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Sabia que já pode pedir o seu Registo criminal online?
O registo criminal contém os antecedentes criminais dos cidadãos, por forma a permitir o respetivo conhecimento, nos termos legais, ou a atestar a ausência de antecedentes criminais.
A partir desta sexta-feira passou a ser possível o pedido do Registo criminal através da Internet.
Com o objectivo de simplificar todo o processo e poupar alguns euros, a solicitação do certificado de registo criminal passou a ser ser possível de efectuar online.
De acordo com o Ministério da Justiça, «Ao contrário do que acontecia até aqui, o requerente só terá de solicitar o documento e efetuar o respetivo pagamento uma única vez, desde que a finalidade para o qual foi solicitado seja a mesma. Este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este tenha disponibilizado o código».
"Poupanças"
O Ministério da Justiça estima ainda que para 800 mil pedidos de certificado do registo criminal efectuados por ano para particulares, será possível poupar 1,6 milhões de folhas de papel.
Como solicitar?
Para solicitar um certificado de registo criminal basta aceder à plataforma (aqui) autenticar-se por uma de duas formas:
- Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do PIN);
- Chave móvel digital (meio alternativo para autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).
A adesão à chave móvel digital pode ser pela via online aqui - se é cidadão português com o seu Cartão de Cidadão após autenticação - ou pela via presencial num balcão de atendimento (Espaço do Cidadão) - se é cidadão português ou estrangeiro com o seu cartão de identificação.
O certificado de registo criminal é um documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou actividade pública cujo exercício envolva contacto regular com menores, como é o caso dos professores.
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Ainda na sexta-feira fui buscar o meu e custou-me 5€ (3,25€+ taxa de 1,25€)! Sabem se vai ter na mesma esse custo ou passou a ser gratuito?
Custa na mesma os 5€.
https://registocriminal.justica.gov.pt/perguntas-frequentes
A poupança está no tempo e nas deslocações para o solicitar.
Quem poupa mais é o Estado, papel, impressão, impressora e mão de obra, com isso, podia dividir a poupança com o cidadão.
Para quê dividir a poupança com o cidadão se a pode meter ao bolso?
As máquinas e o software e a sua manutenção também têm custos, não há uma total poupança de custos somente transferência.
Estou de acordo, ja que estao a poupar podem dar uma pequena parte ao contribuinte.
5 €
É tudo a gamar e o tuga estúpido a pagar… a dois anos pedi um para o meu mais velho concorrer à Força Aérea e como dita a lei seria facultado gratuitamente, mas neste canto existem vários tipos de portugueses e mesmo apresentando a lei ao balcão do tribunal não tive outro remédio se não pagar.
Não entendi por que razão o tuga é estúpido nessa história. Tu foste estúpido? Se não há outro remédio se não pagar, não entendo onde entra a estupidez no tuga.
realmente são estúpidos..
Aqui no Luxemburgo, mando um email a fazer o pedido e recebo comodamente em casa… 100% gratuito! Eles enviam para a morada registada na commune!
Gratuito o tanas. Os impostos pagam isso e no Luxemburgo não é pouco.
Quem é que conseguiu fazer a autenticação do CC online?
Quero fazer a adesão à chave móvel digital mas não funciona!!!!
Quem já o fez?
Obrigado!
Olá bom Dia Nelson
Estou a têr a mesma dificuldade,ñ consigo preencher os dad’s da chaves digital… Tenho os codigos d Cc Mas acredito Eu que tenho que comprar um card reader Mas não sei Qual o que fazer e Qual card reader deva comprar.. Que dôr de cabeça… Sera que vou têr de ir a Portugal? Preciso de ajudante urgent. Obrigado
Tens de ter instalado o soft do CC e quando aceda ao site ele vai instalar uma espécie de plugin de autenticação. Sem isso nada feito. Ahhh tenta usar outro browser para despiste
Comprar online ou pessoalmente é o mesmo preço, 5 euros. Assim sendo prefiro ir pessoalmente! Só o que gasto em energia a ligar o computador! E assim dou trabalho a pessoas em vez de maquinas.
Filipe, a electricidade que gastas ao ligar o pc têm custos é evidente, mas não serão custos muitos mais baixos em relação a tua deslocação?E não estas a dar trabalho a maquinas….
Quem as programa?quem faz a manutenção das mesmas??
O argumento dos custos das máquinas é falacioso. As introdução das máquinas nos seviços do estado poupa milhões em redução de funcionários. E já agora qual é a coerência em pedir a um cidadão que page para ter acesso aos seus próprios dados do cadastro quando todos os outros dados: fiscais , segurança social, faturas são de acesso gratuito? Se percebe alguma coisa de computadores deve saber que na prática os dados de cadastro são apenas uma consulta a uma base de dados com meia dúzia de bytes que leva uns milisegundos a devolver o resultado. Acha que isso custa 5 euros?
* pague – queiram desculpar os erros ortográficos
Penso que se pague a autenticação, fui pedir uma e veio com o selo branco (ainda não conhecia o serviço online…obrigado pplware 😉 ).
Da mesma forma que um advogado valida um documento bastando para isso assinar ou se identificar no documento.
Claro que já existe autenticações género Declaração de IRS, mas o estado não deve querer generalizar demasiado essas…
Pretendo comprar um leitor de Cartões de Cidadão mas tenho uma dúvida: se o leitor não tiver pin pad funcionará com este serviço e outros? Ou tem que ter o pin pad?
Não é necessário pin pad. Os equipamentos com pin pad são mais adequados para os organismos com atendimento ao público, evitando assim que o utente tenha de introduzir o seu pin no teclado do computador do funcionário que o está a atender.
Não tenho tinteiro em casa para tantas paginas de registo.
Uma pergunta, processo arquivado conta como um crime? Ou quando é arquivado deixa de ser crime ou seja deixa de constatar no registo criminal?
Basicamente quero saber se o processo for arquivado e o caso encerrado consta na mesma como criminal, ou deixa de ser criminal a partir de um processo ser arquivado?
Esqueci-me de acrescentar antes do 18 anos.. Tudo o que disse a cima conta como um crime ou registo criminal? O Caso foi arquivado ou seja encerrado.
Não havendo condenação, não há averbamento em sede de CRC.
Agora depende do sentido da palavra arquivamento…. Literalmente, em sede criminal, um arquivamento, ou despacho de arquivamento, é a pronúncia do Ministério Público de findar o processo crime sem acusação. Ora, se não há acusação não há condenação, logo não há lugar a qualquer averbamento no registo criminal.
Agora, se por arquivamento quer dizer que já foi julgado e eventualmente condenado há uns anos atrás e o processo já estará “arrumado” ou mesmo fisicamente em arquivo, aí já não será assim.
Todas as condenações são averbadas no registo criminal, sendo dele retiradas, conforme os casos (crimes com moldura penal mais leve ou mais pesada), nos termos prescritos no art.º 15.º da Lei 57/98, passados alguns anos.
Todavia, existindo apenas uma condenação e se o fim do CRC fôr para efeitos laborais (não todas as situações), apesar de a condenação estar averbada no CRC para fins judiciais, o CRC sairá “em branco” para efeitos de emprego.
Não ninguém foi condenado nem levou sanções apenas o processo foi arquivado ou seja.. não houve “condenação” nem “sanções” mas o inspector disse que o processo foi arquivado mais propriamente encerrado.
Então isso significa que não tenho registo criminal?
Não sei se me expliquei bem, mas quando és chamado para falar sobre isso és acusado de uma crime, no entanto o processo foi arquivado digamos “fechado” pelo que ele me disse..
Então não há registo criminal?
Isto é tudo muito bonito mas onde posso comprar o leitor para me poder autenticar? Vivo no estrangeiro e para mim seria mais fácil online mas andei nas faqs do ministério da justiça, no separador “onde aquirir” não há informação nenhuma.
No site da mbit vendem leitores do cartão de cidadão a 10€
Encontra leitores de cartões à venda nas secções de informática das grandes superficies. Se procurar nas lojas online especializadas ( staples, worten ou outras) também encontra ( lá tem inclusive a indicação se são compatíveis com o cartão de cidadão) e pode encomendar. Os preços começam nos 10 euros se for um leitor usb simples.
Que estamos melhores, sem dúvida que estamos. E que este simplex se deve ao PS, também é uma grande verdade. Toda a critica politica negativa que vier será só para destruir.
Enfim, quem não tem Cartão do Cidadão, que se lixe, dado que para aceder a este serviço, é necessário ter esse documento, bem como e também, 1 leitor para ler esse cartão, havendo mais 1 custo associado!
Quanto à Chave Móvel, também é preciso ter esse cartão, além do processo de registo, não ser nada “amigo do utilizador”!
Em resumo, a pessoas mais idosas, estão bem lixadas, dada a sua maioria não possuir esse cartão!
Esse deve de ser o argumento mais fraco que li nos últimos tempos… O método antigo não desapareceu.
Quanto a ter a chave móvel é tão simples como pedir a algum conhecido ou familiar que tenha leitor de cartão e um pc para usar o pc e fazer o registo e pode usar quando quiser. Qual será o argumento a seguir? “ai e se a pessoa tiver perdido o pin, como fica?”, é?
Se fosse assim, tambem precisas de um computador e de internet, mais custos associados…
Olá Daniel
Preciso de ajuda pff
Preciso comprar um card reader ou leitor de cartao Mas Qual é exatamente o nome e modelo a comprar pois deve existir outros modelos e preciso de fazer o Pedido Com Alguma urgência. Estou em Londres (na eBay têm?) Obrigado
Embora esta medida seja positiva, nota-se que o governo não quer perder receita de forma nenhuma. Um exemplo é a obrigatoriedade de apresentação anual do registo criminal por parte de funcionários e professores em contacto permanente com menores. À conta do bicho papão do pedófilo, criou-se mais um pretexto para as famosas taxas e taxinhas. Bastava que os vários organismos fornecessem ao Ministério da Justiça uma lista com os números de identificação dos seus funcionários. Será assim tão difícil?
Talvez relendo o início do texto ajudasse:
«Ao contrário do que acontecia até aqui, o requerente só terá de solicitar o documento e efetuar o respetivo pagamento uma única vez, desde que a finalidade para o qual foi solicitado seja a mesma. Este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este tenha disponibilizado o código».
Para quê que isto serve? Os verdadeiros criminosos sao contratados por ajusto direto
É tudo muito bonito mas a verdade é que são poucas as pessoas que têm leitor assim à mão para este tipo de cartões. Para a maior parte dos indivíduos isto não serve para nadinha. E lá está… a adesão que este serviço vai ter, é com certeza diminuta!
Preciso comprar o card reader ou leitor de cartao para o CC p poder pedir o registro criminal Aqui de Londres..alguém me sabe informar Uma LoJack online que venda e envie para o estrangeiro…. Que dôr de cabeça … Obrigado
Vivo aqui nos usa 100 por cento grátis e além disto eu posso ver qualquer outro cidadão americano deste que saiba o seu nome completo o registo creminal aqui é público e se algum predador sexual se muda para a área onde vivo a polícia manda cartas para todos os moradores que esteijam perto da casa dele
Peço urgentemente que me possam ajudam, fui condenada a 4 anos e meio de pena suspensa por crime de tráfico de estupefacientes já pedi a 2 meses atras o registo criminal para fins de trabalho num lar de idosos mandaram me uma carta a dizer que eu precisava mantar também a cópia da sentença ,visto eu morar no estrangeiro foi a minha cunhada fazer por mim ela entregou no dia 13 de Abril e até agora não obtevi resposta estou prestes a perder o trabalho sabem quando tempo mais vai demorar até que me dêem uma resposta?!