Google pode ter de mudar o Android Auto e ter de aceitar novas apps

Embora os condutores não aceitem muito os ecrãs tácteis nos carros, a utilização do Android Auto parece ser uma exceção. A grande vantagem deste sistema da Google relativamente aos pré-instalados por defeito nos automóveis é a utilização de apps Android como o Google Maps, Waze, Spotify e outras. Agora a Google poderá ter de mudar por uma simples app, o Juicepass.

Google pode ter de mudar o Android Auto

Isto não significa que podemos usar qualquer aplicação no ecrã do carro. A Google impõe limitações e, embora as regras de utilização das apps no Android Auto tenham sido alargadas para permitir novas experiências, a empresa continua a negar o acesso por vários motivos. No entanto, ao fazê-lo, poderia estar a abusar da sua posição dominante, na opinião da Procuradora-Geral da União Europeia, Laila Medina.

O caso começou em 2021, quando a Google foi multada em 102 milhões de euros em Itália por práticas anti-concorrenciais. Terá negado o acesso ao Android Auto para a aplicação JuicePass, desenvolvida pela distribuidora de energia elétrica Enel. O Juicepass permite gerir o carregamento de carros elétricos, incluindo o pagamento de uma subscrição para aceder aos carregadores e o acesso a um mapa para encontrar pontos de carregamento.

Sistema terá de aceitar a app Juicepass

A Google rejeitou inicialmente o acesso ao Android Auto do Juicepass. Isso foi para os utilizadores não conseguissem encontrar pontos de carregamento ou gerir o seu carregador pessoal no carro. Obrigava-os a usar o smartphone. Com base nesta conduta, a empresa recebeu a multa milionária, que decidiu recorrer para o tribunal estadual italiano, que por sua vez remeteu o caso para o Tribunal Europeu.

A opinião do Procurador-Geral é que a Google não tem razão e a sua rejeição de uma plataforma de terceiros para o Android Auto pode representar uma violação das regras da concorrência na União Europeia. Este parecer não é vinculativo, pelo que o Tribunal Europeu não é obrigado a utilizá-lo na decisão que irá proferir nos próximos meses. Ainda é possível decidir a favor da Google, embora tradicionalmente isso seja raro e tenham geralmente a mesma opinião.

União Europeia obriga a mudar as regras

Por seu lado, a Google defendeu-se garantindo que não rejeitava o Juicepass por ser um possível concorrente. Em vez disso, afirma que os verdadeiros motivos são determinados problemas de segurança que não especificou, para além da ausência de “um modelo” específico para este tipo de apps. O Android Auto categoriza as suas apps em diferentes categorias com base em diferentes modelos, e o Juicepass não se enquadraria em nenhuma delas.

A Google afirma que, desde o início do caso, tem trabalhado para implementar o template adequado para a app, e que graças a isso já existem outras apps semelhantes ao Juicepass disponíveis no Android Auto. Portanto, o Android Auto pode não precisar de mudar mais se o Tribunal decidir que as medidas são adequadas. Se não for, a Google poderá ter de implementar alterações para aceitar mais tipos de aplicações no Android Auto.