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Apple perde batalha na Europa: recursos para contornar a DMA foram rejeitados
A Apple tem tentado contornar as regras que a União Europeia lhe pretende impor. A empresa procura demonstrar que os seus serviços devem funcionar apenas no seu ecossistema, sem abrir a porta à concorrência. Este processo deu agora mais um passo, com a Apple a perder mais uma batalha nos tribunais europeus.
Apple perdeu mais uma batalha na Europa
A Apple tentou de tudo para evitar a aplicação da DMA. Na quarta-feira, o Tribunal Geral da União Europeia rejeitou os seus recursos. A App Store mantém a designação, o iOS também, enquanto o recurso relativo ao iMessage foi considerado inadmissível. Bruxelas continua, assim, a visar os gigantes tecnológicos, seguindo-se à decisão que envolveu a Google na semana passada.
Uma semana depois de infligir mais uma derrota à Google relativamente à multa relacionada com o Android, os tribunais da União Europeia voltaram a sua atenção para a Apple. O Tribunal Geral da União Europeia, reunido no Luxemburgo, rejeitou todos os recursos apresentados pela empresa contra a sua designação como “controladora de acesso” (gatekeeper) ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA).
A decisão não deixa margem para dúvidas. A App Store e o iOS continuam sujeitos às obrigações mais rigorosas da Lei dos Mercados Digitais, enquanto o recurso relativo ao iMessage foi declarado inadmissível. Segundo o Tribunal, as cinco lojas de aplicações da Apple cumprem a mesma função essencial e, por isso, devem ser consideradas uma única plataforma de serviços essenciais. Assim, o Tribunal concluiu que a Comissão Europeia atuou corretamente.
A DMA é para cumprir, sem exepções
Relativamente ao iOS, o veredicto foi o mesmo. O Tribunal confirmou a designação do sistema operativo como intermediário essencial entre empresas e utilizadores. Esta classificação obriga a Apple a permitir que serviços concorrentes interoperem com o seu sistema operativo.
A Apple tentou igualmente contestar a classificação do iMessage. No entanto, o Tribunal decidiu de forma diferente. O recurso foi considerado inadmissível, uma vez que o iMessage nunca chegou a ser formalmente designado como um serviço sujeito às obrigações da DMA.
Trata-se de uma decisão firme de Bruxelas num momento particularmente sensível. A administração Trump tem utilizado a DMA nas negociações comerciais transatlânticas, apresentando-a como uma forma de discriminação contra as empresas norte-americanas.
A Apple afirma que “a sua atuação, baseada na interpretação que faz do mandato da DMA, continua a ser legal e proporcional” e sustenta que está a proteger a inovação e a privacidade dos utilizadores europeus.
A empresa poderá ainda recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia. No entanto, esse tribunal apenas aprecia questões de direito e não reavalia os factos do processo.
Entretanto, a multa de 500 milhões de euros aplicada à Apple em abril de 2025, relacionada com a App Store ao abrigo da DMA, será contestada num processo separado. Existe ainda um segundo processo, relativo aos requisitos de interoperabilidade impostos pela Comissão Europeia, que também deverá chegar ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
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Esta malta acha que aqui é o wild west americano… querem, cumpram!
Diz o post: “App Store confirmada, iOS confirmado, iMessage declarado inadmissível”.
1) “App Store confirmado”
A Apple alegou que a App Store para cada equipamento – iPhone, iPad, Apple Watch, Apple TV e Mac servia utilizadores distintos e por isso deviam ser considerados serviços separados. Se fossem consideradas lojas separadas, as que não tivessem 45 milhões de utilizadores ficavam de fora da aplicação do DMA. O Tribunal Geral da UE manteve o entendimento da Comissão de Europeia de se tratar de uma App Store, por ter a mesma função. A implicação é que a Apple poderá vir a ser multada, na UE, por permitir a instalação de apps de terceiros no iPhone mas não noutros equipamentos (no Mac a questão não se põe).
2) “iMessage declarado inadmissível”
A Comissão Europeia deixou o iMessage de fora da aplicação do DMA relativamente aos serviços de mensagens instantâneas, ou seja a Apple não é gatekeeper do iMessage. (Ao mesmo tempo, considerou a Meta gatekeeper do WhatsApp e do seu Messenger, ficando obrigados a garantir a interoperabilidade com outros serviços que o pretendessem, nos termos do DMA).
Apesar disso, a Apple contestou algumas das apreciações feitas pela Comissão Europeia (CE) sobre o iMessage. O Tribunal considerou que a Apple só podia apresentar contestação se a CE a tivesse considerado gatekeeper do iMessage, como isso não aconteceu o Tribunal considerou que a contestaação da Apple não era admissível e não a apreciou.
3) “iOS confirmado”
Esta é a questão central. A Apple contestou ser considerada pela CE gatekeeper do iOS, dada a forma como a CE interpretava a aplicação do DMA, por, conforme os seus argumentos que são públicos:
– colocar em risco a segurança e a privacidade dos utilizadores
– ameaçar segredos comerciais e propriedade intelectual
– serem um obstáculo à inovação e coesão do ecossistema
– e contestou ainda os detalhes técnicos exigidos para garantir a interoperabilidade.
O Tribunal Geral da UE manteve o entendimento sobre a Apple ser gatekeeper, não se pronunciando sobre esses detalhes técnicos, por exceder a quetão do gatekeeper.
É mais do que certo que a Apple vai apresentar recurso para o Tribunal de Justiça da UE sobre o ponto 3). O recurso não tem efeitos suspensivos e pode demorar meses ou anos a julgar.
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Até lá ficamos com iPhones capados por políticas absurdas
A UE devia permitir aos consumidores instalar a versão iOS-UE ou a versão iOS-Global. E ficavam todos satisfeitos.
Mas a questão não se fica pela Apple Intelligence. Visto que a Google é gatekeeper do Android, a CE também avançou com medidas regulatórias para obrigar a Google a dar às IA rivais, como o ChatGPT ou o Claude, exatamente o mesmo nível de integração e privilégios de acesso ao Android que tem o seu Gemini. O que a Google respondeu é praticamente os argumentos da Aple que mencionei em 3). O que deixa a Google, se não quiser cumprir o que a CE manda, de: a) criar uma versão capada do Android, o Android-UE, como faz a Apple, ou b) paga as pesadas multas impostas pela UE (de que a Apple se livrou com o iOS-UE).
Apple perde.