Última Hora: Conselho de Ministros aprova Lei da Cópia Privada

Governo decide taxar discos rígidos, telemóveis e tablets

Foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei referente à chamada cópia privada. Esta é uma matéria de alguma complexidade e, por vezes, não muito bem entendida pela sociedade, como referiu Jorge Barreto Xavier – Secretário de Estado da Cultura. Na prática, a lei da cópia privada é uma excepção à lei dos Direitos de Autor, podendo o consumidor fazer uma cópia do conteúdo original (ex. CD Audio, DVD, um livro, etc), mas essa cópia deverá ser para uso exclusivamente privado.

O Governo português pretende, assim, taxar os conteúdos para remunerar direitos de autor.

smartphone_train-630x391


Ter uma taxa para remunerar direitos de autor não é propriamente uma ideia nova pois já o antigo executivo de José Sócrates propôs algo semelhante. De salientar que, no caso dos CDs e DVDs, já existe um pagamento “transparente” de direitos de autor desde 2004, altura em que a lei da da cópia privada foi actualizada pela última vez. Todo o dinheiro resultante destas taxas é entregue à Associação para a Gestão da Cópia Privada.

Esta lei contemplava a reprodução de obras e respectivos suportes (ex. CD, DVD) mas, nesta Era Digital, o Governo quer incluir novos equipamentos que permitam o armazenamento de informação, como é o caso dos discos rígidos, telemóveis, tablets, pens USB, SSDs, Set-top box’s, entre outros.

transferir (1)

De acordo com Jorge Barreto, o facto de estarmos perante a obsolescência dos equipamentos analógicos definidos na lei e de os utilizadores possuírem agora mais equipamentos digitais, levou a uma quebra de remuneração na cópia privada na ordem dos 90% entre 2006 e 2013, tendo assim considerado o Governo propôs à Assembleia da República a actualização da chamada tabela anexa à Lei da Cópia Privada. Esta proposta, para além da actualização da tabela que permite uma remuneração actualizada dos dispositivos da Era Digital, vai permitir também um alargamento das isenções no que diz respeito precisamente a esta tabela.

Numa declaração à SIC Notícias, Jorge Barreto foi questionado sobre o que achava de um utilizador que comprou um CD e que pretendesse levar num período de férias o conteúdo numa pen, tivesse de pagar pelo mesmo.

Jorge Barreto referiu que “os países da União Europeia, em excepção 3, contemplam a Lei da Cópia Privada (em especial dos dispositivos digitais) e com montantes muito significativos. Apenas se trata de uma actualização da lei em função do mercado interno.[...] Os conteúdos a que se refere a cópia privada não são ilegais, sendo o que está em causa é a possibilidade de se poderem copiar conteúdos autorais[...] A estimativa de cálculo do Governo é que possa conseguir-se 15 a 20 milhões de euros sendo esse montante posteriormente distribuído pelos autores/artistas”.





  •   
  •   
  •  
  • Pin It  
  • Imprima este artigo
  • Post2PDF


210 Comentários

  1. Comprem discos, cd’s, dvd’s etc agora enquanto isto não arranca, pois quando arrancar, tudo o que tiver “espaço de armazenamento” vai aumentar de preço.

    Onde este país chegou…

    • É verdade. Quem obtém os conteúdos de forma legal vai pagar ainda mais. Começo a pensar que talvez seja melhor piratear, já que estou a pagar à mesma, para que pagar duas vezes? Lá terei de comprar hardware fora de Portugal.

    • Tu és burro mesmo, os cd’s, dvd’s a muito que já eram taxados, o que não era taxado eram os tablets, pens e telemoveis! ou não axaste muito estranho pagares 90c por um dvd e agora 2euros

      • Eu acho que deveria haver uma taxa sobre a banda larga de internet. Toda a gente sabe que as operadoras (cada vez menos) cobravam extras fortes por velocidades e limites de download cada vez maiores. E se é sabido que em grande parte dos casos essa utilização era de “sacanço”, porque não cobrar-se uma taxa para os direitos de autor?

        Se os downloads fossem todos legais e monitorizassem o que se saca, era fácil saber a quem entregar o direito.

        Digamos que 5 euros de cada contrato mensal era para direitos de autor. Eu não me importava de pagar mais esses 5 euros por mês para poder sacar o que quisesse.

        É óbvio que não será a solução perfeita, mas talvez trouxesse alguma justiça à coisa. Não faz sentido é as operadoras ficarem fora disto. Cobrarem o extra à vista de todos e assobiarem para o lado.

        • Serio? entao os videos disponiveis em canais abertos Twitch / Youtube e por ai fora ficam todos condicionados pq as pessoas so pensam no que querem …queres ver os videos em 1024? ou 720? n podes pq pessoas como tu que sao limitadas mentalmente têm ideias “brilhantes”

          • A ideia ilimitado “dude” é que teria de aparecer uma contribuição para os autores especialmente afetados pelas cópias e distribuição privadas. A acapor preferiu fechar alguns sites, mas eu acho que era melhor pagar, já que efetivamente se continua a usar.

            A propriedade intelectual deve ser paga e efetivamente é injusto para os autores e até para as editoras, se um livro só vender um exemplar e todos os outros tiverem cópias.

            Obviamente que algumas pessoas pagariam a taxa e na teoria não usufruiriam de nada que necessitasse de pagamento dessas taxas, mas o mesmo problema acontece com esta questão das memórias, dado que podes querer usar para guardar informação não sujeita a taxas.

            Tens melhores ideias ó ilimitado????

        • José Maria Oliveira Simões

          Relativamente aos impostos, já sou obrigado a pagar os direitos de passagem por causa do acesso à internet e por causa da conta de email. Neste País é só fazer uma lei e pronto, pagamos e nem piamos. Basta o legislador se lembrar de ter uma ideia luminosa e é trigo limpo, farinha amparo, uma nova taxa ou imposto é criado para nós pagarmos. Se suspentarem que ficou esquecida uma moedinha no fundo do bolso das calças, é certinho que nos vem com uma taxa ou taxinha acabadinha de criar. Zé paga e não bufa.

        • Já há taxas e impostos a mais!!!
          É favor não dar ideias aos políticos corruptos…..

        • Eu não concordeo, porque tenho que estar a pagar um imposto que vai para os bolsos de alguém que não me está a prestar nenhum serviço? Não ouço “artistas” portugueses, e o cinema nacional é praticamente inexistente.

        • A lei da neutralidade da internet proibe tal ação.

        • Realmente somos um pais que se farta de produzir em termos artisticos… ele é filmes, ele é séries, ele é livros em abundancia, musica que nunca mais acaba. E tudo com extrema qualidade que dá logo vontade de ir a correr para ver, ouvir, ler ou pagar para ir a um espetaculo. Os EUA, GB ou outros paises tnão nos chegam aos calcanhares…

          Ainda se a taxa fose para ajudar os artistas portugueses, mas não… Quem vai ganhar com isto, outra vez, serão sempre e só as Editoras. O verdadeiro artista, aquele que escreve em Portugues, que faz teatro, filmes ou series em Português, que escreve ou canta musicas ca em Portugal, esse ARTISTA está e vai continuar a estar entalado… Enfim!

        • Uma taxa sobre banda larga?!?!?! Já pago por ela e agora ainda tinha que pagar por uma taxa?!?!?!? Quem saca o que seja tuga da internet? Os 40 milhões que esses gatunos cobram na SPA vão para onde? Não chega?

      • Meu caro, antes burro que mal educado como o senhor.

        Como poderá ver pelo novo artigo no pplware, também os CD’s, DVD’s etc são contemplados por esta lei.

        Se já antes tinham alguma taxa, não o sabia. De qualquer das formas, o que disse mantém-se: comprar o quanto antes sairá sempre mais barato.

        Cumprimentos.

      • Apesar de não ser nada comigo não sei como a moderação deixa passar comentários como o teu, 50% idiota, 50% ordinário. E já agora meu inteligente “achar” escreve-se diferente daquilo que escreveste. Vais acabar ministro de um governo qualquer.

      • Gostava de saber onde compras os cd’s/dvd’s. Eu pago 50 cent…

    • A verdade é que esta lei ainda tem que ser aprovada na Assembleia da Républica! E pelo que li nas noticias se calhar não vai tão fácil assim… Mas de qualquer forma há que alertar as gentes!

    • Qualquer dia comprar uma quantidade de espaço em disco equivale a comprar um terreno. Até escritura teremos de fazer.

      Só não entendi se esta medida permite que os utilizadores destes equipamentos sejam posuidores de material pirata.

      Enfim… bla bla, actualização de lei europeia… não, bla bla… queremos recuperar dinheiro que não ganhamos devido aos cortes que o estado fez na população… bla bla… se fo***ao

      • não. e isso é q é estupido. assumem que somos todos piratas mas, ao mesmo tempo, não podemos piratear.
        estas associações nunca deram dinheiro nenhum aos artistas, apesar de o cobrarem a toda a gente. basta falar com qualquer artista, mesmo os que vendem muito, eles nunca recebem nada da SPA e outras. o dinheiro fica todo na associação. aquilo é uma fantochada.
        esta lei é apenas para lhes encher o orçamento, visto que a spa está falida.
        pior, é uma falta de respeito pelos artistas e pelas toda a gente que compra equipamentos electrónicos.

  2. Amazon e eBay agradecem o incentivo à compra lá fora!

    • ja o fazia, mas agora vai intensificar…

    • +1
      Nunca mais compro cá dentro. Vou votar com a minha carteira. Bando de descendentes de meretrizes.

    • Os nossos (des)governantes sabem perfeitamente que 99,9% dos comentários aqui publicados(em em outros locais)são apenas “desabafos” e que amanhã toda a gente,ou quem precisar,já esqueceu a lei hoje aprovada,e vai continuar a comprar normalmente como sempre.Tenho a certeza que a maioria daqueles que aqui dizem ir passar a comprar em lojas “estrangeiras”…nunca fizeram uma compra na net!E tenho outra certeza… quem menos vai beneficiar destas leis são os próprios autores.Isto é dinheiro para os bolsos dos diretores da dita Associação….

      • Falo por mim, já faço compras online no estranjeiro, discos rígidos nunca o foz porque a diferença de preço não compensa, mas com esta lei isso muda.

        quem perde são as lojas nacionais

      • Amigo, em parte concordo e eu próprio, para aumentos “pequenos”, não irei comprar lá fora nada.

        Mas se um disco de 1TB que custa agora 75€ vai passar a custa 135€, acha que não vai haver muita gente a comprar fora?
        E muita gente a comprar fora e depois colocar no OLX à venda, contribuindo para a economia paralela?

        é só o que estes palhaços conseguem…

        que se compre na amazon, pague o IVA à inglaterra e depois ponha no OLX à venda a um preço mais baixo do que em Portugal, mas sem factura nem nada do género…

        Ninguém quer saber dos 0.06€ em 16GB de um telemóvel. Mas em 1000GB de um disco já faz diferença…

        Será que alguém explicou ao palhaço do ministro que há discos de 1000, 2000 e até 4000 GB?

      • estou fora dessa sua lógica porque desde 2011 que compro todo o material de armzenamento digital na Irlanda e os smarts, acessórios, componentes, etc., em Espanha. Em Portugal apenas estou a comprar boards, teclados, fans, fontes de alimentação e até os ratos têm vindo da Irlanda.

    • Lol, eu compro pens no eBay e vendo depois aqui. Agora acho que isto me vai favorecer nos negócios :-)

    • E não só… Existem empresas em espanha que vendem para Portugal e só pagamos 1 euro de portes mesmo que a compra seja inferior a 10 euros…

      Os brasileiros quando querem comprar grandes máquinas costumam ir passar férias a Las Vegas. Passam férias, trazem o que querem e ainda poupam. No brasil à tantos impostos que eles passam mais de 6 meses da america em hoteis e casinos…

      Uma PS4 custa 4 mil reais POR EXEMPLO…

      Nós ainda temos mais sorte. A UE está aberta para nós. Os voos low cost e os acessos… Temos muita sorte :D

  3. Se a pirataria já era uma prática, então agora temos de dar uso aos dispositivos de armazenamento!!

  4. Comprar on-line fora do país… Quem perde são os comerciantes nacionais.

  5. lol eu tenho uma duvida, supostamente quando se paga direitos de autor é á pessoa que é dona do conteudo (artista, etc), como é que eles vão saber a quem pagar essa taxa visto que não sabem o que eu tenho nos meus devices? lol

    Uma das leis mais sem sentido que eu já vi.

    • Boa profissão essa de autor. Não se faz nada mas o dinheiro caí la na mesma. Queriam reduzir a pirataria baixassem o preço dos CDs e dos filmes e dos cinemas…

    • Errado. É há SPA (Sociedade Portuguesa de Autores), e é esta entidade que gere estas situações.

      • Verdade.

        Vamos todos nos inscrever na SPA… a ver se recebemos alguma coisa…

      • Então estou a pagar taxa para uma Associação que não faz nada e que posso estar a ter conteudo que não é de nenhum dos “autores” que eles representam?

        Então e se o que eu guardar no meu device for exclusivamente da minha autoria? Quero a minha parte!

        Como já estou a pagar posso descarregar coisas pirateadas que são legais então? (visto que já paguei a taxa)

        • Estás a pagar para duas associações que não fazem nada e ainda mais um bocadinho para o Estado:

          – SPA
          – AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada)

          Esta segunda é particularmente interessante. Têm-se vindo a queixar de que os seus rendimentos, até agora provenientes de CD’s, DVD’s e Cassetes, vêm baixando há uns anos. O governo podia ter aproveitado para, como qualquer governo que tem uma fundação que não serve o interesse público, a extinguir, mas não. Pela mão do Secretário de Estado da Cultura, essa rematada animalária, o governo lembrou-se que em vez da lei dos Tablets e outros que estaria em discussão pública e para a qual o pplware alertou há uns tempos, uma proposta de Lei nesta altura do ano NÃO tem discussão pública…

      • e que bem que gere…

      • Boas, sou arquiteto e autor de muitas obras, tb quero receber dinheiro sem fazer nada…cada vez que alguem olhar para a minha obra tem de me pagar 1 euro..lolol

        • Realmente, acho não só uma boa lei, mas também acho o teu comentário muito bom e prático.
          Acho que os meus pais irão também receber uma parte do valor taxado por me terem tido.
          – Em relação a armazenamento, tenho capacidade para armazenar muita coisa.
          – Em relação a direitos de autor, penso que sou “obra”

          Se me quiserem comprar para ter em casa também se pode arranjar…

    • imagina tu tiras uma foto, és o autor, mas nao vais receber por isso

      enfim….. portugal no seu melhor

  6. Em Portugal já estamos habituados a pagar tudo no mínimo duas vezes!!! Era tirar as pessoas decentes e fazer uma muralha em toda a volta de Portugal, encher de água e tapar!!! Já mete nojo!!! Será que ainda iremos pagar para respirar?! PENSO QUE NÃO DEVE FALTAR MUITO!!!

  7. E ainda se perguntam porque depois as vendas baixam… Eu a partir de agora tudo o que tenha espaço de armazenamento é mandar vir de fora.
    Que chulice…

    • Relembro que a Amazon já cobra alguns impostos que não existem na origem (UK). Não é garantido que não aconteça o mesmo a coisas compradas online e recepcionadas no territorio nacional. A estupidez e ganancia desta gente não tem limites.

  8. O melhor disto tudo é que agora podemos sacar à vontade já que no final de contas acabamos por pagar os direitos de autor, o que leva a que tudo o que entre num disco rígido comprado pelo menos durante esta lei e pagando essa taxa se torne legal pois os direitos de autor estão pagos.
    Mais uma forma de os homens de bolsos largos e pesados meterem mais dinheiro ao bolso

    • De acordo com o dito de hoje em dia.
      Quem deve pagar é utilizador pagador.
      Ora se pago então deixa de ser pirataria quando fizer uma copia de qualquer coisa.

      OBRIGADO FINALMENTE A PIRATARIA É LEGAL

  9. Isto é tão estúpido que uma pessoa fica sem respostas para estas acções.

    Deixo só um apontamento/duvida sobre esta lei. Esta taxa vai ser aplicada nos cartões SD por exemplo. Ora bem, se eu usar um cartão desses numa maquina fotográfica minha, e tirar uma foto, de quem são os direitos de autor da foto guardada no cartão SD que tem uma taxa que reverte a favor dos direitos de autor. Caso sejam meus, quem me paga o devido valor que tenho a ganhar sobre essa taxa?

    • Agora o pessoal vai ter com a SPA para pedir a nossa parte dos direitos de autor de todos os conteúdos produzidos por nós e armazenados…Enfim…

      SPA==ACAPOR==CHULOS!!!!!!

    • A taxa já vem aplicada no preço final do artigo. Isto apenas significa que os preços de todos os artigos com armazenamento irão subir.

      Quanto a uma questão mais acima sobre CDs e DVDs, os comerciantes ao comprarem estes artigos ao fornecedor pagam uma taxa de direitos de autor à já alguns anos a esta parte.

      Corrijam-me se estiver enganado.

      Acho que estão aqui muitas pessoas com as ideias erradas sobre esta noticia.

      • Então e acha que os comerciantes depois de pagarem essa tal taxa não sobem os preços finais?

        No final de contas, nós consumidores vamos pagar aos “artistas/autores” por usar armazenamento que possivelmente não terá nada desses mesmos autores. Esse é o exemplo que o LuckyStrike deu: se tirar fotos, a taxa que o comerciante pagou (e, que por conseguinte, eu paguei para manterem overheads) não vai reverter para mim! E o conteúdo original é todo meu!

        Está a perceber agora?
        Acho que há pelo menos 1 pessoa sem a miníma noção sobre o impacto que isto vai ter nos preços de mercado.

    • Neste caso se tenho um cartão com fotos minhas os autores passam a ser CHULOS visto que ganhão com o meu trabalho.

    • e que tal enviarmos um e-mail à SPA a pedir a nossa inscrição na organização a fim de podermos receber os direitos de autor das nossas imagens, filmes, textos, ficheiros de trabalho, etc., gravados nos discos, nos SD’s das máquinas fotográficas e nos microSD dos smarts, nos DVD’s de áudio ou de imagem…??? Não temos esse direito? Já pensaram bem na onda que isso iria provocar?

      • Compras um PC e pagas a licença do Windows, que uma vez instalado ocupa +/- 15Gb, e voltas a pagar porque estás a ocupar armazenamento.
        Depois escreves uns textos, guardas uns comprovativos bancários, tiras umas fotos, gravas um vídeo do teu filho a brincar com o cão e pagas direitos de autor. A seguir fazes backup das tuas coisas e…. Pagas direitos de autor.

        Esta lei contraria um princípio básico, o da presunção de inocência até prova em contrário. Sejas ou não pirata, muito ou pouco, pagas e sempre pela mesma medida. Serás, sempre que compras um dispositivo de armazenamento, considerado um pirata, um criminoso.

        E as empresas, que por norma, cada bit está replicado 2 ou mais vezes nos sistemas RAID? Também são criminosos?

  10. É oficial!
    A partir de hoje qualquer pessoa que comprar um dispositivo de armazenamento é assumida como pirata e paga uma taxa a cabeça pelo acto!
    Deste modo já podemos piratear o que quisermos porque a multa já está paga no momento da compra do dispositivo que armazena a obra que detém os direitos de autor!

  11. Como isso resolve-se o problema…
    Alias, com cada vez mais serviços cloud e streaming, acaba não ter assim tanto impacto.

    E depois, quem realmente vai perder vão ser os comerciantes português. Se o pessoal já vai ao estrangeiro comprar, assim mais depressa vai lá.

    Ao mesmo tempo isto pode ser interessante, para dentro de algum tempo, começarem promoções em discos e afins, antes da lei entrar em vigor.

    Por outro lado, é preciso ter em mente, que a lei ainda tem de passar por mais aprovações, ou estarei enganado?

    • xiuuuu, não fales muito alto, nem recordes a esses iluminados sobre os serviços cloud e streaming, que ainda se lembram de cobrar taxa sobre o trafego consumido de internet….

      • Pagar por ir a wikipedia e ao youtube…onde isto ja se viu.

        É só ler a resposta do barrete que já se vê tudo. Os outros países (que não têm nada a ver com o estado do nosso pais) já pagam, então os portugueses também vão pagar.

        A espera do próximo Estaline.

  12. Ridículo. Uma desculpa para pagar mais uma taxa. Quero ver quanto dinheiro desse vai para os “autores”, e que autores são esses. Não me recordo de muitos que tenham CD’s ou DVD’s ou conteúdos digitais de qualquer género que justifique uma medida destas, que é, resumidamente, uma dupla taxação ao artigo digital.
    E claro que me refiro aos autores portugueses porque o nosso consumo digital actual é garantidamente mais o importado que o nacional. De longe, muito longe (calculo eu).

    A parte positiva é que podemos arrebatar tudo que nem umas malucas no Parque Eduardo VII que fica automaticamente legal, afinal de contas estamos a pagar uma taxa para isso mesmo (direitos de autor).

  13. É começar a comprar tudo no estrangeiro, é da maneira que a economia nacional fica ainda melhor.

  14. Lá vamos nós às compras lá fora

  15. eu vou ser cliente frequente do Ebay, Amazon.
    em portugal não vou sustentar uma cambada de chulos do governo.
    o sr passos coelho quando foi para manta rota de ferias , disse na televisão que a viagem ia ouvir vários tipos de musica no carro com um MP3, é um palhaço.
    para quando o imposto para se poder respirar ou de circulação pedonal?
    comprem no Ebay e é mais barato.

  16. O que quer dizer isto?
    Visto que eu pago uma taxa pelos direitos de autor, por cada dispositivo de armazenamento, tudo o que eu tiver nesses dispositivos será legal, certo?

  17. A quantia que angariarem com essa taxa será distribuída pelos autores registados no país… ok, então isso quer dizer que se fizer um download de um filme, não será considerado uma cópia ilegal, porque já estou a pagar os direitos de autor desse filme, certo?

    Então e se comprar o filme (guardar a fatura), e fizer um backup num meio de armazenamento idêntico ao original (filme em DVD e backup em DVD) sem alterar o meio de transmissão do mesmo, estou a pagar 2 vezes os direitos de autor?
    Mas estes gajos estão malucos?

    No outro dia ouvi um gajo dizer que muitos destes gajos ainda estão vivos porque ele não tinha dinheiro para contratar um atirador furtivo… dá que pensar…

  18. Visto que estamos a “pagar” os direitos de autor, o download de média, software… Deixaria de ser ilegal?

  19. ora bem era a Amazon Espanha que tinha baixado os portes para Portugal não era?

  20. Então isso quer dizer que agora podemos copiar cd’s, e encher o disco de mp3 sacados da net. Se vamos pagar os direitos de autor à cabeça já não é ilegal.

  21. Só em Portugal: Criar um imposto sobre as “selfies”…

  22. Mas com isto tudo a pirataria passa a ser legal? uma vez que ja estamos a pagar aos autores? nao percebo..

  23. De certa forma, já que vou pagar a priori pelos direitos de autor se calhar mais vale piratear, parece-me um incentivo para tal, ficamos de consciência limpa. “Ah e tal piratear está errado os autores tem direitos…” “Ah e tal não, eu já paguei por ele ao comprar o disco rígido XPTO para o armazenar”

  24. agora tudo o que é eletronica vem do estrangeiro

  25. Mais um subsidio para os privados. Faz lembrar a história dos agricultores vs o resto das empresas. As perdas de uns são suportadas já as de outros obrigam a criar seguros.
    As editoras simplesmente não se adaptaram aos tempos modernos, como tal devem aceitar e morrer ou adaptar-se e continuar o seu trabalho.

  26. Uma pergunta. Há alguma forma de saber para onde vai o dinheiro quando compro algo? Por exemplo, sei que quando abasteço com combustível há taxas e mais taxas sobre aquele valor. Agora vai acontecer o mesmo com os dispositivos de armazenamento. Há alguma maneira de saber que percentagem e para onde vai o meu dinheiro? É que gostava de saber quem estou a manter.

  27. eu penso que o melhor comentário é chamar-lhes CHULOS, vão-nos ao bolso porque sim. Logico que quem tem a perder são as empresas nacionais , mas isso são trocos, há muita gente que não está familiarizada a comprar online e la fora. Comigo … tao lixados :)))

  28. Eu até acho bem esse imposto. É uma carta branca, que nos autoriza a utilizar todo e qualquer conteúdo pirateado, pois estamos a pagar por ele de qualquer das maneiras.
    Se assim näo for, é um subsídio completamente IDIOTA, de um (des)governo que já nos habituou a coisas destas.

  29. Já estou mesmo a ver as operadoras MEO, NOS E VODAFONE, aumentarem os preços dos seus serviços devido a está lei é que agora o aluguer das boxs vão ficar mais caras!!

    Este país ainda mesmo doido!!

    • Penso que em principio deveria ser apenas dispositivos de armazenamento como telms cartoes de memoria, pens, discos rigidos….
      Os serviços nao deveriam ser afetados.
      Quanto o aluguer das boxes ai sim podera suber as que permitem gravaçao

  30. Vá malta, vamos lá começar a fazer uma lista de sites estranheiros de onde poderemos efectuar as nossas encomendas!

    PPLWARE, que tal um artigo? Preços, transportes, taxas, alguma informação acerca de encomendas online e tal… xD

  31. Uma vergonha não só para os compradores mas também para os vendedores.

    Deviamos inundar o site da SPA com pedidos de inscrição para sócios!

    • Meu caro, acho que essa associação cobra 150€ pela inscrição, corrijam-me se estiver errado. Mais grave, ainda por cima os seus “associados” podem concorrer a fundos europeus!!! Não há dúvida que o que não faltam são “artistas” neste país. Esta taxa é mais um roubo descarado para “compensar” alguém cujas “obras” não interessam ao menino Jesus. Eu já comprava muita coisa lá fora, jogos por exemplo, agora ainda mais! Quem perde? A indústria e comércios portugueses, infelizmente.

  32. Vou deixar de comprar suportes de armazenamento em portugal… Eu ate diria “temos pena” mas n tenho…
    Demora mais tempo? Sim mas nada demais em vez de 1 dia demora 1 semana… No pior das hipotses 3 semanas.
    O meu L920 ja veio de frança por metade do preço e desboqueado.. E maisbumas coisas para mandar vir de fora

  33. Desde que a diferença de preços compense compro lá fora. Fácil!
    Comprar um computador portátil novo que também vai ser taxado, acho que vai ser mais difícil! Consegue-se comprar com o teclado com os caracteres portugueses?

  34. otima noticia para os chin…. e para o mercado paralelo, la se vai a samsung, e outras tais marcas registadas da nossa informatica á falencia ou pelo menos com grandes reduçoes de lucro , pois o pessoal assim que o preço subir sabendo que os chin….. vendem mais barato la vao comprar onde e mais em conta, estes governantes é só tiros nos pes, rsrsrsrsrsrs

  35. a gaja do ps que andou anos a insistir para aprovar esta lei ridicula, deve estar aos saltinhos de feliz e com os bolços cheios de dinheiro………ora eu adoro fotografia e faço dezenho grafico vou ter que pagar mais para armazenar algo que tenho direito de autor????? portugal esta cada vez com mais leis anti-povo e a favor das grandes empresas…

    • Ela deve e estar fula, por ter tido a “ideia” e ser outro governo aplica-la. Ou seja, quando vier as eleições será o PS a dizer que tira a taxa… enfim, políticos.

  36. Eles querem é dinheiro, porque para os direitos de autor pouco ou nada querem saber disso.

  37. Vocês não sabem ler…
    O download ilegal continua a ser ilegal, para fazerem uma cópia têm de ter o original

    • Thank you Captain Obvious!

    • Mas a questão aqui é, se para fazer uma cópia tenho de ter o original, eu já não paguei as taxas ao comprar o original?

      Qualquer dia vamos pagar portagens 2 vezes, matrícula da dianteira e a da traseira.

    • Pois claro! E depois? Óh José isso nem parece de um José! O problema é, que você paga o direitos sabe-se lá de quem é continua a luz da retorcida lei da cópia privada a cair num “crime” terrível! Porque podem morrer pessoas em Portugal por falta de assistência médica, jovens sem professores bem preparados, segurança da população que se possa chamar de segurança, mas copiar uma meu.. Qualquer meu Deus que crime, porque o chulo, digo o artista de serviço não comeu à custa do pacóvios mais uns troços para o vidão que leva. Há agora e com estas taxas há gente que institucionalmente tem que ser rica e viver uma vida descontraída e o Estado fantoche seja laços que partido for, que temos, pois cuida de tudo menos do país e dos interesses dos seus cidadãos, criando uma espécie de seres acima de qualquer responsabilidade como o de saber conquistar um público e saber vender o seu trabalho, estes tem agora o tacho garantido, não posso estar mais revoltado, ao ver como anda o meu querido país porque o país esse está a saque!

  38. Que Azeiteiros...!!!

    Vamos colocar o seguinte cenário:
    Eu compro por exemplo um disco e pago a tal taxa uma vez que os anormais do nosso governo assumem que, toda a gente que fica com espaço de armazenamento, o vai utilizar de forma ilegal.
    Mas a minha realizada é que tudo o que eu armazeno no disco acabado de comprar é TUDO autoria minha.
    Devolvem a taxa que paguei?

    • Que Azeiteiros...!!!

      *realizada = realidade

    • ai esta aparte estúpida(bastante grande) da questão

    • Não. Alguma vez neste país se devolveu algo que serviu de tacho para outros? A ser assim, a segurança social estava garantida, o Estado devolveria o dinheiro retirado por todos governos, devolveria os 6.000 milhões das reformas dos bancários, e por aí adiante! Mas o que vemos é uma atrasado mental dizer que a dita S.S. por exemplo esta falida porque há menos gente a descontar! Isto num país onde os jovens não têm emprego e também já se é “velho” aos 35/40! Não tendo esta camada da população direito a refazer a vida condignamente. Só se vê trabalho neste Estado corrupto para os interesses particulares e de quem está ligado ao poder, daí a luta fratricida que os partidos tem entre eles, querem substituir uma clientela por outra, e estoicamente ignoram o cidadão, no fim das contas o dono de tudo isto

  39. Acho desolador que se tenham esquecido do cérebro humano ! Pelo facto cada cidadão deveria ser taxado (impostado) mensalmente uma vez que sempre que canta, assobia ou pensa numa música, letra, texto está a dever direitos de autor ! A partir de agora vão nascer novos ricos em portugal, nomeadamente os Autores.

  40. Antes de tudo peço desculpa se estiver a dizer alguma calinada. Se os ditos autores não querem os seus trabalhos copiados ou pirateados, que os armazenem e não os publiquem. Porque carga de água tenho de à cabeça pagar direitos de autor se não consulto nem extraio nada dessa gente? (hipótese).

  41. Boa tarde,

    confesso que fiquei com uma dúvida. Ora, se o fruto destas taxas será direcionado para os autores nacionais e quem os representa (SPA), então os conteúdos a que se referem (que possamos fazer download) serão também única e exclusivamente nacionais? +
    Ou seja, Eu posso fazer um download de uma música, mas só se for de uma música feita em portugal é que esta taxa fáz sentido porque vai efetivamente para um autor português.

  42. A resposta dada pelo Jorge Barreto é no minimo estupida…O que ele queria dizer é que os “artistas” cada vez têm mais dificuldade sustentar as suas ideocracias e como tal cabe ao “povo” sustentar estes vicios destes ditos “artistas”. É descarregar ilegalmente as obras deste artistas e copia-los para dispositivos adquiridos foram deste pais…Assim perde o “artista” e o pais com menos impostos.

  43. Resumindo:

    – “Legalizam” a pirataria para consumo próprio

    – Fazem-me pagar por algo que pode não ter aquela utilidade(posso usar o armazenamento para ficheiros pessoais)

    – Os “artistas” vão pagar a mesma taxa para guardar os conteúdos produzidos por eles (meio estranho não?)

    – Muitos artistas vão receber €€€ sem terem crédito quase nenhum (como vai ser distribuido o dinheiro? eu faço uns desenhos no paint também)

    – Olá eBay, Amazon e restantes lojas on-line estrangeiras

    – “Comerciantes estrangeiros” liked the new portuguese law

  44. Alguém que peça fiscalização sucessiva desta lei,já não digo preventiva porque já sabemos com funciona a múmia de belém ,isto viola pelo menos a presunção de inocência e o ónus da prova.
    Penso que é possível a um grupo de cidadãos,tendo um número mínimo de assinaturas, pedir a fiscalização preventiva de uma dada lei.

  45. quer então dizer, que se estou a pagar por supostamente ter pirataria no meu computador, essa suposta pirataria deixa de ser ilegal.
    estou a pagar para a ter!
    quanto aos suportes de armazenamento, o ebay agradece

  46. Esta Lei anacrónica, já existia, da autoria de uma senhora do PS. Este governo limita-se a actualizar os meios de cópia que existem actualmente. O que deveria ter feito, era revogar a Lei existente. Na Lei existente, quem adquiria CD ou DVD já tinha incluída uma taxa para os direitos de autor. Porém, alguém na posse duma cópia de um trabalho qualquer, se fosse apanhado, era penalizado por não tinha o original, o que implicava uma fuga à taxa de direitos de autor. Então os impostos pagam-se só uma vez, ou diplicam-se a exemplo do IVa dos automóveis, que incide sobre o valor do veículo e sobre o IA que também se paga. Este é um País de …….mas é o meu. Um abraço.

  47. Onde está a UE? Não sei se sabem mas isto vai contra as regras de livre mercado.

  48. Isso é uma vergonha, estar todos a serem penelaizados por causa de outros que fazem pirataria..é uma vergonha….que já compra os produtos oficiais e pagam os diretos autorais, tem que pagar duas vezes ….. Viva a compra Online no estrangeiro….Pelo exemplo de incetivo a fuga de mercado…

  49. Se agora ao comprar um CD, DVD, PEN, etc já pago direitos de autor, então posso copiar o que bem quero.

    Este país não está a caminhar para a miseria. Está a caminhar para a miséria intelectual.

  50. Claro que esta lei não é perfeita, mas se querem justiça e que os autores sejam correctamente ressarcidos deixem de piratear.

    todos pirateamos, mas aparentemente há uns inbecis que alem de piratear ainda acham que tem direitos e são donos da razão.

    Esta lei não é a melhor das leis, mas permite que os autores possam ir buscar algum. Se não fosse a pirataria 99% do trafego da internet não seria necessário. Não me admira que um dia este possa vir a ser taxado. (o 99% obviamente é um valor atirado para o ar, mas é um número muito alto)

  51. Uma coisa é certa…
    Todas as pessoas tiram fotos e postam frases originais no face e afins.
    Pelo que praticamente todas as pessoas são autores de conteúdos originais protegidos por direito de autor.
    É tudo uma questão de fazerem a inscrição e começarem a receber…

  52. Se fosse em França esta lei não passava pois ia tudo à rua como é aqui está tudo bem! Aliás aposto que quando o sr.Primeiro Ministro estiver em campanha vai receber beijinhos e abraços!

  53. A SPA responde assim a este questão:
    Qual é o motivo pelo qual a tarifa tem que ser aplicada aos equipamentos e suportes se os mesmos também podem ser
    usados apenas para fins pessoais?

    Resposta da SPA:
    Os casos particulares de equipamentos exclusivamente utilizados para a reprodução e armazenagem de “conteúdos” próprios não são um “comportamento–padrão”. Os novos suportes e equipamentos são hoje utilizados, maioritariamente e em larga escala, para armazenar e reproduzir obras e prestações protegidas.
    Fará, pois, todo o sentido estender o âmbito da cópia privada a aparelhos que são utilizados preferencialmente para a reprodução de “conteúdos protegidos” pelo direito de autor e direitos conexos.

    Eu devo de ser um Extraterrestre. Comprei já vários cartões de memória. Eu diria mesmo dezenas, tenho neste momento 6 em uso em máquinas fotográficas telemóveis meus e da minha família e não tenho nem UMA música ou filme piratas, apenas uso para fotos e vídeos pessoais e músicas pagas.
    Muita gente mesmo usa estes dispositivos para uso pessoal, isto é a maior estupidez que já ouvi.

    • É difícil fazer um paralelismo que tenha lógica num caso tão estúpido, mas assim de repente é como se taxassem os coldres. Na maior das vezes vão ter armas (ilegais) lá dentro…

  54. …então mas eu nem sequer ouço ou vejo artistas nacionais tipo à décadas….

  55. Se as worten, fnac, staples, …. deste país, se juntarem e levarem este caso a tribunal ou por ultimo ao tribunal Europeu, esta lei é imediatamente anulada. E como consequência podia haver uma investigação aos políticos, que avançaram com esta proposta. Mas aposto que tal não vai acontecer, pois estão todos bem uns com os outros.

  56. Temos muita pena mas não vou sustentante chulos (artistas, seu empresários e associações manhosas) a maioria nem deveria de se intitular de artista. Está lindo eu a sustentar cantores pimba! Será que os “artistas XXX” também vão receber o meu dinheiro?

  57. A sorte da maioria dos autores dos comentários, acima, feitos é que só vão aprovar/actualizar a lei da cópia privada… eu queria ver se aprovassem a lei da estupidez/ignorância privada!!!

  58. O autor já se ferra com gravadora/editora, agora tem mais essa. Parabéns!

  59. Não concordo nem discordo desta lei porque nunca irá conseguir satisfazer a gregos e a troianos.

    Em relação aos que se sentem injustiçados por esta lei não olhar a casos particulares, lembrem-me que não é inédito neste País os seus contribuíntes pagarem por coisas pelo qual não usufruem como por exemplo as ex-SCUT – Quem não tinha carro estava a pagá-las.

    Temos muitos outros exemplos destes…

    Quem não quer contribuir para este lei tem uma boa solução – comprar no estrangeiro os equipamento abrangidos por esta lei.

  60. Faz-me lembrar a multa que o rapidshare pagou de 300 milhões para compensar os autores, aposto que só receberam um ou dois.

  61. Que belo incentivo à compra internacional e à pirataria.

    Boa Portugal…

  62. Mais uma vergonha sem nome com o único e preciso objectivo de arranjar ainda mais uma maneira de ir ao bolso dos portugueses.

    Espero que o governo esteja também a pensar devolver-me balúrdios em direitos de autor deste imposto de cada vez que eu encher mais um disco rígido com backups de ficheiros de trabalho, fotografias de ferias ou… digitalizações das minhas declarações de irs que ao contrario de as outros, tem muito pouca criatividade e magia, pois não fazem desaparecer e reaparecer 7 ou 8 milhões de euros de uma revisão para outra.

    Que Palhaçada! No futuro, os direitos de autor serão encarados com tanto espanto e desprezo como hoje olhamos para o dizimo ou a talha na idade média.

  63. 10 contas gmail com 15gb gratuitos cada. Google drive e armazenamento gratuito em nuvem com a vantagem de poder ter acesso quando e onde quiser e através de qualquer dispositivo. Simples e seguro. Nem preciso de gastar um único cêntimo.

    • Esses “dispositivos” que te permitem aceder, são Thin Clients?
      O acesso á Internet que te permite aceder a esses conteudos, é de borla?
      Não me parece…

  64. Gostava de saber como distribuem o dinheiro pelos artistas.

    Se eu por exemplo gravar uma musica e meter a venda na Internet já posso aceder a esse fundo. No máximo este dinheiro vai parar aos bolso de alguns, aqueles parasitas da qualquer coisa de direitos de autores portuguesa, que devem ficar com o dinheiro e para os verdadeiros artistas 0.

  65. O ponto mais grave é que esta taxa vai simplesmente para os cofres da SPA. Nenhum artista inscrito na SPA vai receber qualquer valor vindo dessa taxa. Isto porque se o disco rígido/telemóvel vem vazio, por isso não se sabe o que vai lá estar, logo não é possível dar dinheiro a nenhum artista.

    A ideia de aumentar o preço dos produtos, pode ser um pouco exagerada, uma taxa semelhante já existe a anos para CD/DVD e os mesmos não tem assim um preço tão fora do normal. Empresas de telemóveis por ex., vão acabar por assegurar o valor dessa taxa, para não perder as vendas.

  66. então pode-se fazer copia pra internet

  67. E que tal uma petição contra esta lei? Deviamos criar um movimento (se é que já não existe)

  68. Pura ladrogagem, mas enquanto houver alternativas na Internet não me enganam, nem um cêntimo para esses parasitas, supostos “protetores” dos autores. Ainda tem o cerebro sintonizado no seculo passado, mas não tenho culpa disso. Devia de haver um levantamento nacional … MÁIS A SÉRIO…

  69. Se eles queriam incentivar as compras no estrangeiro conseguiram.

  70. O governo daí de Portugal e daqui do Brasil, andam juntos, pois nunca vi dois governos para fazer tanta me*** ao mesmo tempo.

    É impressionante!

  71. Ora agora imaginemos que eu sou um fotógrafo profissional, daqueles que fazem casamentos, baptizados, etc.. Significa isto que vou começar a pagar uma taxa devido a direitos de autor, que por acaso até são meus, porque preciso de pens, cartões de memória, discos externos para trabalhar????!!!!

    Que belo Portugal, acho que está na hora de voltar às máquinas fotográficas de rolo!

  72. Parabéns aos políticos que acham que os 15M€ que vão lucrar com a palhaçada para encher os bolsos aos chupistas que dizem que apoiam os artistas, editoras e afins, sem realmente apoirem nenhum artista realmente, e que não pensaram no número de desempregados que vai aumentar, nas lojas que vão fechar por venderem muito menos materia digital.

    Pelos impostos que vão perder pelas compras que vão ser feitas no estrangeiro e por isso não serão taxadas em portugal. Compras quer on-line, quer físicas e presenciais.

    Parabéns ao governo por ajudar a fechar as radios populares, wortens, media markets e afins que já passam o dia ás moscas, com 10 ou 15 empregados (na maioria jovens em part-time) que usam o dinheiro para pagar os estudos ou alimentarem os filhos.

    Palmas para esses senhores que querem aumentar o rendimento/exportações do País e obrigam/incentivam as pessoas a consumirem e gastarem dinheiro no estrangeiro, enterrando ainda mais e acentuando a crise vivida neste buraco á beira de ser engolido pelo oceano.

    • Benchmark do iPhone 5

      É nos smartphones e tablets que fica mais caro.

      Num de 32 GB fica em € 4,80.

      • Ainda falta acrescentar o IVA, ou seja, fica a 5.90€

      • Benchmark do iPhone 5

        Por falar nisso. O título é o “Governo aprovou uma lei” quando é “o Governo aprovou um projeto de lei a enviar para a Assembleia da República”.

        Mesmo com a maioria parlamentar afecta ao Governo, pode haver alterações ou ir para a gaveta.

        E não é uma taxa é um imposto. Uma taxa é, por exemplo, a taxa moderadora – vou ao hospital, pago e prestam-me um serviço. Aqui, quem vai receber o dinheiro, a Associação Portuguesa de Autores ou outra, não me presta serviço nenhum – é um imposto.

        “Ah, mas quem compra smartphones e tablets acede a muitos conteúdos culturais cá do burgo, por isso é-lhe prestado um serviço, que deve pagar.” Por acaso não acedo, com exceção dos jornais online, mas esses já se estão a acautelar com versões pagas.

        E porque carga de água pago a taxa se comprar cá mas se mandar vir da Amazon já não pago, só porque cá o Estado faz com que os vendedores paguem a taxa (e a repercutam no preço de venda) e à Amazon não consegue?

        Isto é como a factura da electricidade incluir uma taxa de radiodifusão (para a RTP) a pagar até por empresas que não têm rádio ou televisão.

  73. A maioria de vocês não se deve lembrar, mas eu sou da altura em que os DVDs e Cds tinham um preço de respectivamente 25cent a 15cent. Subiram para mais do dobro. Se acham isso pouco bem… enfim… Já na altura (e apesar de pouco usar dvds e cds) achei um assalto ao bolso dos portugueses, mas tudo passou em claro. Agora claro, as associações que pergunto eu, o que trazem de bom à sociedade? Apoiam a cultura? promovem artistas? Dão o dinheiro à caridade?
    Nada disso, inventam outras maneiras para cobrar dinheiro e manter o seu meio de vida.
    Isso é-lhes permitido porque conhecem os meandros da politica, e sabem em que portas bater.
    Não é só em Portugal que isto acontece, mas é muito triste que isto também aconteça aqui.

  74. Eu compro uma caixa de plastico num hipermercado, uma caixa normal legal e encho-a de Cannabis… é legal? Caso a pensar

  75. Já não me lembro quando foi a última vez que comprei “tecnologia” em Portugal…

  76. É ridículo! Tenho uma empresa de alojamentos web e não uso para alojar nada de autores ou artistas! Agora vou ter que comprar um disco de 1TB mais caro 60 euros para pagar a artistas dos quais não usufruo?

    Além disso, isto é o q? Uma legalização da pirataria?! Se pago vou tratar de copiar o que me apetecer, certo?

    É uma palhaçada o que fizeram. Se aplicar aos dispositivos audio portáteis e telemóveis já parecia estúpido, mas equilibrado por serem poucos GB, aplicar a discos rígidos normais é absolutamente ridículo e desproporcionado.

    Vou começar a mandar vir discos rígidos via ebay, amazon e sites alemães onde os discos já são mais baratos agora e vão passar a ser menos de metade do preço…

    Boa Passos! Conseguiste lixar mais o negócio aos revendedores de informática em Portugal!

  77. Se a lei parte do pressuposto que somos todos criminosos é logo por si inconstitucional.

    Eu já enviei uma reclamação ao Provedor de Justiça Europeu a denunciar este abuso feito pelo Governo Português, e vocês estão à espera de quê para defender os nossos direitos como cidadãos da União Europeia?

    Envia por aqui: http://www.ombudsman.europa.eu/atyourservice/interactiveguide.faces

  78. Viva aos palhaços do governo depois de estragarem o comercio de AirSoft (pessoalmente vi quase 10 lojas a fecharem) agora vão a um peixe maior os revendedores de informática… já comparava os preços antes de comprar… agora já nem vou necessitar desse passo

  79. esclareçam-me uma questão. E se for pirataria domestica?

  80. Quando o dinheiro começa a não chegar para os políticos comerem camarão na praia, há que taxar o povo…

  81. É mais uma lei que não faz qualquer sentido.
    Então vamos ver.
    Segundo o que li, dizem que iremos pagar 0.15€ por caga Gigabyte.
    Então se eu for comprar um disco de 2TB a taxa é mais cara doque o próprio disco?

  82. Os idiotas dos políticos que aprovam isto são tão idiotas como aqueles que fizeram a proposta e acham que vão ganhar alguma coisa mas a verdade é que vai ser o governo que vai perder em impostos porque as vendas vão cair drasticamente porque não faltam lojas estrangeiras e serviços de armazenamento online. Como é possível haver tamanha ignorância! À uns anos atrás seguiam as políticas espanholas quando a Espanha estava bem agora parecem querer seguir os brasileiros, ganhem juízo e vergonha.

  83. Anda toda a gente preocupada com o acessório, esquecendo o essencial…
    Será que este dinheiro chega mesmo aos “autores” ?
    De que forma é distribuido ???
    Só sei que a SPA vive em abundância…Porque será ?????

  84. Caso não saibam, “Todo o dinheiro resultante destas taxas é entregue à Associação para a Gestão da Cópia Privada”. No “Relatório e Contas de 2013″ desta associação pode ler-se “… 2014 poderá ser o último ano em que a actividade da AGECOP poderá ser exercida, com a Lei existente. Se o Estado não tomar as medidas que constam do programa do governo, no sentido de integrar na Lei da Cópia Privada os instrumentos e suportes que são efectivamente usados neste momento, a AGECOP corre o risco de encerrar.” Aqui se pode ver o porquê de introduzir esta nova lei agora… Estes Srs. que tem um belo tacho, não o querem perder a qualquer custo… Quem são estes senhores? quantos são? não consegui descobrir independentemente de esta associação ser do domínio público… só neste país mesmo…

  85. Com novas taxas só vão aumentar a compra online em sites internacionais. Quem informado vai sempre dar a volta a isto.
    O que vejo nisto tudo é mais quebra de consumo e mais pequenos negocios ir à falência…neste caso lojas informáticas e de telemóveis.

  86. Só quero colocar uma questão: a pirataria vai ser legalizada? Se estamos a pagar à cabeça (na compra de discos, pens, etc) as taxas dos direitos de autor, então podemos copiar sem restrições, não?
    Alguém que me esclareça…

  87. Ensinem a fazer compras no ebay/amazon pois assim não se pagam taxas estúpidas ( ou se se pagarem não vão para o estado, ou artistas… sei lá eu)

  88. Isto até é bom para a malta fazer ai uns negócios =D Comprar de fora e vender…

    Ao que isto chegou. De mim nem levam mais um centimo!

  89. Se assim é, então o Governo Português tèm de obrigar a que todos os CDs DVDs e BLU-RAYs vendidos em territorio nacional, o sejam, sem proteção anti cópia, porque senão só aqueles que possam posseder programas ilegais de cópia, poderão efectivamente fazer uma copia de segurança de uma obra comprada, e os outros pagam fara ficar a ver navios.

  90. Vou procurar ser curso e incisivo. Nada tenho contra os artistas, tenho contudo muitos pontos contra a aplicação da lei da forma como está a ser proposta.

    Ponto 1: Esta lei não se destina a combater a pirataria, como tal taxar a internet não faz sentido, visto que a cópia privada seria sobre conteúdos adquiridos, e existe quem compre apenas suportes físicos da obra, logo esta medida também não seria justa.

    Ponto 2: Se existe o direito à cópia privada, porque é que se eu comprar um suporte físico com a obra, este não está sem DRM ou qualquer outro tipo de sistema de protecção? Está assim à partida a negar um direito consagrado de efectuar uma cópia privada e para o qual eu paguei a taxa.

    Ponto 3: A aplicação da lei não se adapta ao tempos modernos, o novo paradigma do streaming, eu não necessito de ter múltiplas cópias de nada, o meu smartphone serve para ouvir o conteúdo em casa, no carro e no trabalho. Ontem à noite o cantor Miguel Ângelo frisou que existe a possibilidade de colocar as músicas offline, o que não frisou é que esses conteúdos ficam encriptados e sem forma de os retirar do dispositivo, logo não faz sentido.

    Ponto 4: Não faz sentido que para a área artística ser compensada pelo declínio de vendas, se prejudiquem outras áreas, vejamos as empresas, que ao adquirem equipamentos informáticos, tenham que ser prejudicados.

    Ponto 5: O principio da lei quanto a mim, é o principal ponto de discórdia, por partir do pressuposto que todos fazemos cópias privadas. Tal não corresponde à verdade. Por exemplo a taxa de direitos de passagem é paga por quem possui TV por cabo / Fibra, faz sentido porque estes consumidores comprovadamente fazem utilização dos cabos.

    Ponto 6: De igual forma ao ponto anterior, a taxa deveria ser aplicada aos conteúdos na altura da aquisição. Isso garantia que quem de facto utilizasse as obras receberia por isso.
    Provavelmente a SPA não quer esta medida porque ao encarecer as obras, eventualmente estas baixariam o volume de vendas.

    Conclusão: No meu entender a aplicação da lei não serve para compensar os autores pelo direito da cópia privada, mas sim para de forma encapotada, compensar os artistas pela pirataria e por algo escandaloso como a perda de receitas, fruto da crise e não de qualquer outra coisa. A SPA quer acalmar os consumidores ao tentar passar o custo da taxa para os importadores/grossitas, que já disseram que não o ir fazer. Ainda que o fizessem, todos sabemos que a aplicação de tal medida era aumentar o preço final ao consumidor.

Deixe o seu comentário

Aviso: Todo e qualquer texto publicado na internet através deste sistema não reflete, necessariamente, a opinião deste site ou do(s) seu(s) autor(es). Os comentários publicados através deste sistema são de exclusiva e integral responsabilidade e autoria dos leitores que dele fizerem uso. O autor deste site reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional ou inseridos no sistema sem a devida identificação do seu autor (nome completo e endereço válido de email) também poderão ser excluídos.