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Tudo o que precisa de saber sobre o IRS Jovem
O IRS Jovem mudou e traz novas regras que prometem aliviar (e bem) a carga fiscal de quem está a iniciar a vida profissional. Se tem até 35 anos, há boas notícias: pode pagar muito menos IRS… ou até zero nos primeiros anos. Mas afinal, como funciona o novo IRS Jovem? Quem pode beneficiar? E quanto se pode poupar? Explicamos tudo de forma simples.
O que é o IRS Jovem?
O IRS Jovem é um regime especial previsto no Código do Código do IRS que permite uma isenção parcial ou total de IRS sobre rendimentos do trabalho. O objetivo é aumentar o rendimento disponível dos jovens e facilitar a entrada no mercado de trabalho.
Aplica-se a rendimentos:
- De trabalho dependente (Categoria A)
- De trabalho independente (Categoria B)
Quem pode beneficiar?
Podem aderir jovens:
- Com até 35 anos (inclusive)
- Que entreguem IRS em nome próprio (não como dependentes)
- Com situação tributária regularizada
- Que não beneficiem de outros regimes fiscais especiais
Ficam de fora, por exemplo, quem esteja enquadrado no regime de Residente Não Habitual ou outros incentivos fiscais específicos.
Quanto se poupa? (e durante quanto tempo)
O novo modelo permite beneficiar do regime durante 10 anos, mesmo que não sejam consecutivos.
A isenção funciona de forma decrescente:
- 1.º ano - 100% de isenção
- 2.º ao 4.º ano - 75%
- 5.º ao 7.º ano - 50%
- 8.º ao 10.º ano - 25%
Na prática, isto significa que no primeiro ano podes não pagar IRS (até ao limite definido).
A isenção aplica-se até ao equivalente a 55 vezes o IAS (Indexante dos Apoios Sociais) por ano. Em 2025, esse valor ronda os 28 mil euros anuais.
Se ganhares mais do que esse montante:
- A parte até ao limite beneficia da isenção
- O restante é tributado normalmente
Como aderir ao IRS Jovem
Há duas formas de usufruir do IRS Jovem:
Diretamente no salário
- Pode pedir à entidade empregadora para aplicar o regime na retenção na fonte. Assim, leva mais dinheiro para casa todos os meses.
Na declaração anual de IRS
- Também pode optar por aplicar o benefício quando entregar a declaração Modelo 3 no Portal das Finanças. Nesse caso, o impacto surge no reembolso.
A vantagem final é a mesma, muda apenas o momento em que sentes o benefício.
Para muitos jovens, especialmente nos primeiros anos de carreira, o IRS Jovem pode representar centenas ou até milhares de euros de poupança por ano.
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“Quem pode beneficiar?”
Faltam ai algumas regras, tais como, o 1º ano é o 1º de trabalho após conclusão de um ciclo de estudos.
Não é o que a lei diz. A lei diz que começa a contar a partir da primeira vez que foi usado e não dá conclusão dos estudos:
3* – Para efeitos da aplicação do n.º 1, a isenção:
a) Aplica-se no primeiro ano em que seja exercida a opção referida no n.º 1 e nos nove anos de obtenção de rendimentos subsequentes em que seja exercida essa opção, sem ultrapassar a idade máxima referida no n.º 1;
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs12b.aspx
Estou a assumir que estamos a falar de quando começa a contagem