Apagão ibérico: portugueses levam Red Eléctrica a tribunal

Uma associação de defesa do consumidor avançou com uma ação popular contra a Red Eléctrica de España (REE), responsabilizando a operadora espanhola pelos prejuízos causados pelo apagão de 28 de abril de 2025. Em cima da mesa está uma indemnização que pode ascender a centenas de milhões de euros.

Um apagão com milhões de potenciais lesados

O corte de eletricidade que deixou Portugal e Espanha às escuras em abril de 2025 está de volta às notícias, desta vez nos tribunais. A associação Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association apresentou uma ação popular no Juízo Central Cível de Lisboa contra a REE, a empresa que gere a rede elétrica espanhola.

O objetivo é responsabilizar a operadora pelos danos sofridos pelos consumidores portugueses durante as horas em que o país esteve sem luz.

A ação pretende representar todos os residentes em Portugal continental afetados pelo apagão, o que a própria associação admite tratar-se de “milhões de cidadãos”.

Que danos estão em causa?

Segundo Otávio Viana, representante da Citizens’ Voice, o dano comum a praticamente todos os portugueses foi a privação de eletricidade em si, que resultou na perda de conforto, de segurança, de comunicações e da normalidade do dia a dia.

Contudo, além disso, há prejuízos mais concretos que a associação também quer ver compensados:

• Alimentos e medicamentos estragados por falta de refrigeração;
• Equipamentos elétricos danificados;
• Despesas extra para mitigar os efeitos do corte;
• Perdas de rendimento de quem não conseguiu trabalhar;
• Situações de maior vulnerabilidade, como pessoas dependentes de equipamento médico elétrico.

Como os prejuízos variam muito de pessoa para pessoa, o valor final da indemnização não foi fixado, com a associação a pedir que seja calculado mais tarde, em liquidação de sentença. De qualquer forma, as contas, feitas à escala de milhões de consumidores, podem disparar rapidamente.

Falha de planeamento na origem do apagão

O argumento central da ação é que o apagão não resultou de uma fatalidade inevitável. A petição sustenta que a causa foi antes “falhas de planeamento, programação e operação” da rede de transporte espanhola, sob responsabilidade da REE, nomeadamente uma insuficiência de meios para controlar a tensão e absorver perturbações num sistema com elevada produção renovável.

Como não existe qualquer relação contratual entre os consumidores portugueses e a operadora espanhola, a ação assenta em responsabilidade extracontratual. Ou seja, na ideia de que quem viola deveres legais de segurança e continuidade de um serviço essencial deve responder pelos danos que causa a terceiros.

Além da indemnização, a associação exige mudanças concretas na forma como a REE gere a rede, bem como mais reservas de estabilidade, revisão dos sistemas de proteção, planos para incidentes transfronteiriços e auditorias técnicas independentes.

Para garantir que estas medidas são cumpridas, a associação propõe sanções não inferiores a 500 mil euros por cada violação, além de 100 mil euros por cada dia de atraso.

Ministério Público trava avanço do processo

Entretanto, o Ministério Público já se pronunciou nos autos a defender a rejeição liminar da ação, alegando que esta não se coaduna com o tipo de interesses invocados, apontando a dimensão da classe representada, a diversidade dos prejuízos e a ausência de relação contratual direta com a REE.

A Citizens’ Voice rejeita os argumentos, acusando o Ministério Público de confundir uma classe ampla com uma classe juridicamente inadmissível.

A associação defende que as diferenças entre os prejuízos individuais podem ser resolvidas através de subclasses e da já mencionada liquidação posterior. Caberá agora ao tribunal decidir se o processo avança.

Se o tribunal der luz verde, os consumidores portugueses serão chamados ao processo através de anúncios, previsivelmente publicados em dois jornais de grande circulação, ficando automaticamente representados, a menos que optem por sair do processo.

Ninguém precisa de contratar advogado nem corre o risco de pagar custas se a ação não for bem-sucedida.

Um longo processo pela frente

Mesmo que a ação avance, ninguém espera uma resolução rápida. Otávio Viana admite que o maior obstáculo será o tempo. A demora será agravada pela dimensão da própria ação, pelo facto de a REE estar sediada em Espanha e pelas questões processuais que poderão surgir antes de o tribunal sequer analisar as causas do apagão.

A isso soma-se a necessidade de reconstruir tecnicamente o colapso da rede com recurso a peritos, por forma a explicar a um tribunal sem formação técnica como uma subida de tensão provocou desligamentos em cadeia até isolar toda a Península Ibérica.

A associação está a trabalhar com uma sociedade de advogados espanhola e com técnicos que acompanham as investigações em curso em Espanha.