O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda que Portugal reverta o IRS Jovem, apontando custos orçamentais elevados e ausência de evidências de que a medida trave a emigração jovem.
No mais recente relatório de conclusão de missão pós-programa de ajustamento, intitulado Portugal: Staff Concluding Statement of the 2026 Article IV Mission, o FMI não poupou críticas ao IRS Jovem.
A Declaração Final (em inglês, Concluding Statement) descreve as conclusões preliminares do corpo técnico do FMI no final de uma visita oficial (ou “missão”), na maioria dos casos a um país membro.
As missões são realizadas no âmbito de consultas regulares (geralmente anuais) ao abrigo do Artigo IV dos Estatutos do FMI, no contexto de um pedido de utilização de recursos do FMI (empréstimo do FMI), como parte de discussões sobre programas monitorizados pela equipa técnica, ou como parte de outro acompanhamento por parte da equipa técnica da evolução económica.
A instituição afirma que as isenções fiscais destinadas aos jovens aumentam os custos orçamentais, criam distorções no sistema e não apresentam evidências claras de que são eficazes a travar a emigração, o objetivo central da medida.
Não é a primeira vez que a instituição internacional levanta dúvidas. Já em 2024 tinha sinalizado preocupações com o modelo expandido, que passou a aplicar-se aos rendimentos auferidos a partir de 2025, nomeadamente quanto à perda de receita fiscal e ao impacto no saldo orçamental do país.
Como funciona o IRS Jovem?
O IRS Jovem aplica-se a trabalhadores com até 35 anos, independentemente do grau académico, e tem uma duração máxima de dez anos.
Abrange os rendimentos do trabalho dependente, empresariais e profissionais (categorias A e B) e funciona com um esquema progressivo: isenção total no primeiro ano, 75% do segundo ao quarto, 50% do quinto ao sétimo, e 25% do oitavo ao décimo ano.
Quase 700 milhões de euros em jogo
No plano orçamental de médio prazo entregue à Comissão Europeia na semana passada, o Ministério das Finanças estimou um impacto negativo na receita de 693 milhões de euros só em 2026, diretamente associado ao IRS Jovem, um valor que o FMI considera excessivo face à ausência de resultados mensuráveis.
Do lado do Governo, a posição mantém-se firme. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu recentemente a medida em debate parlamentar, chegando a afirmar que Portugal oferece “o regime fiscal sobre os rendimentos do trabalho mais vantajoso do mundo”.
FMI propõe um sistema fiscal mais simples
A recomendação sobre o IRS Jovem é apenas uma peça de um argumento mais amplo. O FMI defende que Portugal deve simplificar o sistema fiscal e eliminar isenções que já não reflitam prioridades políticas claras, que sejam ineficazes ou demasiado onerosas para as finanças públicas.
Os técnicos da instituição apontam que as inúmeras isenções, taxas reduzidas e regimes especiais existentes não só estreitam as bases tributárias, mas aumentam os custos de cumprimento, sobretudo para as pequenas e médias empresas. No limite, isso prejudica tanto a eficiência quanto a equidade do sistema.
No âmbito do IVA, o FMI vai ainda mais longe e defende que as taxas reduzidas aplicadas, por exemplo, à hotelaria e restauração, beneficiam desproporcionalmente famílias de rendimentos mais elevados e devem também ser revistas.
O confronto entre o FMI e o Governo português sobre o IRS Jovem resume um debate mais profundo, que procura perceber até que ponto as isenções fiscais conseguem alterar comportamentos, como a emigração, ou servem apenas como benefício financeiro sem contrapartida social clara.




















