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ASAE: Processos-crime contra gasolineiras! Tudo por causa do ISP
Apesar de terem baixado nas últimas semanas, o preço dos combustíveis continua elevado. O Governo aumentou o desconto do ISP - Imposto sobre Produtos Petrolíferos para ajudar os portugueses, mas há postos de combustível que cobravam ISP a mais aos seus clientes.
ISP: Postos de combustível cobram imposto a mais
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), tem vindo a instaurar processos-crime contra os postos de abastecimento de combustível que cobraram ISP a mais aos seus clientes.
Em causa está o facto de alguns postos de abastecimento de combustíveis não terem cumprido as disposições legais que obrigaram à descida do ISP. Ao incumprirem essas disposições legais, esses postos de combustível cobraram mais imposto do que aquele que deviam, obrigando os seus clientes a pagar mais.
A ASAE continuará a analisar os casos que lhe foram reportados, a instaurar os respetivos processos-crime cujos factos assim o impuserem e continuará a acompanhar a formulação dos preços dos combustíveis, reforçando a papel de intervenção do Estado na racionalização dos circuitos de distribuição e na formação e no controle dos preços, a fim de combater práticas especulativas, conforme resulta do ordenamento jurídico nacional em matéria de infrações antieconómicas.
O ISP é um dos impostos especiais de consumo previstos na lei. É aplicado à gasolina e ao gasóleo, mas também a outros produtos, petrolíferos e energéticos, hidrocarbonetos e eletricidade.
Este artigo tem mais de um ano
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Algo não faz sentido. Não são as gasolineiras que cobram impostos, é o estado. Pelo que depreendo essas gasolineiras não refletiram o desconto do isp no preço final? Será isso?
Exatamente.
Assim o Estado gama 2 vezes.
No imposto que já cobrou e nas multas que os palhaços da ASAE vão passar.
Que a possível multa seja tão pesadas que não lhes compense voltar a fazer o mesmo!
Só fogo de vista para impressionar parolos. Não vai dar nada porque a liberalização já tem quase 20 anos e serviu para isso mesmo: para os capitalistas das petrolíferas levarem o que quiserem, desde que o cliente esteja disposto a pagar, senão vai a pé ou empurra o carro à mão. Antes disso já podiam levar o que quisessem abaixo da tabela, mas como ninguém estava interessado, levavam sempre o da tabela. Só não podem é deixar de entregar ao Estado o IVA e o ISP cobrado aos clientes.
Tal e qual, medidas tomadas no saudoso governo de Cavaco Silva.
https://arquivos.rtp.pt/conteudos/liberalizacao-do-preco-dos-combustiveis/
Noticia interessante de se ouvir com 33 anos
Grunho e Helio os parolos são sempre os outros.
1- Deixa de ser referência os preços da Petrogal ou seja acabam com o monopolista definir os preços. Por acaso é negativo ?
Patrick Monteiro de Barros consegui fazer uma refinaria em Portugal?
Já que falam politica foi no governo de quem que foi recusada refinaria?
Refinaria repsol sines pode fazer concorrência ?
Depois ERSE refere num relatório:
A dinâmica concorrencial que se constata no retalho perde-se à medida em que se caminha para as atividades de upstream na cadeia de valor. O número de intervenientes que atua no aprovisionamento de gasolinas e gasóleos para o mercado grossista, ou seja, os refinadores e os importadores, é bastante limitado, sendo que os cinco principais players representam mais de 95% das introduções a consumo de
combustíveis rodoviários no mercado nacional
Gostava mesmo de saber que o Estado fez para liberização ?
2- se os capitalistas das petrolíferas cobram mais dinheiro estado mais ganha.
Maioria preço é impostos.
Gostava mesmo de saber como estão ajudar os capitalista.
3- ERSE refere :
A presença dos hipermercados e operadores com ofertas low-cost tem motivado ofertas comerciais muito competitivas, com modelos de negócio assentes em volumes de venda elevados e margens reduzidas. Estes operadores colocam pressão sobre os restantes e, em particular, sobre as companhias petrolíferas de bandeira que, praticando ofertas indiferenciadas mais altas, têm que apresentar propostas comerciais específicas – como os cartões de frota, parcerias, descontos, etc. – que aproximem os seus preços dos
praticados pelos hipermercados e operadores low-cost, sob pena de serem fortemente penalizados no mercado.
https://www.erse.pt/media/1uiffl3h/relat%C3%B3rio-an%C3%A1lise-do-mercado-de-combust%C3%ADveis-l%C3%ADquidos-rodovi%C3%A1rios.pdf
4- Como não existisse mercado regulado em Portugal
Compara incidencia fiscal :
Gasolina S/ Ch 95 simples (€/litro)
Ilha de São Miguel : 0,617
Mercado Continental ;0,851
Pega num preço de low cost e retira diferença impostos. Preço açores (1,463).
Qual fica mais barato?
Por acaso algum vende abaixo da tabela. Verifica-se isso nos Açores?
Existia low cost antes?
https://portal.azores.gov.pt/web/fracde/pre%C3%A7o-combust%C3%ADveis
O dinheiro ir para o contribuinte roubado é que nada. Fica tudo entre os amigos
Se os postos tiveram cobrado a mais, acho bem que tenham que ser investigados, mas já agora a ASAE que dê uma voltinha pelos super e hipermercados, que de certeza encontrarão artigos que tiveram subidas para quase o DOBRO!.. sem justificação possível e inimaginável, para não falar das fictícias “promoções” , inflacionam os preços dos artigos, depois fazem as tais “promoções”, que de facto não são mais nada que um engano!