Por norma, as redes sociais não se responsabilizam pelo que é por lá partilhado e comentado, embora trabalhem no sentido de garantir um ambiente sóbrio nas plataformas. Contudo, a justiça da Austrália decidiu, recentemente, que os meios de comunicação social são responsáveis pelos comentários feitos nas suas páginas oficias do Facebook.
A decisão do Supremo Tribunal foi tomada depois de reunida a maioria.
Em 2017, Dylan Voller, um jovem de 24 anos, residente na Austrália e conhecido por ter sido preso num centro de detenção juvenil, lançou um processo a alguns órgãos de comunicação social por difamação. A ação contra o The Sydney Morning Herald, The Australian, Centralian Advocate, Sky News Australia e The Bolt Report surgiu na sequência de comentários feitos por terceiros nas suas páginas oficiais do Facebook.
Segundo o de Associated Press, esses comentários, que o jovem alega serem difamatórios, foram feitos nas publicações dos órgãos de comunicação que incluíam as notícias onde era mencionado Voller.
Apesar da intenção, o processo no Supremo Tribunal de New South Wales, Austrália, viu-se suspenso, na medida em que não era, ainda, claro se os órgãos de comunicação social eram responsáveis pelos comentários dos utilizadores nas suas páginas oficiais do Facebook.
Dylan Voller, o jovem de 24 anos, residente na Austrália, que está a processar os meios de comunicação social.
Supremo Tribunal da Austrália vai responsabilizar órgãos de comunicação social
Agora, o Supremo Tribunal da Austrália decidiu que os órgãos de comunicação social são ‘editores’ dos comentários, alegadamente difamatórios, publicados por terceiros nas suas páginas do Facebook. Com uma decisão maioritária, o tribunal considerou que as empresas tinham participado na comunicação, por facilitarem e encorajarem os comentários.
Em defesa, algumas das maiores empresas de comunicação social da Austrália (Fairfax Media Publications, Nationwide News e Australian News Channel) alertaram que para as pessoas serem ‘editoras’ devem estar cientes do conteúdo dos comentários e tencionar transmiti-lo.
No mesmo sentido, o Nine, novo proprietário do The Sydney Morning Herald, e a News Corp Australia, proprietária de dois programas e de dois – dos três – jornais processados, apelaram a uma revisão e alteração da lei, respetivamente.
[A decisão foi] significativa para qualquer pessoa que mantenha uma página pública nas redes sociais, por descobrir que pode ser responsabilizada por comentários publicados por outros na sua página, mesmo quando não tem conhecimento desses comentários.
Disse Michael Miller, presidente executivo da News Corp Australia, acrescentando que “isto sublinha a necessidade de uma reforma legislativa urgente e apelo aos procuradores-gerais da Austrália para que abordem esta anomalia e harmonizem o direito australiano com democracias ocidentais comparáveis”.
Em declaração, o Nine lamentou que a decisão “terá ramificações para o que poderemos publicar nas redes sociais no futuro”.
Por sua vez, os advogados de Voller consideram que “esta decisão coloca a responsabilidade onde deveria estar”. Isto, porque consideram que as empresas responsáveis pelas redes sociais possuem recursos para monitorizar os comentários dos utilizadores e para atentar nas circunstâncias em que os comentários difamatórios são previsíveis.