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Última Hora: Lei da Cópia privada acaba de ser aprovada
PSD e CDS aprovam lei da cópia privada mas prometem que vão existir alterações
Foi esta Sexta-feira que a maioria PSD/CDS aprovou, sem surpresas, a tão contestada lei da cópia privada. A maioria dos deputados do PS abstiveram-se. Os documento seguem agora para a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para que seja analisado com mais detalhe.
O parlamento aprovou hoje com os votos da maioria PSD/CDS-PP duas propostas de lei do Governo relativas a direitos de autor, direitos conexos e cópia privada e rejeitou um projecto do PCP sobre a partilha de dados informáticos. A lei da cópia privada é uma excepção à lei dos Direitos de Autor, podendo o consumidor fazer uma cópia do conteúdo original (ex. CD Audio, DVD, um livro, etc), mas essa cópia deverá ser para uso exclusivamente privado e não para fins de pirataria.
A proposta de lei do Governo que estabelece uma taxa entre 0,05 cêntimos e 20 euros, a aplicar aos equipamentos e dispositivos como leitores de mp3, telemóveis ou CD, foi aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do PS, e os votos contra do PCP, BE, PEV e de 11 deputados do PS.
Alguns exemplos dados pelo próprio Governo.
- Telemóvel com capacidade de memória de 8 GB: 0,96 euros;
- tablet com capacidade de memória de 16 GB: 1,92 euros;
- computador ou disco externo com 1 TB de capacidade: 4 euros;
- cartão de memória ou pen/USB com 16 GB de capacidade: 0,256 euros
Este tema terá de voltar a ser debatido no parlamento já que a petição lançada pela Ansol na Segunda-Feira já tem mais de sete mil subscrições (sempre que ultrapasse as 4 mil subscrições, o regulamento da Assembleia obriga a o tema seja debatido no parlamento.
O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, está confiante que a a lei da cópia privada seja aplicada já a partir de 2015.
Caso a lei entre em vigor já em 2015, que implicações terá nas suas compras de equipamentos tecnológicos? Vai comprar fora de Portugal, por exemplo?
Este artigo tem mais de um ano
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Ainda só compra cá dentro quem não sabe fazer de outra maneira.
A longo prazo só Portugal é que perde com isto.
De resto, vou arranjar emprego na SPA, sempre vou metendo mais uns ao bolso.
Estou muito melhor!
Assim sinto-me ilibado na hora de ter material pirateado no meu computador. Melhor, a partir de agora não há mais material pirateado, porque efectivamente já paguei os correspondente royalty.
Pirataria e cópia privada são coisas diferentes. Só podes copiar aquilo que compraste…mas para consumo proprio. Da taxa…não te livras 🙂 Quer uses ou não.
Mas copiar o que comprei para consumo próprio já era legal mesmo antes desta lei ser aprovada. Portanto, estou a pagar uma nova taxa sem propósito nenhum.
A lei é a mesma, estamos perante uma actualização da mesma.
Ufa!!! Sinto-me mais aliviado na minha consciência assim já posso baixar as fotos da rubrica “E Porque Hoje é Sexta” sem ter medo de apanhar uma multa.
🙂 🙂 🙂
Pedro Pinto, tens a certeza que não me livro da taxa? Então e se comprar um disco rigido ou um disco externo usado? Onde me vão taxar? Hehehe 😉
Iva de bens em segunda Mao. nunca ouviste falar? Trabalho com ela e é bem real. Informa-te of.
@Johnny
O imposto (erradamente legislado como taxa) é “pago” pelo comerciante, sendo que a partir de 1/1/2015 compras em Portugal serão taxadas.
@ ze.ccjs
Bens em 2ª mão estão isentos de IVA com a excepção de se o vendedor do bem em 2ª mão tiver deduzido o IVA.
e os particulares que tiram as suas fotos e produzem os seu videos? quem lhes paga o direito de autor… ou será que perdemos os direitos de autores de tudo que produzimos? Lei ridícula… gostava de ver esta questão respondida … já agora quem compra uma arma também deveria pagar uma taxa porque pode ser usada para roubo ou homicídio…
Pois, mas esta lei vem legalizar a pirataria. Senao, esta-se a pagar uma taxa porque? Pois…
Duhh, vamos lá a ver, legalizar o quê?
É legal copiar músicas que tenhas comprado para usar em qualquer dispositivo que tenhas, desde que seja só para utilização pessoal de quem comprou… o que eles colocaram foi uma taxa sobre esse direito que já existia.
Há países onde existe esse direito de cópia privada, mas onde não colocaram taxa (apesar da pressão das associações) porque lá são inteligentes e chegaram à conclusão que se a pessoa já pagou o conteúdo tem direito a usufruir do mesmo em qualquer dispositivo que use, desde que seja sempre a pessoa que comprou a usufruir, e ninguém mais.
Ou seja: a pessoa paga o conteúdo, e paga uma taxa sobre o eventual conteúdo que pode vir a ter no dito aparelho que pode ser usado… é mais uma taxa e pronto.
Qualquer dia metem uma taxa por MB transferido, porque podem estar a usar a Net para ver conteúdo que podem ter comprado legalmente.
A pirataria continua a ser ilegal… mesmo com esta taxa.
Acho que se isto fosse a tribunal constitucional iria chumbar porque estão a cobrar por algo a que a pessoa supostamente já pagou e que já incluia um imposto. Mas se conseguem roubar nas faturas de eletricidade e água a cobrar serviços que não estão relacionados com o serviço prestado em si, podem roubar em qualquer lado! O ideal era prender os individuos que fazem estas leis e as executam e colocá-los a trabalhar na prisão até devolverem o dinheiro todo exturquido destas maneiras claramente imorais.
Chama-se lei da cópia privada, não lei da pirataria. A pirataria vai continuar a ser punível.
Mas, se eu pago os direitos de autor, significa que o conteúdo que está dentro do dito dispositivo de armazenamento passa a ser meu. Tenha sido comprado ou não.. É como pagar em adiantado a assinatura duma revista.. Durante esse período recebo-a em casa!
Acredito que não seja nada disto, mas, é assim que eu e grande parte de quem viu esta “lei” ve a coisa..
Infelizmente muita gente viu esta lei como a legalização da pirataria, quando não o é. O estado aproveitou-se desta desinformação para passar esta lei que não tem sentido de ser.
Eles não aproveitaram, eles simplesmente a impuseram porque sim. Só um dia que forem todos presos e obrigados a trabalhar para devolver tudo o que extorquíram é que aprendem o que é bom para a tosse.
Se chamam isso uma lei, então o que chamar ao IVA? Essa lei da cópia privada é uma taxa, não passa de um mero imposto que não fará limitar ou impedir nada. Quem for comprar um dispositivo qualquer nem vai dar conta que paga uma taxa e mesmo que dê conta vai encolher os ombros e fazer o que pretende e sempre fez. Essa lei só vai encher os cofres do estado com o pretexto dos direitos de autor e cópia privada…
Se fossem os do estado memos mal…
Um imposto tal como o nome diz é imposto (uma imposição quer uses ou não) uma taxa é algo que é cobrado por um serviço prestado. São diferentes não mistures alhos com bugalhos
Eu por acaso disse que iria limitar ou impedir algo? Não vai mudar nada. A única coisa que vai mudar são os preços dos aparelhos.
Isto é do mais ridículo que existe… vou pagar uma taxa de direitos de autor sobre o preço de um aparelho, que poderei nunca usar para ter uma musica, foto ou video… e no entanto, mesmo pagando essa taxa, não poderei ter uma musica pirata, porque a pirataria é crime… é o mesmo que cobrar uma taxa a cada cidadão por homicidio qualificado, ou roubo… as pessoas até podem nunca cometer o crime, mas têm a capacidade para tal… cala-te boca.. não lhes dês ideias….!!!!
É o mesmo que se pagar uma taxa sobre roupeiros, cómodas ou malas de viagem pela roupa contrafeita que compramos nas feiras!
Minority Report ! A pessoa era punida antes de cometer o crime… Isto é uma versão Beta da coisa… Paga toda a gente, quer cometa ou não ahah
+1
A ideia é que as associações acham que os seus associados estão a ser prejudicados por a pessoa não ser obrigada a comprar uma cópia individual para cada aparelho que possui, e então quiseram essa taxa, e o governo em vez de os ir mandar bugiar, claro… perdido por um, perdido por mil… e aí vai disto, mais uma taxa pós amigos e contribuintes de campanhas… suponho.
Agora é oficial. Podemos descarregar tudo à vontade! 😀 já que estamos a pagar e estamos.
Pensam que todos os portugueses têm o salário deles, que 20€ significa uns meros 5€
O pplware podia era fazer um artigo acerca dos melhores/accessiveis websites para compras.
cumpz
A lei da cópia privada não vai legalizar a pirataria. Esta lei abrange, tal como o nome indica, apenas a cópia privada. Ou seja, a cópia de obras que compraste legalmente.
Nuno viveira, não importa, se a cópia privada é cópia privada posso la por música por algo se chama “privada”, se não essa lei não serve de nada, continua a ser punível? Ai a que te enganas, Lei da Cópia Privada é uma patetice.
Vai instruir-te um pouco sobre a matéria e depois falamos.
Mas ao menos concordamos que esta lei é uma patetice.
Esta lei é criminosa, um dia pagaram por isto… caro!… os consumidores claro.
Esta lei permite fazer download de todo e qualquer conteúdo pirata, dado que já pagámos a taxa de consumo de conteúdos ?
Óbvio que não!
Mas é assim tão óbvio?
Acho que não… quem impede ou controla a origem dos dados? Vamos ter que andar com a factura de cada cd ou vinil?
Além do mais, com esta lei perdem todo e qualquer direito de questionar a origem dos dados.
Santa ignorância.
Já fui obrigado o mostrar os CD’s originais e prova de compra em meu nome aquando de utilização de uma cópia em exibição pública… Pelo que vejo continuará tudo igual apesar de pagar mais até para tirar as minhas fotos ou guardar os meus documentos ou backups….
A proposta de lei para controlar downloads de conteúdos ilegais está na manga! Vai ser discutida em breve.
Agora, mesmo que afirmem o contrário, pois seria ilegal se o dissessem explicitamente, a lei da cópia privada pressupõe a utilização desses suportes para arquivar cópias de conteúdos para os quais não temos autorização, vulgo pirataria.
Os Prós e Contras há uns dias atrás foram um pagode sobre este assunto, tal o número de falácias que passam por aquelas cabecinhas pensadoras.
Em suma, é mais um imposto para o consumidor assente na lógica do não fizeste, mas podes vir a fazer e, mesmo que nunca o faças, outros farão por ti.
A lei da cópia privada não pressupõe nada relacionado com a pirataria. Esta lei nem sequer torna legal contornar a protecção CSS dos DVDs, quanto mais a pirataria. Estas a ser taxado por efectuares uma cópia de produtos não protegidos por DRM que tenhas adquirido, quando esta cópia é considerada legal na lei portuguesa.
1- Na letra da lei somos taxados por copiar conteúdos não protegidos por DRM, pois copiar conteúdos protegidos por DRM só é possível se contornada a referida proteção e tal não está previsto na lei.
2- Muitos utilizadores, pois já não acredito no pai natal, guardam nos dispositivos conteúdo para os quais tem autorização de utilização e de cópia privada, seus ou de terceiros e em simultâneo conteúdo pirateado.
3- A lei pretende compensar os artistas pelo que digo em um, mas em muitos casos os dispositivos comprados também são utilizados para a segunda finalidade que refiro em dois.
Por isso, a minha pressuposição está correta pois pode-se perfeitamente comprar e utilizar um dispositivo de armazenamento, para quase exclusivamente guardar conteúdo pirateado e em termos teóricos dizer que queremos taxar quem faz cópia privada ou, se não a fizermos, compensamos equitativamente, por outros que a fazem.
Concluindo, realço o que disse no início do post anterior, a proposta de legislação para controlar os downloads de conteúdo ilegal está a ser trabalhada, o que, dependendo do que aí vem, pode vir a ter impacto na previsão de receita com a taxa da cópia privada 😉
Podem meter a proteção que quiserem, que a pessoa pode obviamente remover a mesma, desde que seja para a sua utilização privada. Lá que os fabricantes quisessem o contrário acredito, mas a lei passa por cima da vontade de quem vende. Se não pela mesma perspetiva metia um cartaz a dizer que quem entrar na minha casa pode ser morto, e ninguém me pode processar… claro que ninguém me pode processar porque meti lá um cartaz a dizer que podia matar qualquer um… é só pena a lei continuar a dizer que isso dá 25 anos de cadeia, e provavelmente só o facto de estar a ameaçar já é um crime em si… logo o mesmo devia ser com as ditas proteções que me estão a impedir de realizar o meu direito de poder fazer cópias privadas para utilizar em qualquer dispositivo que queira e que use exclusivamente… já que paguei pelo conteúdo quero usufruir em qualquer meio que use atual ou futuro, e qualquer coisa que tente impedir tal deve ser considerado uma violação desse direito (nomeadamente textos a dizer que só posso utilizar num bem determinado tipo de sistema… devia ser crime se não for já), que se a lei permite é só porque esses criminosos políticos assim o permitem.
Alguem aqui tem interesses pessoais na materia, nao é?
Tenho interesse pessoal e muito. Como sou autor, ainda que amador, da maior parte do material que arquivo, gostaria de saber como receber a minha quota parte da coleta da taxa 😉
Ou para ter terabytes dos meus vídeos particulares gravados em suportes que comprei também preciso de me registar na SPA?
Obviamente que legislação deste tipo existe em mais países, mas o que me irrita solenemente é o descaramento com que tentam justificar e racionalizar mais uma ida aos meus bolsos em prol de uma minoria (os autores profissionais) que querem fazer parte da minha vida, mesmo que eu não queira que façam.
Se querem fazer mais por eles, levantem-se da poltrona e ajustem-se a um mundo que não pára, em vez de criarem protectorados à custa do bem estar do cidadão comum.
Eu tenho interesses pessoais. As pessoas vão começar a pagar uma taxa por fazerem algo que estava previsto na lei.
Mas pronto, tu és daqueles que não tem interesse pessoal em nada e depois olhamos para o estado do país e percebemos o porque. Porque ninguém tem interesse pessoal em nada que se passa neste país.
@JM
O grande bolo do dinheiro vai para a SPA. Se os artistas estiverem à espera de sobreviver com o que vão receber da cópia privada, vão passar muita fome e viver debaixo da ponte.
Pois bem, vou começar a compensar deixando de comprar originais…
Estes politicos são mesmo uma cambada de cordeirinhos. Primeiro vem dizer mal e exigir mudanças na lei (até o CDS que é um dos partidos do governo fez isso) e depois votam a favor.
Para que serve uma “democracia” assim?
Se o consumo estava baixo, agora ainda mais baixo vai ficar.
Não… Eles são é muito espertos!!
Aposto que este FdP que tá lá em cima na imagem já tem um tacho garantido assim que sair do governo!
Vamos todos ficar muito atentos e vamos ver onde é que ele vai parar…
Em sítios idênticos onde TODOS os outros foram parar… Alguma dúvida? Não existem almoços grátis…
FDP!!
Ao quadrado!
à 69ª potência…
Epá,
Expliquem-me lá esta lei outra vez por favor…
Se a policia me mandar parar no transito e me pedir o tm e eu la tiver musicas sacadas (ex.do youtube) multam-me?
E se respirares pagas outra multa ou imposto… Eu sei lá… Viva Portugal!
Uma multa por cada musica. 😀
A polícia não pode multar por teres músicas no tlm ou em cd. Isso é um mito.
Não. A polícia não tem autoridade para te mexer no telefone, ou em qualquer outra coisa tua sem autorização.
Obviamente, com um mandato judicial o caso muda de figura, mas até lá não podem fazer nada a não ser olhar para ti.
Tu tens direito à tua privacidade.
A policia FISCAL pode. E de vez em quando eles andem ai…
Estás errado, isso não é da competência deles.
Brigada Fiscal da GNR com competência específica de investigação, para o cumprimento da missão tributária, fiscal e aduaneira cometida à Guarda.
Ñ pode mexer mas pode apreender para investigação 😉
Ai sim…vou sacar ainda mais jogos,mps,filmes,apps..
Vais ter cá uma sorte. 🙂 🙂 O teu ISP que comece a monitorizar o teu tráfego de internet e depois diz-me a que velocidade consegues fazer os downloads,supostamente piratas,dos “jogos,mp3,filmes e apps”.Sabes o que é “traffic shaping”??Informa-te,meu caro.Todos os ISP’s o fazem,absolutamente todos,nem ponhas dúvidas!!
Vodafone que eu saiba nao… o outro dia estava a sacar um torrent a velocidade acima da contratada
Penso que quem deveria suportar as taxas deveriam de ser quem lucra com o conteúdo digital, neste momento temos as operadoras. Porque razão deverei eu de pagar por acesso a cultura? porque deverei de pagar mais a autores se lhes compro, a ELES, as suas versões digitais (onde não têm virtualmente custos de distribuição).
Porquê assumir que toda a gente que compra tecnologia fará copias? taxando tudo e todos.
Acho que simplesmente é preciso criar consciencia de que as coisas evoluem, tal como formatos e meios de distribuição, não é a perseguir com taxas o consumidor. keep up or die.
É o mesmo que ter de pagar taxa do audiovisual na factura da EDP, quando se paga o serviço a uma das operadoras existentes. Somos taxados (ROUBADOS) duas vezes… Aliás, este desgoverno é pródigo em aldrabões, ladrões, vigaristas & Associados…
Você só paga essa taxa a uma entidade que é o estado que no caso a recebe por intermédio do operador de electricidade que de momento já não é apenas a EDP a operar no mercado livre. Como vê não há dupla tributação a não ser que tenha vários contratos com um operador de electricidade, quer você tenha ou não um serviço de TV, não escapa da necessidade de ter electricidade e em consequência do pagamento da taxa áudio visual.
Aprovado pelos mesmos de sempre.
P.s. e quando quiser comprar um hdd,smartfone,etc mando vir la de fora..
Claro, até porque para efeitos de garantia podes ter que o enviar para fora a teu custo.
Bem vou continuar a dar o meu dinheiro ás empresas de Espanha e Alemanha na informática.
Porreiro páh!
Claro que não, apenas te podem requisitar o telemóvel se tiverem mandato.
mesmo com mandato, caso tenhas o telefone encriptado e protegido por password, podes sempre alegar que te esqueceste da password.
Gostava de ve-los a tentar desencriptar um telefone…
Exactamente essa funcionalidade nada nova no Androide virou novidade no iOS8
Mesmo :i
Acho muito bem que tenha sido aprovada.
Deves ser dos que vai lucrar com ela, só podes. Sendo assim, os meus parabéns para o tacho que acabaste de conseguir.
Achas muito bem?
Eu por exemplo não consumo música portuguesa por uma questão de gosto.
Porque razão vou eu estar a dar dinheiro a “artistas” que não se souberam adaptar aos avanços tecnológicos e ficaram parados no tempo?
Porque razão vou apoiar “artistas” que produzem conteúdos de fraca qualidade, que têm vendas miseráveis e provavelmente fazem meia dúzia de espetáculos por ano, que não se ouvem em rádios ou televisão e simplesmente vêem aqui uma oportunidade de por algum ao bolso sem se cansarem muito?
Quem viu o prós e contras na RTP em que se debateu este assunto deve ter reparado nos artistas que lá estavam a favor desta lei. Miguel Ângelo, Vitorino, Tozé Brito… Acham mesmo que estes artista são prejudicados pela cópia privada?
Quantos jovens os conhecem hoje em dia ou ouvem a sua música?
Enfim, isto é apenas e só mais um “tachinho” para algumas pessoas.
A premissa do ser inocente até prova em contrário caiu por terra. A partir de hoje, somos todos CRIMINOSOS!
Por exemplo, saco daqui http://tudomastudodeborla.blogspot.pt/ aplicações pagas sem pagar, legalmente, ou seja, promoções. Como posso, justificar que são legais sem recibo? Não se aplica o mesmo nas músicas? Tenho de andar sempre com faturas pela casa?!?
Se puder compro sempre fora.
Só compra coisas desta em portugal quem é muito estúpido, já à muitos anos que opto por ajudar outras economias…
Pergunta interessante, com uma câmara onde paguei as taxas, posso gravar filmes do cinema para consumo próprio?
Não, isso é pirataria. Mas se gravares de uma câmera um dvd que tenhas comprado, podes.
Não! Isso é pirataria.
Ao comprares uma obra, estás ao mesmo tempo a adquirir os direitos para veres/ouvires/utilizares essa obra num espaço privado. Segundo a lei portuguesa, ao adquirires uma obra de alguém para uso doméstico, tens também o direito de copiar essa obra, desde que não o passes a mais ninguém, ou seja, para teu uso pessoal como backup no caso de aocntecer alguma coisa ao original ou para preservar a integridade do original. Por exemplo, podes comprar um CD de música e copiá-lo para teres no carro e não estragares o original.
Ao comprares um bilhete de cinema não estás a adquirir qualquer tipo de direitos da obra. Estás sim a adquirir um ingresso para poderes ver o filme num espaço licenciado para mostrar a obra publicamente.
Esta lei visa a cópia privada, porque tu tens o direito de fazer uma cópia de tudo o que tiveres adquirido legalmente. Esta lei não é sobre pirataria. É sobre tu poderes copiar, para uso pessoal, aquilo que adquiriste. Tu tens o direito a fazer um backup.
A pirataria continua a ser crime e continua a dar multas pesadas e penas de prisão.
La esta, ao comprar estou a pagar a taxa de utilização, como tu dizes-te ao comprar pago a taxa para utilizar, isso significa que eu posso reproduzir para outro tablet, e posso partilhar com quem quiser e me apetecer.
Claro que sim. xD Pagas para poder ver o filme no cinema e como agora já pagas pra poder ter conteúdo não teu numa câmara estás à vontade que ninguém te pode dizer nada. hehehe Afinal de contas tá tudo pago. Viva Portugal.
So se veem velhos nas assembléias sem qualquer ligação e entendimento com dias de hoje e depois da nisto. País sem noção…
Estranha forma de governar este a que chamamos “nosso pais”.
Precisamos urgentemente de uma democracia directa.
Resumindo os artistas nao necessitam de ser bons no q fazem.
Nao precisam de vender os seus trabalhos.
Vivem de subsídios e so criam o que ninguem quer comprar.
Temos um cinema “maravilhoso”
Temos uns Musicos “extraordinarios”
Temos uns pintores e escultores “5 Estrelas”
Temos um governo ao nivel dos nossos artistas?
Engracado como nenhum artista negou/comentou esta lei.
Aquele abraco
luis, se o dinheiro desta taxa fosse para os artistas eu até ponderava em ser a favor ou contra. O problema é que uma parte vai para impostos, (porque a taxa vai ser taxada com impostos ( corrijam-me se estiver errado)), a outra parte vai para quem recebe a taxa que é a AGECOP, que depois de encher os bolsos de quem trabalha nessa “associação” manda o resto para a SPA que torna a encher os bolsos dos funcionários e gestores (coitados, uma boa parte deles não tem culpa, são simples funcionários) e por fim, no fundo desta cadeia estão os desgraçados dos artistas que são muito mas muito mais que os restantes que já mamaram o dinheiro e ficam com uma parcela de prai 20% (pura expeculação, mas não deve estar longe da verdade) para dividir por TODOS eles. Sim, os artistas, claramente, conseguem viver à custa destes dinheiro…(nos sonhos deles)
ah, obviamente que não sou a favor da taxa, é roubo. Mas não vais culpar quem não tem essa culpa
Ola Diogo,
Aceito a tua opiniao mas nao concordo minimamente.
A SPA e uma associacao de autores, como tal nao os posso por de fora.
Sao eleitos pelos autores. Pagam aos autores (os q sao do clube).
Quem nao tem culpa aqui? Explica la q nao percebi?
Aquele abraco
A SPA é uma associacao de autores e é eleita por estes, assumo que seja verdade mas, é tão relevantecomo a AR é uma associação de Portugueses eleita por estes pelo que, a culpa da AR que temos é tua.
O meu comentário foi ridiculo? Sim, foi, mas é só para mostrar o ponto.
Os autores não são protegidos por esta lei e, sem se aprerceberem, são extorpiados pelas associações que supostamente os defendem.
Já agora, os números relevados pela SPA é que 40% do valor é distribuido por autores e editores e 60% é deles.
Jaime aceito o teu comentario mas…..
A lei tem o apoio e ideia da SPA nao foi inventada .. foi criada por nenhum governo.
AR associacao? Desde quando?
Culpa minha?
Jamais uma democracia representativa tera um voto meu. Sou um adepto da democracia directa. Sei o q quero nao aceito ser representado por quem nao me conhece.
E nao considero o teu comentario de forma nenhuma estupido.
O intuito da lei e a de proteger os autores , nao quero entrar em expeculacoes de para onde vai o dinheiro sem factos.
De onde vem o pedido de aprovacao da lei. Talvez este site te ilucide.
http://www.spautores.pt/destaques/sobre-a-lei-da-copia-privada-2014
Aquele abraco.
Mais uma taxa para o mexilhão pagar. YAY!!! São poucas a taxas…
Não esquecer que em 2015 há eleições.
Não esquecer de votar nos do costume ou ir até à praia.
Não esquecer que pagamos impostos, por tudo, neste país (já que 23% do valor dos bens adquiridos é IVA).
Não esquecer que descontamos uma percentagem elevada do nosso ordenado em impostos, todos os meses.
Não esquecer que estamos muito pior que há 10 anos. Em tudo.
Façamos o que fizermos, não nos devemos esquecer, nunca, do estado a que chegámos e do porquê de estarmos assim.
A ver se não em 2015 não há amnésia colectiva.
os votos são sempre nos mesmos, e ao mudar tudo fica igual… quem vai mandar no país? sindicalistas, pcp, esquerda ou direita minoritária?!
no novo partido do Marinho Pinto? ou no do José Cid?!
não temos soluções válidas…e o povo nunca se vai unir nesse sentido.
Eu concordo com o que dizes, só não concordo com a abtenção.
Acho que nossa lei eleitoral tem um erro crasso quando não dá valor a votos em branco, por exemplo.
Basicamente estamos obrigados a votar numa das listas, se não o fizermos o nosso voto não é contado. Ou seja, se não concordares com ninguém, o teu voto não conta.
o partido do Cid não é dele. O senhor que está à frente do movimento não é meco nenhum. Estou curioso para ver o que vai sair dali. O marinho pinto é um palhaço que perdeu as eleições no início desta semana.
Concordo.
No entanto não é só nos votos brancos que há erros na lei. A nossa lei eleitoral deveria ser completamente revista, mas claro que isso não interessa a ninguém. E se feita, será feita por eles próprios…portanto iria dar no mesmo.
O problema é a eterna inercia em que vivemos e na falta de opções reais e concretas.
As cadeiras de poder nunca vão mudar, e esses novos partidos vão apenas criar segmentações no mercado e vão criar alguns novos tachos. Na pratica nada irá mudar realmente, vamos apenas assistir a mais algumas figuras a dizer barbaridades e a lançar utopias na tv.
Em 2015 para 23,25%. SFF
Ainda não esta confirmado.
Vou continuar a comprar em Portugal, felizmente sei onde comprar as coisas, e não vou a lojas normais em estabelecimentos comerciais.
Vou ao próprio armazém, onde não se aplicam as taxas ridículas, e ainda fica mais barato do que comprado fora.
Partilha com o povo. xD
+1
As taxas são aplicadas ao importador e depois reflectidas no consumidor.
É o mesmo processo do ecovalor.
enfim… como dizem os comentadores deste post… partilha com o Povo! 😉
Como é que as taxas irão ser actualizadas no futuro?
Pois uma pen de 1 TB que custe 4€ daqui a uns anos vai levar com mais 4€ de imposto…
1TB por 4€? Onde arranjas isso? Vou já comprar um lote delas…
Qualquer das formas é uma boa observação. Isto porque bem sabemos que os preço por GB/TB fica mais barato a cada ano que passa.
Futuramente vamos pagar a taxa máxima por todos os dispositivos, já que eles demoraram uns 10 anos a “atualizar a lei”, agora para a alterar ou remover vão ser mais uns 10 anos.
isto é so uma maneira de sacar guito ao pessoal pois mesmo que as vendas de csd seja 0 eles vão ganhar muito dinheiro na mesma…
Nunca se pode copiar um cd que comprarmos para uma cassete, mesmo para consumo próprio. Isso sempre foi ilegal. o que esta lei vem dizer é que ao pagarmos uma pequena taxa pela cassete podemos copiar à vontade para aí.
Já agora, uma nuance que não sei ao certo como está na lei. Mas aqueles que dizem que compram no estrangeiro, não estão a pagar a tal taxa. Logo, teoricamente, todo o conteúdo que lá colocarem e que esteja ao abrigo dos direitos de autor estará ilegal. Teoricamente falando, porque as pessoas continuarão a borrifar-se para isso.
A lei permite ao comprar qualquer CD/DVD fazer uma copia do mesmo para qualquer suporte como backup. A lei diz que podes fazer a copia apenas para consumo próprio e só dos produtos que compras-te.
Antes já existia esta taxas, mas só incidia em CD/DVDs virgens. Agora vai passar a incidir sobre todos os suportes digitais: pens, disco rígidos, cartões de memoria e afins.
Os produtos comprados em outros países, paga-se as taxas/impostos existentes nesse pais. A maioria dos países tem esta taxa também.
Melhor coisa já dita aqui! (o ultimo parágrafo)
/clap to You sir!
Sergio J, eu desde há mais de 3 anos que compro o digital (armazenamento, principalmente) na Europa. E, como não gosto de música ou trabalhos de autores/compositores/intérpretes pimba, não compro qualquer obra desse estrume “artístico”, nomeadamente na área da música. Não tenho uma única música gravada em qualquer suporte digital ou analógico nos meus armazenamentos a não ser exclusivamente as MINHAS imagens (e são milhares delas), ficheiros de Office, documentos pessoais, etc., por isso, comprando na Europa, não tenho de pagar este ROUBO a uma cambada de chulos que nada fizeram para merecer esse dinheiro.
Eu acho piada em que o cidadão Português se fizer pirataria de uma musica ou roubar um pão é condenado e ainda tem que pagar. Os politicos roubam e são corruptos e a justiça não os apanha.
Ou seja, o pequeno e pobre está desgraçado de qualquer maneira
Se vou comprar fora de portugal ? claro que não, sento-me em casa no pc em portugal e compro no amazon…
+1, com pena minha
Para mim a única coisa que esta mal nesta lei é mesmo o valor das taxas.
Se atingir um valor máximo de GBs, vou pagar uns 15€. Se fosse no máximo uns 5€, até era aceitável, tendo em conta que já esta a ter muitos GBs e a diferença de preço não era assim tão significativa.
Mas existe ainda outro ponto, que a meu ver esta muito mal, é existir uma associação para defender os autores e não os defender correctamente. Isso sim é que esta muito mal.
Respondendo à questão do artigo, irei passar a comprar pens, cartões de memórias no estrangeiro. Já o fazia com CDs/DVDs. E se necessitar comprar uma impressora também será comprada no estrangeiro.
Quando essas taxas forem aplicadas irei comprar todos os equipamentos fora de Portugal caso o preço+portes compense
E assim com estas leis se promove o consumo interno … algo de muito errado anda a acontecer neste pais á beira mar plantado.
qual é a logica de eu pagar uma taxa para comprar um telemovel se o que vou armazenar são fotos tiradas com o telemovel, dados de aplicações etc, a música que irei ouvir no meu caso é de um serviço de streaming que pago e os videos que vejo são do youtube, etc que por sinal ainda são gratuitos, onde é que está aqui a cópia privada. ninguem aqui é santo no que diz respeito a downloads menos legais, mas não é com estas politicas que vão proteger os autores, os nossos politicos estão é mais interessados em proteger os bolsos deles e mais uma vez o povo é que paga
A logica é que a SPA esta com falta de dinheiro, e quem come à custa deles por cenas feitas ha seculos e que ja ninguem quer saber, precisam de dinheiro.
Alguém em consegue arranjar o texto da lei?
Como se os HDDs ja tivessem baratos por cá. Os discos cá já custavam mais 20€ que la fora, agora ainda está pior.
Essas abstenções têm muito que se lhe diga.
Gostava de ouvir a opinião da Sociedade dos Autores (SPA) sobre a recente disponibilização gratuita do último álbum dos U2…
façam como eu que comprei hoje no eBay um cartão microsd de 64gb por 6,5 euros e portes grátis.
vão lá cobrar a taxa….
desculpa mas um micro sd de 64gb por 6,5€ deve ser de uma qualidade sensacional. ….
Algúem pode listar aí sites estrangeiros ou maneiras de os encontrar que normalmente têm preços bons?
Abraço
Mais 2 partidos riscados da lista, isto vai ser difícil de escolher um quando a hora chegar.
+3 , o ps absteve-se, tinha de ter votado contra
Quem cala consente… devem de comer do mesmo tacho.
Pode ser ujma solução para não ir para a abstenção: votar no último partido das últimas legislativas (P.H., com 0,06% e 3.590 votantes)… já que nenhum dos partidos com assento privativo na AR, tem verticalidade, honestidade, capacidade, isenção, para governar Portugal.
“Ah, e tal não sei quê …”
Eu até percebo a indignação. Mas peguem numa factura do supermercado e vejam quantos produtos essenciais pagam 23% de IVA. Vejam quanto custa em impostos um carrinho de compras de supermercado.
“Vou mandar vir do estrangeiro para não pagar mais uns tostões da taxa”. Pilérias.
O problema aqui não se trata só do valor em si, mas sim da causa, vamos estar a pagar para a SPA + outros ladrões por causa de possivelmente fazermos uma copia privada de algo que já compramos. Todos irão pagar mesmo os que não queiram fazer nenhuma copia privada.
Mas os aparelhos com discos tambem ja pagam iva… Mais esta taxa
Nao eh muito, mas de facto, para mim, legaliza pirataria. A SPA que depois de dinheiro às editoras
Pilérias é continuar a agachar-se a esta seita de gatunos, de aldrabões, de corruptos, que nos andam a roubar há 40 anos…
ja que vou pagar entao vou cancelar a mensalidade so spotify
e voltar a musica pirateada
Nao tarda nada, pagamos taxas sobre o trafico de droga, nao vá a gente um dia traficar
Noto com algum gozo malta por aqui nos comentarios aflitos em todos os posts a esclarecer que isto nao legaliza pirataria, ai ai…
Para mim, a partir do momento em que pago, legaliza
A maioria deste comentarios fazem-me lembrar o filme “A revolta dos tolos”.
Cambada de ignorantes ainda nao preceberam que este imposto aplica-se para se poder copiar algo que ja compraram ????
Se copiarem algo do qual nao possam proc«var a compra é considerado pirataria. Quando forem votar vejam bem onde poem a cruzinha em vez de ficarem a ganir
ignorantes és tu
ou seja eu compro um cartao para a minha maquina fotografica tiro as minhas fotos ( eu o autor )
e ainda tenho que pagar mais por isso ?? entao devia de receber tambem pois ou o autor das minhas fotos
Oh Ze
Interpretaste mal as palavras dele.
Como ja aqui referido muitas vezes este imposto (outro assalto) foi criado para todos pagarem pela possibilidade de copiarem algo que compraram e pagaram.
A copia sem prova que compraste continua a ser considerada ilegal e chamada de pirataria.
Sim é um abuso e um roubo descarado. Afinal quem é o pirata? Sim são estes fdp dos direito de autor que querem receber sem trabalhar e fazer algo que justifique que gastemos nosso dinheiro com eles.
Ainda hoje mandei vir de Espanha duas baterias para smartphones e um microSD SanDisk de 32GB (IVA a 21%)… Ontem recebi, também de Espanha, uma Câmara Desportiva SJ4000 (original porque já existem clones dela). Mas isto já o faço há mais de 3 anos. E quando não vem de Espanha, vem da Irlanda…
Qual é o site? a entrega corre sempre bem?
http://www.powerplanetonline.com/. Já fiz várias compras a esta empresa e sempre sem problemas. A câmara SJ400 levou 24 horas a chegar a minha casa, via transportadora Nacex (estes trabalham de noite para que isso aconteça). Na Irlanda, a http://www.memoryc.com/, outra empresa impecável e rápida na entrega com portes baixos.
Obrigado!
Basicamente já comprava tudo ou na Amazon, redcoon ou pelo ebay, agora passa a ser mesmo tudo… A ganância acaba por se virar contra eles, quanto a música/video, nada que não se arranje, ou por stream ou noutros modos, pouco comprava fisicamente, mas agora é que nunca mais…
Dado que utilizo transportes públicos, quando a viagem é um pouco longa, utilizo o rádio FM do smartphone na estação do meu agrado. Tenho de ouvir pub? É uma “taxa” a pagar virtualmente!!! Antigamente, a Emissora Nacional (do Estado ou de regime), é que era a única estação de rádio que não passaba pub; hoje, a RTP é o que se vê…
Esta lei vem a aplicar uma taxa de algo que não era proibido pelo que, a uns anos, me apurei perante as identidades competentes.
Ou seja, esta taxa agora vai permitir que possamos copiar o material que já tenhamos comprado. Ex: Compramos um CD de música dos Xutos & Pontapés e a partir dai, como já pagamos os direitos de autores, podemos gravar o CD em outros CD / MP3, discos, etc… E Usa-los em privado (casa, carro, etc..)… Isto era algo que já podiamos fazer… Gravar depois de pagar os direitos após a compra dos CD’s (neste ex) originais para uso pessoal.
Esta lei não vai permitir que se possa baixar CD’s, filmes, etc.. da internet e os possamos ter nos nossos equipamentos mesmo para uso pessoal!! Isto é pirataria e não se pode fazer… Atenção!!!
Esta lei também não vem a permitir o uso das copias, mesmo tendo o original, de usa-las em espaços públicos.
Com isto, pergunto, esta taxa que vem fazer? Só pagarmos mais…
Pois o que já era possivel fazer mantem-se e o que era proibido continua proibido….
Politicas….
É como a as antigas scuts, já antes se passava lá, mas agora há pórticos a cobrar as passagens, Portugal no seu melhor.
Estamos a falar de uma taxa ridicula como a taxa de passagem dos cabos eletrico e de telefone pelo chão, agora politicamente o PS não votou (tambem não precisava) somente para ser do contra, mas caso fosse governo votava a favor.
Tenho dito e bom FDS (fim de semana)
A notícia não está correcta, não houve aprovação de nenhuma lei.
Antes de tudo porque o que foi analisado e discutido foi uma proposta de lei nos seus princípios gerais, (que é o que se faz na fase da discussão na generalidade), sendo que a alegada aprovação não foi relativa ao seu conteúdo mas sim à concordância da sua passagem para apreciação na especialidade. Foi isto que foi aprovado e nada mais.
Além do mais a notícia refere que a petição tem de ser obrigatóriamente debatida no parlamento. Defacto não é assim que funciona. Quem vai apreciar o mérito do eventual debate da petição em plenário vai ser a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que foi aliás a quem a mesma foi entregue. por isso a mesma pode nem chegar a ser debatida em plenário antesa da votação se a referida Comissão não a achar pertinente.
Só para terminar, eu sou contra esta e qualquer lei de cópia privada que vá para além dos direitos já pagos aquando da aquisição da obra original.
Os http://www.compromovil.es web é uma empresa espanhola que também enviado para Portugal , use agência Nacex para trazer meus pacotes porque tem funcionado perfeitamente .