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IRS: Afinal o que se pode declarar e descontar com imóveis?
A entrega da declaração de IRS está para breve e, como é normal por estes dias, os contribuintes têm algumas dúvidas. O Pplware já publicou aqui quais as despesas que o ajudam a baixar o IRS.
E ao nível dos imóveis, o que podemos declarar e assim poupar uns euros?
IRS: O que diz o artigo 78º - E
Relativamente à declaração de IRS, mais concretamente ao nível da declaração de imóveis, podemos encontrar toda a informação no Código do IRS (artigo 78.º - E). Segundo o artigo, à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15 % do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, tal como informamos aqui. Ou seja, considerando os 15% das despesas das rendas é possível até um limite de 502 euros.
Podem também ser deduzidos 15% dos juros para créditos à habitação contratados até 31 de dezembro de 2011. Neste caso o limite é de 296 euros.
Para agregados familiares com rendimento coletável até 30.000 euros é possível beneficiar até 450 euros.
As despesas com reabilitação de imóveis também podem ser deduzidas à coleta em 30%. O limite de reembolso é de 450 euros. Caso seja um senhorio, pode deduzir várias despesas, desde que bem justificas. Neste caso podem colocar como despesas...
- Condomínio;
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
- Taxas municipais (saneamento, esgotos ou outras);
- Obras de manutenção e reparação;
- Pinturas exteriores e interiores;
- Gastos com limpezas e porteiros;
- Energia e manutenção de elevadores;
- Energia para iluminação, aquecimento ou climatização central.
O preenchimento de imóveis é realizado no quadro 7 do anexo H da declaração de IRS. O calendário fiscal está disponível aqui.
A Declaração de IRS - Imposto de Rendimentos Singulares é um documento que reúne os seus rendimentos do ano anterior e outras informações relevantes sobre a sua situação tributária.
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Não deveriam as pessoas que têm casa própria poder descontar obras de pintura e afins? porque é que só os senhorios é são beneficiados?
Porque os senhorios pagam 28% de IRS sobre o valor da renda, por isso podem abater essa valor com o dinheiro gasto nessas obras.
Mesmo assim não percebo porque quem acaba por pagar essas obras são as pessoas que estão lá a viver e geralmente fica sempre uma grande fatia no bolso do senhorio. E nada é fiscalizado se a casa não está a ser usada para o filho do senhorio por exemplo. Penso que deveriam pagar o mesmo IRS e descontar no IRS a mesma coisas que os outro, no meu caso por exemplo tenho sempre a categoria de imóveis a zero porque tenho 0 beneficios apesar de estar a pagar crédito à habitação e volta e meia precisar de fazer obras.
É a mesma lógica de porque é que eu não posso meter as despesas de combustível para abater no imposto, como fazem as empresas, por exemplo (aqui estamos a falar de outro imposto, eu sei). O senhorio tem um negócio e com isso paga os seus impostos, tem de ter algo que possa abater ao “roubo” dos 28%.
O que você tem é uma dívida que tem de a pagar e não há cá benesses nenhumas. É injusto, pode ser, mas as coisas são mesmo assim…
“Podem também ser deduzidos 15% dos juros para créditos à habitação contratados até 31 de dezembro de 2011. Neste caso o limite é de 296 euros.”
Se tiveres crédito contratado antes de 2011 podes submeter os juros.
Quanto aos senhorios e enquanto senhorio, ser senhorio tem uma fiscalidade propria tal como ter uma empresa, tratando-se de um negocio é por isso natural que todas essas despesas sejam abatidas, e posso dizer-te que ser senhorio é mais um problema do que propriamente algo benefico.
Os riscos são muitos e a lei protege mais os inquilinos do que os senhorios, tenho uma situação em que me estragaram uma das casas e tive milhares de euros de prejuizo e está neste momento em tribunal e mesmo que ganhe vou acabar por não ver quase nada porque os ex-inquilinos não têm rendimentos.
Alem disso hoje em dia ninguém vive de ser senhorio, para se viver bem e se ser senhorio era preciso ter umas 10 casas arrendadas, as pessoas hoje em dia são senhorios de casas antigas que tiveram ou heranças para ajudar a acrescentar algum ao final do mês.
Quem compra casa e está a levar com as taxas de euribor neste momento a 3,3% e a subir, é rico e não precisa de descontar…. ta certo