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Parlamento Europeu trava Chat Control: vitória para a privacidade no WhatsApp e Signal
Numa decisão que marca um ponto de viragem para os direitos digitais na União Europeia, o Parlamento Europeu votou contra a implementação do controverso Chat Control 2.0. A medida, que pretendia obrigar plataformas de mensagens a analisar conteúdos privados, foi travada através da aprovação da Emenda 5, proposta por Markéta Gregorová.
O fim da vigilância em massa nas comunicações
Esta decisão não só trava a nova legislação, como coloca em xeque a continuidade da versão original da norma, ameaçando criar um "vácuo jurídico" já a partir de abril. O projeto, apresentado originalmente em 2023 sob a premissa do combate à pedofilia e aos maus-tratos infantis, enfrentou desde cedo uma oposição feroz.
O nó central da questão residia na obrigatoriedade de scan de mensagens, imagens e e-mails, o que exigiria o levantamento da encriptação de ponta a ponta em serviços como o WhatsApp e o Signal. Na prática, isto significaria que as comunicações deixariam de estar protegidas, ficando acessíveis a governos ou empresas sob o pretexto da segurança.
A derrota desta proposta no Parlamento Europeu fundamenta-se na proteção do utilizador comum. De acordo com o novo texto aprovado, qualquer monitorização de comunicações deve ser "estritamente limitada a utilizadores individuais ou grupos de utilizadores suspeitos" mediante autorização judicial.
O impacto no RGPD e o futuro das plataformas
Esta alteração inviabiliza o rastreio indiscriminado de cidadãos inocentes, uma prática que os críticos consideravam ser um sistema de vigilância estatal disfarçado de proteção de menores.
Com a exceção temporária que permitia o atual "Chat Control 1.0" a expirar no próximo dia 6 de abril, as plataformas de Internet serão obrigadas a cumprir integralmente o RGPD. Sem um novo consenso entre a Comissão Europeia e o Conselho Europeu nas próximas semanas, ferramentas que hoje realizam scans voluntários em serviços não encriptados podem tornar-se ilegais.
A maioria dos parlamentares votou a favor do fim da varredura indiscriminada em massa. Isso acaba por confirmar que a privacidade digital prevaleceu sobre a tentativa de controlo absoluto das redes.
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Governo Português tem que fazer o mesmo com a lei de controlar as redes sociais com a desculpa das criancinhas, ainda bem que as pessoas se estão a fazer ouvir.
O governo Português também proibiu de se fumar em espaços fechados com a desculpa que o tabaco provoca cancro.
Eu não preciso da desculpa do cancro para apoiar essa proibição.
A liberdade de alguém termina onde começa a de outro. Ponto.
Concordo
Exato! Eu não sou desse tempo, mas o meu avô conta que, no tempo dele, o tabaco era praticamente um medicamento. Aliás, se tossisses duas vezes seguidas, ainda saías do consultório com uma recomendação para fumar mais um maço por dia para desentupir os pulmões. Mas hoje em dia “eles”, seja lá quem forem “eles”, querem é controlar tudo, sempre de braço dado com lobbies, cartéis e essa cambada toda. Deixem mas é a malta fumar em todo o lado. E já agora, proibir fumar nas escolas também nunca fez sentido nenhum. Então um jovem não pode aprender matemática, ciências e hábitos tabágicos ao mesmo tempo?
Quanto às redes sociais, neste fim de semana até dei um tablet à minha sobrinha de 1 ano. Achei que já vinha um bocado atrasada para a idade, por isso tratei logo de lhe criar conta no TikTok, no Instagram, no Snapchat e em tudo o que fosse rede social minimamente relevante. Uma criança daquela idade já tem de começar a construir marca pessoal, presença digital.
Cá em casa temos um lema muito simples criança que é criança, se está connosco, é para estar agarrada às redes sociais. Chega dessas coisas antiquadas de brincar umas com as outras, correr, falar cara a cara e desenvolver capacidades sociais no mundo real. Isso são ideias ultrapassadas de boomers que claramente não percebem a importância do scroll passivo. Conversar com a boca é completamente antiquado. O futuro faz-se com ecrãs!
Fusion, mude tabaco por bagaço e acerta a 100%…
Cura tudo, até o que está bem.
Epá o humor nunca fez mal. Até ajuda a entender melhor.
Pergunto-me quanto tempo as pessoas vão demorar até se pronunciarem que têm de ser os pais a educar as crianças. Não o estado.
Todos sabemos que não é por causa das crianças.
Isso de os pais educarem as crianças tem dado resultado, não é? Sabes que o teu discurso funciona para tudo, não sabes?
Fumar? Têm de ser os pais a educar as crianças, não o Estado.
Roubar e cometer crimes? Têm de ser os pais a educar as crianças, não o Estado.
Conduzir alcoolizado? Têm de ser os pais a educar as crianças, não o Estado.
Acho que não é preciso continuar. Já percebeste a lógica.
Portanto, perante a gritante falha de educação vinda dos pais, sim, o Estado deve garantir que as pessoas cresçam mentalmente sãs, que consigam verdadeiramente ligar-se umas às outras, conviver e ganhar competências sociais. Têm a vida toda para estar nas redes, mas até certa idade as prioridades são outras.
E, em última análise, as crianças passam o dia nas escolas, escolas essas que são do Estado, e é o Estado que, até irem para casa, está a tomar conta dessas crianças, não os pais.
Retorno a tua questão: Isso de o estado mandar em tudo que nõs temos tem dado resultado, não é?
Só és a favor porque ainda não te toca, mas se um dia proibir ou ilegalizar uma coisa que te afecte, lembra-te que um diz deste autorização para isso…
Escrever tanto sem dizer nada, e por duas vezes, é um dom que só algumas pessoas têm.
O que tem o fumar, roubar e conduzir alcoolizado a ver com “chat control” e verificação de identidade para controlar o acesso a sites básicos e ao que vês e dizes neles?
Existem hoje 1001 ferramentas com que os pais podem controlar ao que os filhos acedem e quanto tempo acedem. É só fazerem uso delas. Proibir não é solução. Nunca foi, nunca será.
O papel do estado é fornecer uma forma de prestar os serviços às crianças que elas têm direito. A parte de ensinar e ajudar uma criança a ser uma pessoa íntegra, responsável, saudável e a pensar por si não é o papel de um professor ou de um presidente ou primeiro ministro.
Mas não és desse tempo. Está a dar o toque de entrada. Não chegues atrasado
“O que tem o fumar, roubar e conduzir alcoolizado a ver com “chat control” e verificação de identidade para controlar o acesso a sites básicos e ao que vês e dizes neles?”
-> Absolutamente nada. Estava a responder a isto: “Pergunto-me quanto tempo as pessoas vão demorar até se pronunciarem que têm de ser os pais a educar as crianças. Não o Estado.”
Isto que escreveste acima não tem nada a ver com o chat control. Foste tu que puxaste o tema das crianças.
“Existem hoje 1001 ferramentas com que os pais podem controlar ao que os filhos acedem e quanto tempo acedem. É só fazerem uso delas. Proibir não é solução. Nunca foi, nunca será.”
-> Sim, porque isso tem resultado muito, não tem?
“A parte de ensinar e ajudar uma criança a ser uma pessoa íntegra, responsável, saudável e a pensar por si não é o papel de um professor ou de um presidente ou primeiro-ministro.”
-> Errado. Esse papel é de todos: pais, obviamente a primeira linha, professores, vizinhos, etc. Vivemos em sociedade, logo cabe a todos nós esse papel. Nunca deste conselhos? Nunca ensinaste? Nunca disseste a ninguém que algo está errado?
bst, crianças e políticos.. huumm… não sei porquê mas não me parece ser uma boa ideia, para as crianças, obviamente.
Todos nós sabemos como os políticos gostam de crianças, de preferência bem novas…
Esta e a das redes sociais nada têm a ver com as crianças, como mostra o escândalo de financiamento de RPACs pela Meta nos EUA.
O problema aqui é legitimar tráfego e recolher dados, porque a net tá infestada de bots e querem, com a verificação de idades e controlo de chat, demonstrar que a conta A ou B pertencem a um humano, de forma a valorizar as plataformas como meio de empurrar anúncios aos consumidores.
De resto, por exemplo, deixar menores de fora das redes sociais só leva a que os mesmos se reúnam noutras plataformas, como se vê hoje na Austrália, plataformas essas onde os pais não estão mas os predadores não hesitam em estar… “vamos tirar os meninos do insta e meter todos no roblox, porque no insta há predadores…” Para onde vão os predadores?!…
Ganhem tino! O uso de redes sociais deve ser zelados pelos pais e pelas escolas! Os menores devem ser informados e educados sobre os perigos! Não há outra forma!
Viva a UE.
Dizem coisas mas com a sua burocracia é a última resistente ao faroeste das bigtech
O preço da liberdade é a nossa necessidade eterna de vigilância.
Frase da treta.
Não temas. Haverá sempre algum que faz o papel por ti. Não é necessário que agradeças.
Vigilância? Veja-se as câmaras FUTO nesse bastião da liberdade que são os eua. Quantos inocentes têm sido presos porque as câmaras identificam incorrectamente pessoas e matrículas? Ainda há dias custaram a uma idosa, que prenderam de arma em riste em frente aos netos, seis meses da sua vida, a casa, o cão, a viatura e a dignidade, apenas para chegarem à conclusão que a mulher nunca poderia ter estado onde foi identificada pelos sistemas de vigilância e a libertarem sem a mínima compensação ou apoio.
É esse o futuro que queremos?
E o que essa resposta tem a haver com o meu comentário?
Talvez o alvo devesse ser outro, nao?
Tenho curiosidade de saber qual foi o sentido de voto do nosso Euro Deputados nesta questão.
Alguém sabe onde obter esta informação?
Uma vitória para a privacidade…
A parte do “no WhatsApp e Signal” (pahahahaha) espera espera… paaaahahahaahhaha.