Inteligência Artificial: 9 perguntas e respostas sobre IA

A ANACOM assume um papel central na aplicação do Regulamento da Inteligência Artificial (RIA), como uma das entidades designadas, para proteger os direitos fundamentais e tem preocupações ao nível da promoção da literacia digital em matéria de IA. É no âmbito da literacia, que a ANACOM divulgou um conjunto de perguntas e respostas sobre os modelos e sistemas de IA.

A Inteligência Artificial (IA) é um ramo da informática que desenvolve sistemas capazes de realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana. Isto inclui habilidades como aprendizagem, raciocínio, reconhecimento de padrões, tomada de decisões e compreensão da linguagem natural.

A ANACOM divulgou agora um conjunto de perguntas e respostas sobre os modelos e sistemas de IA de finalidade geral no âmbito do RIA.

1. O que são modelos de IA de finalidade geral?

Os modelos de inteligência artificial (IA) de finalidade geral são modelos de IA que são treinados com um grande volume de dados, com generalidade significativa, podendo ser usados para uma vasta gama de tarefas distintas, como, por exemplo, o reconhecimento de voz/imagem, a geração de áudio/vídeo ou a resposta a perguntas. Os modelos de IA de finalidade geral podem ser colocados no mercado de várias formas, nomeadamente através de bibliotecas ou de interfaces de programação de aplicações. Estes modelos podem ser alterados ou aperfeiçoados em novos modelos.

2. Os modelos de IA de finalidade geral são uma subcategoria de sistemas de IA?

Não. Os modelos de IA são componentes essenciais dos sistemas de IA, mas não constituem, por si só, sistemas de IA. Os modelos de IA são tipicamente integrados e fazem parte integrante dos sistemas de IA, sendo necessária a adição de outros componentes – como, por exemplo, uma interface de utilizador – para se tornarem sistemas de IA.

3. O que são sistemas de IA de finalidade geral?

Os sistemas de IA de finalidade geral são sistemas de IA baseados em modelos de IA de finalidade geral, tendo, por isso, a capacidade de serem usados para diversas funções. Os sistemas de IA de finalidade geral podem ser utilizados diretamente ou como componentes de outros sistemas ou aplicações.

4. Que sistemas de IA podem ser classificados como sistemas de IA de finalidade geral?

Os modelos de IA que podem ser classificados como modelos de IA de finalidade geral são, por exemplo, os grandes modelos generativos de IA, que permitem a criação de novos conteúdos originais, em diversos formatos (ex. imagem, vídeo, áudio). Por conseguinte, os sistemas de IA baseados em modelos desta natureza constituem sistemas de IA de finalidade geral, como é o caso do ChatGPT (da OpenAI), do Gemini (da Google) e do Copilot (da Microsoft).

5. O Regulamento da Inteligência Artificial aplica-se aos modelos de IA de finalidade geral?

Sim.

6. Quais são as obrigações dos fornecedores de modelos de IA de finalidade geral previstas no Regulamento da Inteligência Artificial?

O Regulamento da Inteligência Artificial estabelece regras específicas para os modelos de IA de finalidade geral, nomeadamente em matéria de transparência e de direitos de autor. Caso os modelos de IA de finalidade geral apresentem riscos sistémicos o referido Regulamento prevê obrigações adicionais, com o objetivo de garantir que esses riscos sejam identificados, avaliados e atenuados. De notar que as regras específicas para os modelos de IA de finalidade geral e para os modelos de IA de finalidade geral que apresentam riscos sistémicos devem aplicar-se também quando estes modelos são integrados ou fazem parte integrante de um sistema de IA.

7. O que é um risco sistémico?

Um risco sistémico é um risco específico dos modelos de IA de finalidade geral que têm um impacto significativo devido ao seu alcance ou devido a efeitos negativos na saúde pública, na segurança, na segurança pública, nos direitos fundamentais ou na sociedade, que se pode propagar em escala ao longo da cadeia de valor.

8. Quando entram em vigor as regras do Regulamento da Inteligência Artificial relativas aos modelos de IA de finalidade geral?

As regras do Regulamento da Inteligência Artificial relativas aos modelos de IA de finalidade geral entram em vigor a 2 de agosto de 2025.

9. O que é o código de conduta para a IA de finalidade geral?

O código de conduta para a IA de finalidade geral, que se encontra presentemente em elaboração, especificará as regras do Regulamento da Inteligência Artificial aplicáveis aos fornecedores de modelos de IA de finalidade geral e de modelos de IA de finalidade geral com riscos sistémicos. Existem várias partes interessadas envolvidas na elaboração do código, designadamente fornecedores de modelos de IA de finalidade geral, sociedade civil e outras entidades. A terceira versão do projeto do referido código Link externo. foi publicada pela Comissão Europeia no dia 11 de março de 2025, prevendo-se a sua conclusão em maio de 2025.