodi installed , onde jé plug and play e tens o kodi com os addons todos a ver os canais todos
Por acaso não é tão assim, não percebeste?
Deves comprar a tua box nos ciganos ou OLX.
As casas comerciais que vendem 90% dessas boxs não incluem nenhum conteúdo pirata, o Kodi é legal.
Diz me lá uma casa portuguesa conhecida a vender disso?
Não percebeste que não estão a falar das Box das lojas standard mas sim das box que há no ebay e afins e, em alguns países, também em lojas físicas que alteram o software da voz original e instalam essas App?
É frequente ver nvidia shield (por ex) à venda no ebay por 50€ mais com Kodi e plug in para ver canais de desporto e filmes pagos.
Ora bolas!!!
Lá vão os PC’s – e tudo o resto que tem acesso á internet – passarem a ser ilegais!!! (sim, bem vistas as coisas não passam de uma box com a qual se pode ver também conteúdos piratas…)
Chatisse!!!
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Os computadores com browsers não têm acesso a conteúdo pirateado? Vamos deixar de vender computadores?
Acesso a conteúdo pirata? Não..não têm. Pelo menos sem que o utilizador “faça algo” para tal.
Se logo após instalação de um browser tivéssemos separadores personalizados a direcionar para sites isso sim.
Não percebo onde residem as vossas dúvidas.
O Kodi também não tem conteúdo ilegal, a não ser que faças por isso. Cada um usa para aquilo que quer, tal como um browser.
Nenhuma box com o software de origem e/ou Kodi serão proibidas. São apenas as que tem plug-in para ver ilegalmente canais pagos
O problema nao é venderem com o Kodi instalado, que na verdade nao passa de um Media player, o problema está quando vendem com add-ons que permitem o acesso a conteudos ilegais.
O KODI é legal…e vender dispositivos com kodi instalado também.
Que escandalo isto vai mudar tudo agr as boxes vao deixar de vir com o kodi pre instalado, agr vai ser muito mas dificil ir a playstore e instalar uma coisa que poucas pessoas sabem instalar aplicações ahahah que ridiculos pensava que eram mais inteligentes que isto
A venda de Box’s com o Kodi não é ilegal, e dificilmente algum dia irá ser, pois o Kodi é apenas um media player, o que aqui está em causa é os plugins e addons pré instalados que dão acesso a conteúdo ilegal.
Mas como é simples de instalar plugins e addons com acesso a conteúdo ilegal não me parece que esta decisão do tribunal europeu sirva para alguma coisa.
Basta comprar a Box com o Kodi ou outro software similar e instalar os plugins e addons depois.
Inteligentes como assim? Querias que proibissem as box’s?
Obviamente que não é uma solução, mas lá porque a droga é ilegal não vamos deixar andarem por aí a vender nas ruas não achas?
eu vejo o teu ponto mas se querem acabar com a pirataria pelo menos na minha opiniao isto nao é soluçao nenhuma, será que eles acham mesmo que isto vai resolver alguma coisa?
A questao da pirataria é praticamente impossivel de parar eles fecham um site aparecem 20 aseguir eles com as burocracias todos nao conseguem fazer quase nada e o que conseguem demora anos, mas se nao conseguem parar tentem fazer melhor eu vejo futebol e pagar 30 euros por mes para ter a sportv é ridiculo mas eles nunca tentaram fazer nada:
-baixar o preço(quando uma das maiores ligas (inglesa) passou para a btv sabes qual foi a alteraçao do preço da sportv 0)
-arranjar outras formas de subscriçao por exemplo sbscriçao apenas para ver 1 jogo
-a maioria das pessoas nao se importa pagar um bocadinho para ter conteudo legal agr 30 euros por mes vao roubar outro
E somos o único pais pelo menos dos Grandes das ligas europeias que não tem um jogo em canal aberto é incrivel… paga-se o dinheiro para o estado etc e nada. Na Alemanha, ou espanha muitos jogos dão na TV publica deles enfim…
tens que ver isso de outra forma.
90% ou mais do mundo não sabe instalar kodi + addons/builds
ao chegar a um site/loja onde compra uma box já com isso incluido é mais facil.
uma coisa é vender um hardware que o cliente pode usar como pirataria ( um pc , uma box android “limpa” ) outra coisa é vender já com a pirataria dentro .
Vão proibir todas as boxes com Browsers? Todaos eles permitem fazer download….
Vão prohibir também os PC , Mac… ??
Não faz sentido
Faz sim , um pc/box com brower não é ilegal o que tu fazes com ele é.
já uma box android com kodi instalado + addons piratas já traz a pirataria dentro.
é a mesma coisa que as caixas antigas que davam os canais todos , comprares a caixa que já vem desbloquiada é crime .
As box’s continuam a permitir fazer downloads…logo…o teu comentário sim, não faz sentido.
Lê o artigo.
A decisão do tribunal é correcta. Se a empresa vende a box já com o software instalado, está a fornecer o acesso do cliente a material que sabe ser ilegal.
Agora se vender a box só com o sistema geral e o cliente instalar o resto, não é culpa da empresa…
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Quanto às comparações com computadores com browsers que servem para aceder a conteúdos ilegais… não é a mesma coisa. Seria a mesma coisa se fossem computadores com browsers pre-carregados com favoritos de sites de pirataria. As utilizações vão da responsabilidade de cada um e acho bem que as empresas não possam induzir diretamente a essas utilizações ilegais.
Óbvio…nem sei como há gente que não entende isto.
Não se preocuparam muito quando nos obrigaram a comprar boxs a preços do outro mundo por terem mudado o sinal… ainda hj tenho interferencias que antes não tinha… piratas são eles… viva os genericos o tribunal europeu que se f.da…
É ridícula está decisão pois estas boxes tem instalado o sistema operativo duma grande maior parte dos Smartphones actuais Android
com a play store e um browser.
Vamos proibir o uso de smartphones e das ditas boxes por poderem ter acesso a conteúdo ilícito.. ..? É então os computadores e os portáteis tablets etc……?em vez de se avançar andamos para trás……
não vamos misturar as coisas.
o SO , o browser , não é pirataria o que fazes com ele sim.
Mas vir já com software como o kodi + addons , mobdro etc que são softwares que vão buscar conteudos ilegais é crime.
se compras uma box “limpa” e instalas kodi etc o crime é teu.
mas sem compras já com isso instalado o crime é de quem vende e de quem compra
Então e os ISPs? que dão acesso aos conteúdos pirata? Vamos ficar sem acesso à internet? Palhaçada politica e lobyista…..
É a mesma coisa que proibir as viagens de avião porque são usadas para traficar droga.
Não tem nada a ver. ZERO.
O que está a ser proibido aqui são “as pessoas que tentam passar droga”.
É a mesma coisa que proibir a venda de um avião que já vem com a droga lá dentro, assim é que está correcto e assim talvez entendas.
Para não falar em todo tipo de box´s multimédia com enigmas, etc
Acho bem , e já vêm tarde.
Querem usufruir das coisas , então têm que as pagar.
Porque quem inventa e fabrica têm família para alimentar e cuidar.
Parece que ninguém leu a noticia, a empresa em questão vendia as boxes com o kodi instalado e os respectivos plugins configurados, o cliente só tinha de ligar a boxe e estava a ver conteúdo pirata. A decisão do tribunal não afecta em nada a venda de boxes com o kodi ou similares, desde que os plugins de acesso a conteudo pirata não estejam instalados e configurados.
Exato
Mas dá muito trabalho ler a notícia, sabes? É preferível ler só o título e vir logo para os comentários mandar postas de pescada.
Eles que baixem brutalmente mas é os preços dos conteúdos que assim a malta já pode comprar legalmente. agora dar 30 euros por um bluray ou 20 por um dvd ou 5.50 por um filme no cinema é absurdo.
O Netflix tem um preço justo mas não tem conteúdo recente e abundante, levando as pessoas a piratear.
Quanto a vender boxes com plugins instalados penso que é correcto para mim, o raio do conteúdo devia de ser livre. Artistas a ganhar milhões e nós a ficarmos cada vez mais pobres não dá!!!! A culpa é do SISTEMA!!!!
Força então…torna-te num artista e fornece o teu trabalho de borla. É preciso é iniciativa.
Vai proibir que as boxs tragam o software pré-instalado… pronto, lá nos vão roubar 2 minutos a instalar!
Esta diretiva e tão ilariante como a de bloquearem os sites de torrent e outros.
A MEO e a NOS codificam o sinal dos canais digitais para não poderem ser gravados.
A box da MEO não grava o que está a dar só por agendamento e fica no disco encriptado que nem é nosso.
A box da MEO e da NOS têm uma entrada USB mas está barrada é lixo.
Ou seja se querem gravar uma parte do telejornal porque apareceu um amigo vão buscar um Video Gravador VHS porque tudo o resto é pirata…
Isto não é defender direito nenhum é apenas parvoíce, daí achar ridículo este tipo de palhaçadas mas devagar vão lá e que bela desculpa a pirataria de conteúdo protegido para controlar a net…
É triste que se queremos guardar uma noticia onde apareceu um amigo temos que gravar a TV com telemóvel e se calhar é pirataria… Triste mundo…
Boa desculpa Luis Filpe…
Querer gravar uma parte do telejornal porque apareceu lá um amigo.
Excelente.
Instituições públicas que insistem em não ter uma visão perante uma tecnologia inovadora. Qual a novidade aqui?
A UE é, por estas e por outras, motivo de chacota.
Felizmente a minha TV tem a possibilidade de gravar no seu disco interno e mesmo a um externo aquilo que é exibido no ecrã.
Para mim tanto faz que tipo de bloqueios as operadoras façam….
Para os interessados… É uma Grundig
uma box com um browser que permite aceder a uma infindável quantidade de conteúdos piratas passa também a ser ilegal. já agora as smart tv com browser devem ser proibidas.
Atenção o Windows é também um software que permite o acesso a conteúdos piratas… Vamos fechar todas as lojas yupi como esse pessoal é burro…
Porra acordem.
Por essa ordem de ideias seríamos todos presos por sermos potenciais corruptos não?
Leiam o artigo com olhos de ver.
O problema não é o ser ou não possível o acesso a pirataria….é os dispositivos já virem com tudo instalado e configurado. Parece-me que isso não acontece com o windows certo?
Epá…tudo o que tem “dono” ou se dá ou se vende, como não se dá nada, vende-se e ver tv pirata é ilegal, agora as box são excelentes servem para muita coisa e podem OU não trazer conteúdo pré instalado mas por exemplo o Kodi…está disponível na store da microsoft, logo será legal por isso uma box que traz o Kodi não é OU não devia ser ilegal, o problema são os addons-ons que já vêm OU não configurados no Kodi, isto é conversa que dá pano para mangas, agora há muitas box sem app instaladas só trazem o sistema logo não compramos nada ilegal, uma box android é O MESMO+- que um telemóvel…vão proibir a venda dos telemóveis..? o conteúdo pirata que metemos nas box metem-se nos telemóveis..
A questão é como vão eles verificar as box….vão ler a caixa e chega…vão ter de pedir autorização para abrir e ligar as box e ver os conteúdos….ou basta dizer Box Android e é rejeitada….
abraço
ITT: pessoas que não sabem que se vendem boxes já com o kodi todo “kitado” para ir buscar pirataria sozinho…
Pessoal, LEIAM A NOTÍCIA! O que vai ser proibido é a venda de box’s com conteúdos pirata PRÉ INSTALADOS!
Se não trouxerem de origem, não é ilegal… O KODI não é ilegal, porém, se trouxer de origem plugins associados à pirataria, já passa a ser ilegal. Percebem a diferença?!
Felizmente a minha TV tem a possibilidade de gravar no seu disco interno e mesmo a um externo aquilo que é exibido no ecrã.
Para mim tanto faz que tipo de bloqueios as operadoras façam….
Para os interessados… É uma Grundig
Heheheheehe este pessoal dedica se demais a linguagens alternativas e depois já não sabem interpretar português. Já deu para rir.
É preciso esclarecer melhor a coisa.
Como outros disseram, o que é a capacidade de aceder a coisas pirtas – o chrome, o IE, o VLC player, alguma coisa com um leitor de DVD, ….
Tentar combater a pirataria deste modo é um absurdo.
Para ver IPTV nem sequer é preciso virem com o kodi…é só instalar uma app legal diretamente da loja da Google.
Essa app foi construida para se ver os streams legais mas depois pode-se lá meter o que se quiser.
Qualquer dia acabam com as boxs android 🙂
O kodi também é uma app legal da store.
Uma pergunta para quem souber responder, é legal, ilegal, ou não tem enquadramento legal ter uma cópia de um filme (por exemplo) alugado?
então também vão deixar de vender as smartv também da para colocar o software para ver filmes ou Tv nelas isto é tudo uma palhaçada