Governo: medidas de apoio às famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin

O Governo anunciou um pacote de apoio extraordinário de cerca de 2,5 mil milhões de euros para responder aos estragos causados pela depressão Kristin, que afetou gravemente o país, com prejuízos em habitações, agricultura, empresas e infraestruturas.

O pacote de apoios inclui ajudas diretas, linhas de crédito, moratórias fiscais e contributivas, bem como mecanismos de recuperação rápida, com o objetivo de mitigar os prejuízos e acelerar o regresso à normalidade nas regiões mais afetadas.

Kristin: Principais medidas aprovadas pelo executivo incluem:

Apoios à reconstrução

• Subsídios de até 10 000 € para obras de reconstrução em habitações próprias, explorações agrícolas e áreas florestais danificadas, sem necessidade de documentação quando não houver seguro aplicável.

Reparação urgente de coberturas e telhados

• Será organizada uma reunião com o setor da construção para agilizar reparações prioritárias, reduzindo novos danos.

Estrutura de missão para recuperação

• Foi criada uma equipa liderada por um coordenador, com sede em Leiria, para planear e executar a recuperação das zonas afetadas com participação de autarquias, ministérios e setores sociais e produtivos.

Seguro e peritagens aceleradas

• As seguradoras comprometeram-se a realizar 80 % das vistorias nos próximos 15 dias, utilizando registos fotográficos em muitos casos para agilizar pagamentos.

Simplificação de licenças

• As obras públicas e privadas de reconstrução ficam isentas de licenciamento e de controlo prévio urbanístico e ambiental neste regime excecional.

Apoios sociais diretos

• Famílias com dificuldades económicas ou perda de rendimentos terão acesso a apoios sociais de até 537 € por pessoa ou 1 075 € por agregado familiar.
• Apoios a instituições sociais
• Entidades como as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) receberão reforço financeiro para apoiar as comunidades afetadas.

Medidas para empresas

• As empresas afetadas terão isenção de contribuições para a Segurança Social por seis meses e acesso a um regime simplificado de lay-off durante três meses.

Moratórias

• Os créditos à habitação e às empresas terão uma moratória de 90 dias, podendo ser prorrogada por até 12 meses adicionais.
• As obrigações fiscais entre 28 de janeiro e 31 de março são adiadas para abril.

Linhas de crédito

• Uma linha de crédito de 500 milhões de euros será criada para apoiar a tesouraria das empresas e outras organizações.
• Outra linha de 1 000 milhões de euros destina-se à recuperação empresarial, particularmente para perdas não cobertas por seguros.

Investimento em infraestruturas

• 400 milhões de euros serão transferidos para a recuperação urgente da rede rodoviária e ferroviária.
• Outros 200 milhões serão enviados às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para reconstruir equipamentos e infraestruturas locais, como escolas.
• Foi ainda aprovado um montante de 20 milhões de euros para intervenções urgentes no património cultural afetado

Com este pacote extraordinário de 2,5 mil milhões de euros, o Governo procura dar uma resposta rápida e robusta aos estragos provocados pela tempestade Kristin, apoiando famílias, empresas e autarquias na fase de reconstrução.