Apagão ibérico: portugueses levam Red Eléctrica a tribunal

Uma associação de defesa do consumidor avançou com uma ação popular contra a Red Eléctrica de España (REE), responsabilizando a operadora espanhola pelos prejuízos causados pelo apagão de 28 de abril de 2025. Em cima da mesa está uma indemnização que pode ascender a centenas de milhões de euros.

Um apagão com milhões de potenciais lesados

O corte de eletricidade que deixou Portugal e Espanha às escuras em abril de 2025 está de volta às notícias, desta vez nos tribunais. A associação Citizens' Voice - Consumer Advocacy Association apresentou uma ação popular no Juízo Central Cível de Lisboa contra a REE, a empresa que gere a rede elétrica espanhola.

O objetivo é responsabilizar a operadora pelos danos sofridos pelos consumidores portugueses durante as horas em que o país esteve sem luz.

A ação pretende representar todos os residentes em Portugal continental afetados pelo apagão, o que a própria associação admite tratar-se de "milhões de cidadãos".

Que danos estão em causa?

Segundo Otávio Viana, representante da Citizens' Voice, o dano comum a praticamente todos os portugueses foi a privação de eletricidade em si, que resultou na perda de conforto, de segurança, de comunicações e da normalidade do dia a dia.

Contudo, além disso, há prejuízos mais concretos que a associação também quer ver compensados:

• Alimentos e medicamentos estragados por falta de refrigeração;
• Equipamentos elétricos danificados;
• Despesas extra para mitigar os efeitos do corte;
• Perdas de rendimento de quem não conseguiu trabalhar;
• Situações de maior vulnerabilidade, como pessoas dependentes de equipamento médico elétrico.

Como os prejuízos variam muito de pessoa para pessoa, o valor final da indemnização não foi fixado, com a associação a pedir que seja calculado mais tarde, em liquidação de sentença. De qualquer forma, as contas, feitas à escala de milhões de consumidores, podem disparar rapidamente.

Um valor de apenas 10 euros por pessoa, multiplicado pelos milhões de residentes potencialmente representados, já aponta para centenas de milhões de euros só em danos não patrimoniais.

Falha de planeamento na origem do apagão

O argumento central da ação é que o apagão não resultou de uma fatalidade inevitável. A petição sustenta que a causa foi antes "falhas de planeamento, programação e operação" da rede de transporte espanhola, sob responsabilidade da REE, nomeadamente uma insuficiência de meios para controlar a tensão e absorver perturbações num sistema com elevada produção renovável.

Como não existe qualquer relação contratual entre os consumidores portugueses e a operadora espanhola, a ação assenta em responsabilidade extracontratual. Ou seja, na ideia de que quem viola deveres legais de segurança e continuidade de um serviço essencial deve responder pelos danos que causa a terceiros.

Além da indemnização, a associação exige mudanças concretas na forma como a REE gere a rede, bem como mais reservas de estabilidade, revisão dos sistemas de proteção, planos para incidentes transfronteiriços e auditorias técnicas independentes.

Para garantir que estas medidas são cumpridas, a associação propõe sanções não inferiores a 500 mil euros por cada violação, além de 100 mil euros por cada dia de atraso.

Ministério Público trava avanço do processo

Entretanto, o Ministério Público já se pronunciou nos autos a defender a rejeição liminar da ação, alegando que esta não se coaduna com o tipo de interesses invocados, apontando a dimensão da classe representada, a diversidade dos prejuízos e a ausência de relação contratual direta com a REE.

A Citizens' Voice rejeita os argumentos, acusando o Ministério Público de confundir uma classe ampla com uma classe juridicamente inadmissível.

A associação defende que as diferenças entre os prejuízos individuais podem ser resolvidas através de subclasses e da já mencionada liquidação posterior. Caberá agora ao tribunal decidir se o processo avança.

A política energética portuguesa, a energia mais barata e a boa conectividade de banda larga foram apontadas como fatores decisivos para a escolha.

Se o tribunal der luz verde, os consumidores portugueses serão chamados ao processo através de anúncios, previsivelmente publicados em dois jornais de grande circulação, ficando automaticamente representados, a menos que optem por sair do processo.

Ninguém precisa de contratar advogado nem corre o risco de pagar custas se a ação não for bem-sucedida.

Um longo processo pela frente

Mesmo que a ação avance, ninguém espera uma resolução rápida. Otávio Viana admite que o maior obstáculo será o tempo. A demora será agravada pela dimensão da própria ação, pelo facto de a REE estar sediada em Espanha e pelas questões processuais que poderão surgir antes de o tribunal sequer analisar as causas do apagão.

A isso soma-se a necessidade de reconstruir tecnicamente o colapso da rede com recurso a peritos, por forma a explicar a um tribunal sem formação técnica como uma subida de tensão provocou desligamentos em cadeia até isolar toda a Península Ibérica.

A associação está a trabalhar com uma sociedade de advogados espanhola e com técnicos que acompanham as investigações em curso em Espanha.