Governo dá até 7.500 euros para melhorar eficiência energética da sua casa

Asdrubal says:

É pouco, realmente.
No entanto é preferível ver 4,5 milhões no bolso de 600 portugueses, do que no bolso de um qualquer politico… sei lá… digo eu…

Pedro Fernandes says:

Já encontrei:

10.4. Documentos da Candidatura:
a) Formulário online disponível para preenchimento no sítio do Fundo Ambiental
(https://www.fundoambiental.pt), instruído com os documentos descritos nos pontos seguintes.
b) Documentos relativos ao candidato:
i. Identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de
Identificação Fiscal).
ii. Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira,
válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária;
iii. Certidão de não dívida do candidato perante a Segurança Social, válida, ou,
preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva;
iv. Número de Identificação Bancária.
c) Documentos relativos à candidatura
i. Nos casos aplicáveis, e sempre que exigível, certificado energético válido emitido no
âmbito do SCE.
ii. Cópia da Caderneta Predial Urbana atualizada do Edifício ou fração candidata, onde
conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade do
beneficiário.
iii. Licença de habitação
6
iv. Recibo(s) com data posterior a 7 de setembro de 2020, em nome do candidato, com
todas as despesas discriminadas, em conjunto com os documentos obrigatórios por
tipologia de projeto, que a seguir se discriminam.
v. Evidência fotográfica da habitação alvo de intervenção e do(s) equipamento(s), antes e
após a implementação dos projetos candidatos.
d) Documentos obrigatórios por tipologia de projeto:
1) Janelas eficientes
– Etiqueta energética das janelas igual ou superior a “A+” (etiqueta CLASSE+);
2) Isolamento térmico
– Evidência da marcação CE ou Declaração de conformidade dos materiais de
isolamento
– Registo da empresa no portal Casa Eficiente (https://casaeficiente2020.pt/)”.
– Evidência de certificação ou rótulo que permita atestar a inclusão de
ecomateriais ou materiais reciclados
3) Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de produção de águas
quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia de fonte renovável:
– Evidência da marcação CE e a declaração CE de conformidade
– Etiqueta energética do sistema/equipamento igual ou superior a A+;
– Certificado da empresa e técnico(s) para o Manuseamento de Gases Fluorados
(apenas para bombas de calor, nos casos aplicáveis).
4) Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia
renovável para autoconsumo
– Certificado do técnico instalador reconhecido pela DGEG para instalação de
sistemas solares fotovoltaicos.
5) Intervenções que visem a eficiência hídrica: substituição de equipamentos por
equipamentos mais eficientes
– Certificação ANQIP para todos os equipamentos
– Classe de eficiência hídrica dos equipamentos igual ou superior a “A”.
6) Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados,
soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura
bioclimática
– Declaração EPD (Environmental Product Declaration) do(s)
produto(s)/material(ais) utilizados ou ostentação de rótulo ou certificado que
permita a qualificação do produto nas categorias definidas.