“WhatsApp do Governo” custou 600 mil euros: quase ninguém usou e tinha falhas de segurança

O Governo português investiu cerca de 600 mil euros numa aplicação de comunicações internas para membros e funcionários, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Contudo, a fraca adoção e as falhas de cibersegurança levaram à extinção do projeto.

Informalmente apelidada de “WhatsApp do Governo”, a aplicação para membros e funcionários nasceu com o objetivo de modernizar as comunicações internas do Executivo português.

A aplicação fazia parte do reforço da Rede Informática do Governo (RING), uma das componentes de modernização das infraestruturas digitais críticas previstas no PRR, aprovado em 2021.

De acordo com uma investigação do Público, publicada hoje, este reforço previa melhorias em várias frentes, desde barreiras de segurança, computação, armazenamento, cópias de segurança, telefonia VoIP, videoconferência e um ecossistema próprio de aplicações para uso governamental.

Um contrato de 1,6 milhões que acabou em 600 mil euros

O contrato para as componentes de VoIP e videoconferência foi adjudicado em 2023, ainda no Governo de António Costa, à empresa pública IP Telecom. O orçamento inicialmente previsto rondava 1,6 milhões de euros, mas o valor final ficou pelos 600 mil euros, menos de metade do montante orçamentado.

A aplicação chegou a ser disponibilizada não só a membros e funcionários do Governo, mas também a motoristas ao serviço do Executivo. Ainda assim, a adesão ficou muito aquém do esperado.

Além disso, a solução não terá cumprido os níveis de cibersegurança exigidos para uma rede com este grau de responsabilidade.

Perante este cenário, o atual Governo optou por não renovar o contrato no final de 2025, encerrando um projeto que nunca chegou a ganhar tração nem a garantir a segurança necessária.

Bruxelas pode complicar as contas do PRR ao Governo

O fim do contrato levanta um problema adicional, pois esta meta integra o décimo e último pedido de pagamento do PRR português, que deverá ser entregue à Comissão Europeia em setembro.

Nessa altura, Portugal terá de justificar como reforçou a RING sem estas componentes específicas e Bruxelas pode:

1. Aceitar os argumentos apresentados e considerar que a medida não foi revertida, permitindo o pagamento total da meta;
2. Entender que a não renovação do contrato, aliada à fraca utilização e aos problemas de segurança, viola o princípio do “impacto duradouro” exigido pelas regras do PRR, implicando a recusa do pagamento ou mesmo a devolução de verbas já recebidas.

De qualquer forma, este caso soma-se a uma lista de dificuldades que o Estado tem enfrentado na execução do PRR, por exemplo, com plataformas digitais bloqueadas em entidades como a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).