Última hora: Proteção de Dados multa Câmara de Lisboa em 1,2 milhões
Todos certamente se lembrarão do caso batizado como "Russiagate" em que a Câmara de Lisboa partilhou dados de manifestantes anti-Putin com as autoridades da Rússia.
De acordo com informações de última hora, a Comissão Nacional de Proteção de Dados multou o município em 1,2 milhões de euros.
CNPD identificou 225 infrações cometidas pela Câmara de Lisboa
Um dos temas mais quentes em junho de 2021 teve a ver com a proteção de dados. Em causa estavam os dados de ativistas enviados pela Câmara Municipal de Lisboa para a embaixada Russa.
O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, na altura Fernando Medina, revelou que o atual gabinete de Apoio à Presidência seria extinto e seria criado uma nova divisão municipal, com a denominação de Divisão de Expediente.
Do que se sabe deste caso, há informações que foram “enviados dados pessoais" a embaixadas no âmbito de 52 manifestações desde maio de 2018.
Na altura, autarca em funções fez saber que, após um levantamento das manifestações comunicadas ao município de Lisboa, foram contabilizadas 7045 manifestações entre 2012 — ano em que a competência de receção dos avisos de manifestação passou para a autarquia — e 2021, saldando-se numa média de 3 a 4 manifestações por dia.
Destas, 180 foram comunicadas a embaixadas, sendo que 122 ocorreram antes da entrada em vigor do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, implementado em maio de 2018. As outras 58 ocorreram depois, sendo que em 52 dos casos foram "enviados dados pessoais”.
No total, e de acordo com a deliberação da CNPD, foram identificadas 225 infrações cometidas pela autarquia.
Este artigo tem mais de um ano
Mas como as Câmaras são do estado e quem subsidia o estado é o contribuinte, a multa foi para o povo
Por acaso permita discordar, porque o valor tem de sair do orçamento da autarquia, estando assim impedida de fazer gastos em semelhante valor. Se disser que quem paga são os lisboetas, que vão ter umas quantas obras mais atrasadas por carência de verba, nisso concordo consigo, mas esse é um papel que os munícipes têm de levar às urnas, quando forem chamados às eleições autárquicas…
Quando têm despesa 1 160 M€ em 2022
Isso são amendoins
Não me importo de receber amendoins desses. Até só metade, 600.000 € caídos do céu, já faziam jeito.
Acho que falta aí uns zeros a direta. A Google e as outras levam multas de mil milhões, a câmara de Lisboa devia de levar um também uma assim pelo que fez
Permita-me igualmente discordar ainda que parcialmente, pois também caberá uma pequena fatia a todos cos contribuintes já que a Lei das Finanças Locais prevê a distribuição das receitas de impostos do Orçamento Gral do Estado pelas autarquias. Portanto, cabe a todos.
Por acaso permita discordar…, não!!! não existe dinheiro público todo o dinheiro é fruto de impostos cobrado a pessoas e empresas. Quem paga as burrices dos governantes é mesmo o povo!
E a multa também vai para o estado, então pagou a multa a si mesmo
Nem dormem, estão a brincar. Se fosse 1,2 milhão por cada infracção.
As consequências de andarem enviar dados dos manifestantes para Rússia?
Continua tudo na mesma, sem responsabilização.
é meter o Merdina a pagar
+1
Se fosse só o Medina…Andas distraído. Aquele procedimento de envio de informação há muito que estava em funcionamento muito antes do Medina. Tem de se achar já um culpado, porque se andamos para trás no tempo…quem vamos apanhar, quem ???
Penso que quando o RGPD passou a ser obrigatório o Medina já lá estava. Antes disso apenas havia a Lei de Proteção de Dados que previa umas multas quase simbólicas.
O RGPD nada tem a ver com o Medina. O que digo é que este procedimento pelo qual a câmara foi agora multada já existia antes do RGPD e antes do Medina. Não seria preciso o RGPD para validar a ilegalidade de tal procedimento.
Já existia antes dele, mas só após o RGPD é que as multas passaram a ser mais caras.
Também foi após o RGPD que supostamente as empresas e instituições tiveram de fazer um levantamento de todos os tratamentos de dados pessoais existentes.
Paga contribuinte!!!!
Viva o Chega o resto é treta
Merdinas….
Não se esqueçam que todos nós votamos nisto…
mais uns cêntimos nos impostos dos trabalhadores deste (ingovernável) país e isso está pago 🙁
É só aumentar as taxas de Lisboa e está paga. Note-se ainda que é o Moedas que vai apanhar com o caroço.
Os gói fazendo o plano B .
Não se preocupem gente, provavelmente vão para tribunal e provavelmente acabam a sair de lá com um papel a dizer algo do género “Foram meninos maus! Agora portem-se bem. Se não para a próxima pagam mesmo.” E pronto nada de multa. E com sorte, mesmo que tenham mesmo de pagar, só acontecerá daqui a 2 ou 3 mandatos autárquicos.
Esta devia ser paga pelo Medina.
Concordo
Não te enganes. O Chega é igual aos outros, fala muito até lhe chegar uma fatia do dinheirinho (que ele já tem).