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ANACOM aplica coimas à NOS superiores a um milhão de euros
A ANACOM aplicou coimas à NOS num valor total superior a um milhão de euros. No início deste mês de outubro foi decidida a aplicação de uma coima no valor de 744 mil euros. Saiba as razões.
NOS impugnou a decisão adotada pela ANACOM
Segundo a autoridade das comunicações, as coimas devem-se à violação das regras aplicáveis à suspensão e extinção dos serviços prestados a assinantes consumidores. Anteriormente, tinha sido aplicada uma coima de 857 mil euros por violações das regras aplicáveis à cessação dos contratos, por iniciativa dos assinantes, previstas na Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro (LCE) e na decisão desta Autoridade de 09.03.2012, relativa aos procedimentos exigíveis para a cessação de contratos por iniciativa dos assinantes.
As regras instituídas pela ANACOM em 09.03.2012 visam, por um lado, promover a concorrência e a liberdade de escolha dos utilizadores finais relativamente aos operadores que contratam e, por outro lado, facilitar o exercício do direito dos assinantes à cessação dos contratos e consequente mudança de operador.
Tais regras proíbem também a criação de condições de cessação dos contratos que sejam desproporcionadas e de procedimentos que sejam excessivamente onerosos e desincentivadores da mobilidade dos assinantes, assegurando a possibilidade de os utilizadores finais escolherem o operador que mais lhes convém, podendo, assim, beneficiar de ofertas mais atrativas num mercado verdadeiramente concorrencial.
As regras relativas à suspensão e extinção dos serviços a assinantes consumidores visam proteger consumidores quanto à manutenção dos serviços de comunicações eletrónicas contratados e promover o cumprimento atempado dos contratos, de modo a evitar a acumulação de dívidas por parte dos consumidores.
A NOS não promoveu o cumprimento atempado dos contratos de prestação de serviços celebrados com os clientes, não evitou o endividamento dos utilizadores de serviços de comunicações eletrónicas e não tutelou adequadamente a posição jurídica dos assinantes, tendo, assim, colocado em causa as finalidades das normas aplicáveis.
A NOS impugnou a decisão adotada pela ANACOM junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
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Não são vetdadeiras coimas. São pagamentos de favores e tachos disfarçados de coimas.
Eu não sei o motivo de quando fazes a renovação de contrato termos de ficar “agarrados” novamente por 24 meses.
Talvez haja uma explicação plausível que me escape, não havendo deslocações dos técnicos que na maioria do casos não há a estrutura está montada, então qual o motivo,
Todos os operadores têm tarifários com outros períodos de fidelização ou mesmo sem fidelização.
Para contratos sem fidelização os custos de instalação são pagos à parte.
Isso é algo que sempre achei vergonhoso como deixam que façam estas coisas!
Já tenho contrato há mais de 10 anos, e ao longo do tempo, já tive casos que inclui um cartão a mais no meu tarifário, pumba mais 24 meses de fidelização. Quero passar a net de 200 para 500mbits, com certeza vai ter mais 24 meses de fidelização! Ou até ligam-me quando o periodo tinha acabado e fica tudo na mesma, renova pelo mesmo valor e mais 24 meses de fidelização!
Não se percebe!
Ou seja, a PT aplica coimas à NOS. LOL
A PT (altice) não tem nada a haver pois é uma empresa privada e não tem participação estatal.
Pior!
Sempre que compres qualquer produto mesmo sugerido pela NOS, ficas agarrado a mais 24 Meses.
Não é por acaso que quando estás próximo do término do contrato és bombardeado com propostas.