Governo vai eliminar a obrigação de declarar juros, dividendos e subsídios de refeição no IRS
Fonte do Ministério das Finanças informou a imprensa de que o Governo vai anular a obrigatoriedade de declarar no IRS os rendimentos como os juros, mais-valias, dividendos, subsídios de refeição, ajudas de custo ou seguros.
Conforme avançado pelo jornal Público, o Governo vai aprovar num dos próximos Conselhos de Ministros um decreto-lei que elimina a obrigatoriedade de declarar, para efeitos de IRS do ano passado e anos seguintes:
- Os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados acima de 500 euros (como juros, mais-valias ou dividendos);
- Os rendimentos não sujeitos a este imposto superiores a 500 euros (por exemplo, subsídio de alimentação, ajudas de custo, seguros).
Com esta iniciativa, que procura evitar a complexidade, não será necessário reportar na declaração de IRS aqueles rendimentos.
Além disso, o mesmo decreto deverá clarificar a obrigação de declarar ativos obtidos em sociedades offshore, pelo que integrará uma lista do tipo de ativos que terão de ser reportados na declaração de IRS.
Segundo a fonte do Ministério das Finanças, o Governo considera que a lei prevista no Orçamento do Estado, que se aplicaria pela primeira vez nas declarações referentes aos rendimentos obtidos no ano passado, "não era suficientemente clara", e tornaria o processo mais complexo para os contribuintes e para a Autoridade Tributária (AT).
Mais do que isso, representaria um retrocesso para os contribuintes que recorrem ao IRS automático, porque obrigava à declaração de informações já detidas pela AT.
Ao jornal Público, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, disse acreditar que "a eliminação destas obrigações evita um número significativo de declarações com erros".
Uma vez aprovado em Conselho de Ministros e publicado em Diário da República, diz o Público que este decreto entrará em vigor, "sendo certo que o Parlamento poderá avocar o diploma para o alterar ou revogar".
Acho bem, isto não é a venezuela e supostamente o PSDois era para ser de direita.
Os impostos neste país são um assalto legalizado, uma vergonha.
Só quem trabalha sabe como é.
+1
Entre pagar preços mais caros para encher os bolsos dos acionistas para comprarem mercedes e vivendas e outros luxos e pagar parar impostos para o bem comum para alavancar a população do meu país, é realmente uma escolha dificil! no fim pagas o mesmo.
Continua o ódio á Liberdade e aos outros terem boa vida…boa vida que desenvolve tecnologia que beneficia todos e dá emprego a muitas pessoas…
Tem sempre de apelar a violencia do estado.
Pelos vistos o mundo seria melhor sem mercedes ou que estes fossem só para os dirigentes do Partido.
“O socialismo é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja.
Seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria.”
Winston Churchill
Experimenta entrar no sec.XXI ainda estás muito agarrado ao passado, o mundo urge mudança e liberdade para todos menos para a ganância de alguns.
Entrar no século 21? Está mais que actualizado. Basta ler o que tu escreves para perceber o fracasso a ignorância e acima de tudo, a inveja.
Churchill descreveu-te na perfeição.
Claro que depois seria o X e outros da mesma farinha ideológica do X a definir o que seria ou não “ganância” e ainda a quem tal acusação poderia ou não poderia ser feita. Isto sim é o X a entrar no século XXI… com ideias progressistas e modernas… do século XIX.
Estão agarrados a um sistema já decadente que se transforma em fascismo para se aguentar, tirando os direitos ao povo, escolheram guerra.
Depende da boa vida. Existem quem tenha uma boa vida de forma humilde e há os outros… O mundo seria melhor se fosse mais justo e não só para aqueles que ganham a vida graças a aldrabices e conhecimentos… A boa vida deveria ser dada a quem trabalha de facto e não aos falsos trabalhadores cheios de manias da literacia financeira.
Brinca com o fogo que vais-te queimar forte e feio, enquanto não tivermos serviços publicos que satisfaçam as necessidades da população quem tem mercedes vive acima das suas possibilidades, preferes comprar mrdas em vez de salvar vidas, grande visão de liberdade que tu tens, vota IL!
A falta de serviços publicos não vem da falta de impostos, isso é certo. Santa ignorancia.
lol. Sim… Claro… 100% do dinheiro vai realmente para o bem comum…. Somos um dos paises com maior carga fiscal, ainda para mais comparando com os beneficios sociais. Ridiculo este tipo de comentários.
O PSD não é de direita nem nunca foi, estava era mais a direita num mais socialista.
O PSD é centro, com políticas mais a esquerda ou mais à direita consoante quem está a frente.
A iniciativa liberal também não é de direita.
O PSD é mais que direita. É fachos. Veio da ala liberal da união nacional. E o centro não existe. O centro é capitalistas e capitalists é direita..
Então quer dizer que todos os países capazes de oferecer melhor qualidade de vida á população são capitalistas e fachistas.
Isso não é novidade para ninguém minimamente inteligente.
O IRS é uma roubalheira este mês tive um aumento no salário mais valia não ter tido
Subi de escalão fiquei a receber menos do que recebia anteriormente .
Tudo em favor de quem nunca trabalhou e recebe subsídios do estado
Para isso não devia ter aumento
É só larápios com a lei a favor
Isso é treta, a tablea atual de retenção da fonte e mesmo de IRS faz ser impossivel ficar a ganhar menos quando há subidas.
Hahahaha. “É IMPOSSÍVEL”
Se o aumento for ligeiramente inferior à diferença das percentagens de descontos por tabela de IRS, sim, vais ganhar menos, com um aumento.
Principalmente se saltares do 4o para o 5o escalão, (+1600 Euros/més) levas um arrombo.
nope, as novas tabelas fizeram isso não acontecer, já não há os saltos como anteriormente havia.
Se subiste de escalão ficas a pagar a taxa superior apenas na parte que excede o escalão. Se não quiseres, diz ao patrão para retirar o aumento.
isso mesmo!
se aconteceu, haverá outra explicação!
É por malta assim que nem sabe como funciona o IRS que o pais também está estagnado.
É impossivel ser aumentado e receber menos, se tu és aumentado que seja 1 euro e troques de escalão vais receber mais uns centimos do que recebias.
Errado. A mim já me aconteceu o mesmo. O meu salário ilíquido aumentou, subi de escalão de IRS e o meu salário liquido mensal passou a ser inferior cerca de 20 e tal euros. O que ele diz não é mentira, mas sim uma realidade sentida por mim e por muitos colegas meus. Eu tenho colegas de trabalho que chegaram a pedir para não ser aumentados por causa disso. Repara, não somos nós que processamos o nosso vencimento, mas sim os serviços económico-financeiros. Começo a achar que quem não percebe de IRS é tu.
DESCULPE, MAS NÃO POSSO ACREDITAR
Se as premissas se comparação forem as mesma é impossível isso acontecer!
É o mesmo dizer: não quero receber o Euromilhões porque fica retido 10%, por exemplo!
isso atualmente é impossivel, quando foi revisto as tabelas de retenção a 2 anos isso acabou, antes disso com aumentos de 1 ou 2 % seria possivel, mas não era diferenças de 20€, podia passar de um liquido de 1150 para 1149 com um aumento do bruto de 20€… mas tinhas acerto em IRS logo era só uma percepção mensal..
Tal e qual!
Tem de ser percebido o que é a Retenção na Fonte. E o mecanismo que utiliza, para reter efetivamente na fonte do rendimento (“empresa”).
Depois esse mecanismo existe porque efetivamente temos baixa literacia fiscal/financeira e depois em “agosto”, nós não tínhamos o rendimento devido para entregar ao Estado!
Daí, ter de adiantar esse valor e acertar aquando da Modelo 3 entre 1 de abril e 30 de junho – acerto total!
Tal como quem, não faz retenção, nunca terá reembolso!
Outra diferença é “reembolso de IRS” e “receber IRS”, amplamente confundido, pois ninguém recebe imposto!
bom fim de semana a todos.
Não fui eu que processei o meu salário e de muitos colegas meus, mas sim os serviços económico-financeiros. E sim, fiquei a receber líquidos menos 20 e tal euros. Essa situação aconteceu há 3 anos. E sim, tive colegas meus que pediram para não lhes aumentar o salário naquela altura e solicitaram o adiantamento do aumento, pedido essa prontamente aceite.
E te digo mais, na função pública aconteteceu a muita gente pois o que não falta na minha família são funcionários públicos. E já não falo no facto de não terem aumentos há mais de uma década. Têm aumentos disfarçados de redução de IRS, mas os salário bruto dele já não aumenta há mais de 10 anos. Só não deixam a função pública porque para eles já é tarde andar a procurar emprego devido à idade.
E sim, sei muito bem o que é Retenção na Fonte. Sempre fiz o meu IRS e dos meus familiares.
Começo a penar que existem muitos portugueses que vivem alheados da realidade.
Antes que digam algo sobre os meus familiares que não são aumentados há 10 anos. Digo-vos já que se trata de professores universitários. E lês já não vêm a sua tabela salarial revista há mais de 10 anos! Impressionante. E os médicos a reclamar todos os anos …
Lá está a 3 anos, isso foi o ultimo ano com tabelas em escada, neste momento tens as tabelas desenhadas de forma a impedir isso e no final do dia podes ter menos rendimento mensal mais terás mais retorno de IRS.
Funcionário público à vista.
PERCEBAM:
Sempre que aumentam alguém, a pessoa recebe mais, PONTO.
Muitas pessoas acham que, ao receber um pequeno aumento bruto e verem o salário líquido diminuir, estão a ser “roubadas” pelo Estado. Mas na verdade, isso acontece porque a retenção na fonte do IRS é um adiantamento estimado, e não o valor real do imposto que deves pagar.
O IRS é progressivo, ou seja, apenas a parte do rendimento que ultrapassa determinado escalão paga a taxa superior. O que acontece é que, ao subir de escalão, a retenção pode ser ajustada para
um valor um pouco maior, o que reduz o salário líquido mensal.
Mas no final do ano, quando fazes a declaração de IRS, o cálculo correto é feito com base nos seus rendimentos anuais e nas deduções aplicáveis. Se tiveres retido mais do que devias ao longo do ano, recebes um reembolso.
E isso apenas acontece porque alguém foi aumentado 20 ou 30€ brutos!
Já cansa ouvir essa conversa do: fui aumentado e agora estou a ganhar menos!
Falso. Ganha o ordenado mínimo depois faz um acto isolado de uns 200 euros. Vem cá dizer depois se o teu rendimento anual é maior ou menor… vais ver que esses 200 euros extra se reduziram a menos de 0.
Menos de zero?! Enfim nem vale a pena responder a isso!
O que dizes é verdade, 100% verdade, mas para mim o que me interessa é o que recebo líquido ao fim do mês e é a isso a que me refiro.
Além disso, quando fiz o IRS não recebi mais por causa dos limites nas deduções. É óbvio que ninguém recebe mais de IRS do que a retenção na fonte. Enfim, complicam as coisas, mas o resultado é sempre o mesmo, roubar quem trabalha.
Vai para a tua reforma. De que te estás a queixar? Se quiseres vai para esses países em que praticamente não descontam nada para o IRS. Mas depois Lembra-te de nunca ficar doente porque nesses sítios os seguros de saúde são para as pessoas saudáveis.
Não é a favor dos que recebem RSI, que nem uma miséria chega a ser, nem dos que recebem subsídio de desemprego, que é todo financiado pelas quotizações dos trabalhadores para a SS. É em ajudas de estado aos negócios dos capitalistas e em operações tipo EFACEC, Novo Banco, etc., em que o estado já perdeu e vai perder milhares de mihões de euros a favor dos capitalistas.
Não é a favor dos que recebem RSI, que nem uma miséria chega a ser, nem dos que recebem subsídio de desemprego, que é todo financiado pelas quotizações dos trabalhadores para a SS. É em ajudas de estado aos negócios dos capitalistas e em operações tipo EFACEC, Novo Banco, etc., em que o estado já perdeu e vai perder milhares de mihões de euros a favor dos capitalistas.
Podes dizer que o aumento foi pouco, mas nunca ficas a receber menos….
As taxas de IRS são progressivas, se não percebes o que isso é procura… de certeza que não é por isso que recebes menos.
Fazem muito bem, porque essa informação já é transmitida à AT a nível nacional. O contribuinte ter de declarar aquilo que a AT já sabe não tem qualquer cabimento.
Se fosse uma medida do PCP ou PS até percebia, mas um partido de direita?
Ainda bem que meteram marcha atrás depois de ver a asneira!
E é uma medida do PS. Era do orçamento de Estado de 2024, que era orçamento do PS.
tomaram esta decisão somente porque a plataforma do irs não está preparada para esta alteração quando os contribuintes fazem o irs automático … talvez no próximo ano isto já esteja resolvido e lá terá de se declarar tudo isto (espero que estes dados depois sejam úteis para a não atribuição de subsídios a quem não necessita deles)
Nada disso. Isso foi uma alteração no orçamento de 2024, ainda do governo anterior.
claro que foi uma alteração do governo do kamarada kosta mas que foi suspensa pelos actuais (des)governantes … informa-te antes de fazeres estas “figuras” 😉
Declarar ao estado, seja o que for, é como tomar banho num balneário público masculino e o sabonete cair.
Uma coisa que a malta se esquece é que o Tuga comum vive com mais mês que ordenado e se ser aumentado implica uma baixa no salário ilíquido, obviamente que essa pessoa vai ficar pior até Agosto do próximo ano quando recebe aquilo que descontou a mais…
Declarações de XTB e afins continua igual com esta medida ?
Não declarar mais valias significa mesmo que não tenho de pagar por exemplo lucro de venda de ações ou imobiliário?
Ui, obrigatoriedade de declarar os rendimentos obtidos de off-shores….estou mesmo a ver isso a acontecer…..not!