Governo dá até 7.500 euros para melhorar eficiência energética da sua casa
Quer melhorar a eficiência energética da sua casa? Em pleno estado de pandemia e com muitos milhões “gastos” nos últimos meses, o Governo lançou agora um novo programa. O objetivo passa então por reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes e, para isso, as obras podem ser comparticipadas a 70%, sendo que o limite é de 7.500 euros.
Portanto, se está a pensar mudar a sua casa e apostar na eficiência energética, saiba o que este programa lhe oferece.
O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) estabelece, entre outras coisas, um conjunto de medidas de dinamização económica do emprego. Isto através do lançamento de pequenas obras, de execução célere e disseminada pelo território, que possam absorver algum do impacto da crise económica provocada pela pandemia causada pela doença COVID-19.
As intervenções em edifícios visando a sua sustentabilidade e a reabilitação energética, encontram-se assim entre as medidas.
Quem pode beneficiar do programa para melhorar eficiência energética de casa?
São elegíveis então pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares, de frações autónomas em edifícios multifamiliares ou de edifícios multifamiliares. Neste caso, construídos até ao final do ano de 2006.
A dotação deste Incentivo é de 1.750.000 € (um milhão setecentos e cinquenta mil euros) em 2020 e de 2.750.000 € (dois milhões setecentos e cinquenta mil euros) em 2021.
TIPOLOGIA DE PROJETOS, DOTAÇÃO E TAXAS DE COMPARTICIPAÇÃO
O prazo para apresentação das candidaturas ao Incentivo decorre desde o dia 7 de setembro de 2020 até às 23.59 h do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista. As candidaturas são apresentadas ao Fundo Ambiental através do preenchimento do formulário disponível no sítio do Fundo Ambiental (https://www.fundoambiental.pt) dedicado à presente Iniciativa. A submissão do formulário preenchido deve ser acompanhada de todos os documentos solicitados.
O Programa de incentivos abrange todo o território de Portugal Continental.
O link para o Fundo Ambiental não está a funcionar corretamente.
https://www.fundoambiental.pt/avisos-2020/mitigacao-das-alteracoes-climaticas/programa-de-apoio-a-edificios-mais-sustentaveis.aspx
Publicidade enganosa!!!!!! Sabem quantos projectos podem ser financiados com esta fortuna de 4,5 milhões de euros? 600 projectos de 7 500€!!!!!!
Este governo é uma fraude!!!! Devem ter gasto mais dinheiro na publicidade do projecto que no projecto.
E podemos levar esta gente a sério!!!!!
Tanta festa para anunciarem que vão dar dinheiro para 600 projectos em 2 anos!!!?!?!?!?
agora resta saber ainda se esses 600 projetos existem mesmo ou é tudo fictício e o dinheiro já foi canalizado para outros lados, nada de anormal por parte dos nossos governantes.
Gosto de ver o positivismo que os nossos governantes criaram ahah
E criatividade
Eu já recebi de candidatura ao fundo ambiental.
Sem ‘esquemas’.
Não no âmbito deste programa.
lol
Também sem esquemas fiz a candidatura a fundo ambiental e sou um dos que não recebi. Mais: o pior são as bocas de meio mundo que acha que por ter um carro eléctrico automaticamente tivemos direito ao subsidiozito do estado.
Em termos de justiça deste processo pergunto-me porque em igualdade de circunstancias uns recebem e outros não e se o argumento apresentado é orçamento limitado porque ao invez deste processo não é o valor total rateado por todas as candidaturas conformes?
É pouco, realmente.
No entanto é preferível ver 4,5 milhões no bolso de 600 portugueses, do que no bolso de um qualquer politico… sei lá… digo eu…
Queres tu dizer no bolso de 500 gajos ligados a política e o restante para familiares e amigos
Dinheiro esse dos mesmos portugueses. Era bem melhor gastarem menos e cortarem nos impostos.
Lá vão os familiares dos políticos apanhar 590 projetos …
Depois publicitam 10 felizes do “povão” para mostrar transparência.
Esquerdas, centros e direitas .. o tacho dá para todos, e só lá estão porque votam neles.
É uma triste realidade!
Mas não se iluda, os políticos são o reflexo da nossa realidade. Ninguém nasce político!
Só me ocorre dizer: Grande lucidez
+1
Tens uma visão completamente distorcida deste assunto. Não tens culpa, mas o que dizes não pode estar mais errado.
Aqueles só lá estão porque há muitos preguiçosos que não votam em ninguém com a desculpa esfarrapada de que “São todos iguais”.
Quantos mais não votarem mais “eles” esfregam as mãos!
Não percebi. Onde está essa tal publicidade enganosa?
No artigo está bem explicito que o incentivo decorre desde o dia 7 de setembro de 2020 até às 23.59 h do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.
E além disso estás a pressupor que todas as candidaturas vão ter comparticipação de 7500 euros, o que também não será assim.
Se calhar quando acabar o prazo nem 600 candidaturas foram enviadas.
tudo para aparecer nas noticias os titulos que vemos aqui.
imagina o chega dizer que dá 100 euros a cada portugueses e depois colocar uma nota que tem limite de 1000 euros…
Na verdade nem considero bem um incentivo, porque na prática é “faz/compra e depois logo vemos se te damos algum” para ser um incentivo era ajudar logo à partida e a pessoa partir para o investimento com a certeza que iria ser comparticipado
O PTO viu as noticias em todas as TV e jornais? Aqueles que receberam 15 milhões para estarem quietinhos!
e no final entram as cativações e nem metade dos projetos são aproveitados. cativações ftw!
12.1. O incentivo às candidaturas elegíveis é atribuído por ordem de submissão e tendo em
consideração o limite previsto no ponto 6.1. do presente Regulamento.
Resumindo o regulamento, só dão o incentivo depois do material comprado e aplicado, pois querem fotos do antes e do depois, que é como quem diz, quem sabia que isto ia avançar já fez as obras que queria, e equipou a sua casinha com esses materiais, agora quando chegar a dia 7 é só submeter os papeis e tem o dinheiro no bolso 🙂
Ou seja, quem teve dinheiro para já ter aplicado estes materiais pode ser reembolsado, quem não tem dinheiro para comprar esses equipamentos, e quer avançar com esperança de que lhe calhe algum, deve ter em conta que esta “ajuda” pode já não chegar à sua vez.
Pois é o que eu estou a ver, estava interessado e ia fazer o investimento mas o formulário ainda vai ser disponibilizado ao povo dia 7, os friends já tao dentro do assunto com tudo o que é preciso pra submeter e obras feitas, visto que é só 1,75milhors pra este ano ta visto que é mais um truque que outra coisa
ou seja em vez de ajudar pessoal que nao pode pagar para melhorar as suas casas vai ajudar o pessoal que teve dinheiro para o fazer. Para isso mais valia baixar os impostos e nao cobram tant guito a todos os portugueses
As faturas não têm de ter data superior a dia 7?
Como se isso fosse um impedimento eheh
Preso por ter cão, preso por não ter. Raio do portuguesinho. Como é que querias afinal ? É a melhor forma de garantir a aplicabilidade dos fundos. Investes, se não tens pedes ao banco, depois candidatas-te, recebes e amortizas o empréstimo bancário (sim, amortizas o empréstimo, não vais a correr gastar em jantaradas e férias ou mobilias…
Eu não quero nada.. mas a ser bem feito seria como submeter um projeto, tenho este orçamento para estes equipamentos e vai ser esta empresa a fazer, vocês ajudam? e o estado diz “sim ajudamos”. Então parte-se para a aquisição e aplicação dos materiais. Chega-se ao fim e mostra-se o trabalho feito – “está como foi planeado? se sim recebe o dinheiro, se não está como apresentou, não recebe.
Pois, esse é que é o mal de muitos portugueses, os empréstimos ao banco, para tudo é um empréstimo e depois andam com a corda ao pescoço..
Geralmente quem tem casa com pouca eficiência energética são pessoas que não conseguem ter melhor, vais ao banco e que garantia é que dás? “olhe eu acho que depois o estado me vai dar 70%, é só submeter os documentos” depois no fim vais a requere o apoio e afinal há ali alguma coisa que não está bem ou já chegaste tarde e depois como é??
Agora da forma como está, para quem não tem possibilidades(que deveria ser esse o publico alvo dos apoios) é muito complicado conseguir ter acesso a isso
concordo com a sua exposição não faz qualquer sentido num momento de crise em que os Portuguêses têm que apertar o cinto estar a induzir o povo a gastar dinheiro, acima das suas possibilidades, recorrendo obrigatóriamente a empresas por eles seleccionadas, como engodo de serem recerssidos de 70% quando não fazem a menor ideia se ainda há verba, ou estão elegiveís, pois, pelo que vi pode falhar em muita coisa.
Por exemplo falam em habitações contruidas antes de 2006 e a licença de habitação tem que ter data anterior a 2006 ou pode ser posterior? ??
Qual é a documentação necessária, e onde a obter? Era um bom artigo que podiam fazer, PPLWARE. Obrigado!
No primeiro comentário tens o link para a página do programa, e na página do programa tens um link para o documento com a regulamentação. Tem lá tudo
Já encontrei:
10.4. Documentos da Candidatura:
a) Formulário online disponível para preenchimento no sítio do Fundo Ambiental
(https://www.fundoambiental.pt), instruído com os documentos descritos nos pontos seguintes.
b) Documentos relativos ao candidato:
i. Identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de
Identificação Fiscal).
ii. Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira,
válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária;
iii. Certidão de não dívida do candidato perante a Segurança Social, válida, ou,
preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva;
iv. Número de Identificação Bancária.
c) Documentos relativos à candidatura
i. Nos casos aplicáveis, e sempre que exigível, certificado energético válido emitido no
âmbito do SCE.
ii. Cópia da Caderneta Predial Urbana atualizada do Edifício ou fração candidata, onde
conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade do
beneficiário.
iii. Licença de habitação
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iv. Recibo(s) com data posterior a 7 de setembro de 2020, em nome do candidato, com
todas as despesas discriminadas, em conjunto com os documentos obrigatórios por
tipologia de projeto, que a seguir se discriminam.
v. Evidência fotográfica da habitação alvo de intervenção e do(s) equipamento(s), antes e
após a implementação dos projetos candidatos.
d) Documentos obrigatórios por tipologia de projeto:
1) Janelas eficientes
– Etiqueta energética das janelas igual ou superior a “A+” (etiqueta CLASSE+);
2) Isolamento térmico
– Evidência da marcação CE ou Declaração de conformidade dos materiais de
isolamento
– Registo da empresa no portal Casa Eficiente (https://casaeficiente2020.pt/)”.
– Evidência de certificação ou rótulo que permita atestar a inclusão de
ecomateriais ou materiais reciclados
3) Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de produção de águas
quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia de fonte renovável:
– Evidência da marcação CE e a declaração CE de conformidade
– Etiqueta energética do sistema/equipamento igual ou superior a A+;
– Certificado da empresa e técnico(s) para o Manuseamento de Gases Fluorados
(apenas para bombas de calor, nos casos aplicáveis).
4) Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia
renovável para autoconsumo
– Certificado do técnico instalador reconhecido pela DGEG para instalação de
sistemas solares fotovoltaicos.
5) Intervenções que visem a eficiência hídrica: substituição de equipamentos por
equipamentos mais eficientes
– Certificação ANQIP para todos os equipamentos
– Classe de eficiência hídrica dos equipamentos igual ou superior a “A”.
6) Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados,
soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura
bioclimática
– Declaração EPD (Environmental Product Declaration) do(s)
produto(s)/material(ais) utilizados ou ostentação de rótulo ou certificado que
permita a qualificação do produto nas categorias definidas.
Muito obrigado Pedro. Excelente a recolha de informação.
Pela mesma também dá para ver que a burocracia é imensa e que qq falha de um documeto acarrega a anulação da ajuda e perda do dinheiro. Se qq processo do estado é assim, é de facto um pesadelo ter acesso a qq ajuda.
em vez de dar dinheiro a quem tem dinheiro para comprar estas tretas que tal fazer uma redução no iva destes produtos?
E será que a descida do IVA se refletia nos preços ao consumidor, ou seria absorvida pelo aumento da margem de lucro do comerciante?
Que mentalidade! Isso jamais aconteceria – quer dizer… quando baixou o IVA dos ginásios eles não baixaram… quando baixou o IVA das cadeiras de bébés para os carros elas também não baixaram. Afinal o JMCLX tem razão. É o mundo empresarial que temos.
Tiveste bem eheh
És muito ingénuo. Como é que asseguras que a redução do IVA terá impacto no preço final que tu vais pagar ?
Este programa é similar a outros que têm sido implementados para aquisição de veiculos “mais verdes”, e que no caso das viaturas 100% eletricas ainda nem foi totalmente aproveitado.
Já o programa de aquisição de bicicletas da CM Lisboa vai a bom ritmo já com quase 1 milhar de candidaturas e muitas já reembolsadas.
Tanta coisa que pedem, que certamente entre muita gente, muito pormenor vai ficar pelo caminho e não vão dar o €€€ … basta por exemplo, o pessoal esquecer-se de tirar fotos do antes ou até mesmo pedir factura… já não levam reembolso…
Paciência. Não cumpre, não recebe. É simples.
Isto é um absurdo, então há uns portugueses que vão ter direito a que o estado pague uma percentagem relevante das obras nas suas casas e outros nas mesmas condições não, muito bem, um milhão setecentos e cinquenta mil euros não dá para práticamente para nada, isto já deve estar tudo atribuído aos espertos e aos amigos.
Explica lá o teu argumento. Pois isso foi comentário de café.
Parece-lhe bem o governo disponibilizar dinheiro para os primeiros que conseguirem ter uma candidatura aprovada? O governo não tem de garantir igualdade no tratamento dos cidadãos? Isto é o mesmo que o governo dizer que agora só os primeiros x contribuintes tem direito à devolução do irs. As pessoas perderam a capacidade de pensar, só pode.
Para ti o dinheiro não tem fim, certo ? Tudo errado.
Plenamente de acordo. Não faz sentido nenhum.
Ou seja, tenho que fazer as obras e depois, ou recebo apoio, ou fico a arder com o dinheiro gasto…
Uma mão cheia de nada!
Eu só faço as obras se souber que tenho apoio, assim é que faz sentido!
Não. Tu fazes as obras porque precisas de as fazer. Se tiveres o apoio, melhor para ti.
Estás errado e infelizmente não vai dar pra te explicar outro ponto de vista diferente de onde te encontras.
O problema é que esta comparticipação é só para quem tem dinheiro. Supostamente deveria ser para apoiar quem mão consegue de outro modo. Ora se “obras” devem ser feitas antes da candidatura quem é que não tendo dinheiro para investir vai arriscar e no fim por algum motivo não ter direito a nada. Mais uma vez fica patente a inteligência dos nosso governantes.