Nos últimos anos o tema Imposto sobre Veículos (ISV) para carros importados tem sido constante e, com tanta mudança, começa a ser confuso. No entanto, já a partir de 2025 o ISV pode acabar para carros usados importados.
O ISV – Imposto Sobre Veículos (substituiu em 2007 o antigo IA – Imposto Automóvel) – é um imposto de matriculação, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado.
De acordo com a proposta do Orçamento de Estado para 2025, os veículos usados importados de países da União Europeia vão ser tributados de forma igual aos veículos novos matriculados pela primeira vez em Portugal.
De relembrar que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) criticou a legislação portuguesa, argumentando que favorecia os veículos usados nacionais e desincentivava a importação de viaturas usadas semelhantes vindas de outros Estados-Membros.
Outra medida relevante do OE2025 diz respeito aos veículos híbridos “plug-in”. A proposta refere que os automóveis ligeiros de passageiros matriculados entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2020, que tenham uma autonomia mínima de 25 quilómetros em modo elétrico, passem a beneficiar de uma taxa intermédia de 25%.
Esta alteração coloca estes veículos numa posição semelhante aos híbridos “plug-in” mais recentes, que têm uma autonomia elétrica de pelo menos 50 quilómetros e emissões de dióxido de carbono inferiores a 50 gramas por quilómetro.
Podem ver aqui o relatório de Orçamento de Estado.
[Artigo atualizado às 11h do dia 21 de outubro de 2024]
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