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Governo prolonga gratuitidade do BUPi até setembro de 2026
O Governo decidiu prolongar até 30 de setembro de 2026 a gratuitidade dos procedimentos associados ao BUPi – Balcão Único do Prédio.
Com esta mudança, o Governo mantém a isenção de custos na identificação e regularização de prédios rústicos e mistos, bem como nas taxas de emolumentos de registo.
A medida pretende acelerar a regularização do território em Portugal e incentivar mais cidadãos a registar corretamente as suas propriedades, sem encargos adicionais.
Para além da extensão da gratuitidade, o diploma agora aprovado traz também mudanças relevantes na forma como os imóveis passam a ser identificados e registados.
Entre as principais alterações destacam-se:
- Obrigatoriedade da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG)
- Novo procedimento de anexação de prédios rústicos
- Território mais bem mapeado, decisões mais informadas
Segundo o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, a aposta passa por garantir uma visão mais completa e fiável do território nacional, algo considerado essencial para o planeamento e para a proteção das populações.
Já a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sublinha que o cruzamento entre a titularidade dos terrenos e a sua localização “permite uma gestão mais eficiente do território, contribui para a prevenção dos incêndios e garante segurança na transmissão da propriedade”.
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É surreal o descalabro a que o país chegou no que respeita à organização do território. Tudo por desorganização e deixa andar do estado nestes últimos 40 ou 50 anos.
Sei de casos em pessoas pediram desanexações de terrenos há mais de 30 anos, tendo pago as respetivas taxas. As mesmas partes desanexadas foram vendidas as diversas partes e voltadas a vender, mas para feitos de cadastro os terrenos ainda estão como estavam na altura, como se a desanexação nunca tivesse sido feita. Ninguém sabe exatamente a quem pertence o quê e o quê que foi desanexado ou anexado a não ser que vá andar a fazer papel de detetive nas conservatórias.
Agora dizem que ou as pessoas identificam os seus prédios no Bupi ou depois vão pagar os custos da “identificação e regularização de prédios rústicos e mistos”. Isso quando muitas já pagaram estas custas no passado e o estado não fez nada para regulaizar essas identificações. Agora vão-lhes pedir para pagarem novamente. É surreal
É com cada sarilho que tem surgido, e vigarices que estão a ser feitas às pressa. Muito emigrantes proprietários de terrenos rústicos, quando voltarem não têm nada.