Fundo Ambiental: janelas, painéis solares e ar condicionado. Candidate-se
O novo programa de apoio à eficiência energética de residências de habitação permanente, designado de Fundo Ambiental, abriu a 16 de agosto tal como informamos aqui. O prazo termina a 31 de outubro. Saiba que tipo de obras pode candidatar.
Substituir janelas, instalar painéis solares ou ar condicionado são algumas das medidas comparticipadas pelo Estado.
Até 31 de outubro de 2023 estão abertas as candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. A este aviso podem candidatar-se proprietários, coproprietários e arrendatários de habitações permanentes de todo o território nacional (Continente e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores).
Este Programa tem uma dotação total de 100 milhões de euros, dos quais 30 milhões de euros são destinados a este Aviso.
Para que serve o programa Fundo Ambiental?
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis tem como objetivo financiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética e hídrica, e a economia circular.
Espera-se que estes apoios contribuam para a redução de, em média, pelo menos 30% do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados. Além disso, espera-se que levem também:
- À melhoria dos níveis de conforto para os seus utilizadores;
- À melhoria da qualidade do ar interior;
- A benefícios para a saúde;
- À extensão da vida útil dos edifícios;
- Ao aumento da resiliência dos edifícios;
- À redução da fatura e da dependência energética do país;
- À redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Que tipo de obras estão incluídas?
- Tipologia 1: Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a «A+»;
- Tipologia 2: Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;
- Tipologia 3: Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior;
- Tipologia 4: Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
- Tipologia 5: Intervenções que visem a eficiência hídrica.
O Programa de incentivos abrange edifícios unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares (o mesmo é dizer: moradias e apartamentos) licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive. Excetuam-se habitações em que tenham sido efetuadas intervenções licenciadas até 1 de julho de 2021 que se enquadrem nas tipologias 3, 4 e 5.
As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário disponível aqui, até às 17h59 de 31 de outubro de 2023, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista. Para outros esclarecimentos, contacte o e-Balcão ou ligue para 210 519 411.
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A instalação de ar condicionado encaixa em que tipologia?
Posso receber apoio para a compra de um aparelho de ar condicionado?
Sim, estes equipamentos estão incluídos na tipologia “sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente”. Terá, contudo, de cumprir todos os requisitos exigidos.
Por exemplo, as empresas instaladoras devem ser certificadas e estar registadas na Agência Portuguesa do Ambiente e os equipamentos instalados devem ter marcação CE e etiqueta energética igual ou superior a “A+”. Leia as orientações técnicas para esta tipologia de intervenção para conhecer todas as exigências.
Fonte: Deco
Não,
Ar condicionado já não se encaixa nesta nova fase de 2023.
Contacte o fundo ambiental.
Pelo que vejo ao consultar as tipologias no aviso…os aparelhos de ar condicionado não se inserem em nenhuma.
Na tipologia 3, que seria a dos sistemas de aquecimento/arrefecimento, apenas se incluem bombas de calor; sistemas solares térmicos; Caldeiras e recuperadores a biomassa.
O título desta notícia só pode estar incorreto.
8. Os aparelhos de Ar Condicionado estão abrangidos neste Programa?
Sim. Os aparelhos de Ar Condicionado são um dos tipos de bombas de calor, pelo que estão enquadrados na tipologia 3.1.
fonte Fundo Ambiental
4. QUE TIPOS DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO SÃO ELEGÍVEIS PARA EFEITOS DE CANDIDATURA?
Apenas são elegíveis aparelhos fixos1 de ar condicionado reversíveis até 12kW com classificação
energética igual ou superior a A+ (para condições climáticas médias), tanto no parâmetro SEER
(arrefecimento) como no SCOP (aquecimento). O equipamento terá também de ter evidência
da marcação CE ou a declaração de conformidade CE.
A sua instalação deverá ser feita por empresa ou técnico certificado para o manuseamento de
gases fluorados. A lista de técnicos e empresas certificados para intervenções em
equipamentos/sistemas que contêm gases fluorados com efeito de estufa está disponível no
website da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)2
.
De notar que equipamentos portáteis de ar condicionado não são elegíveis para candidatura
no âmbito do presente Programa de Apoio.
Fonte: Fundo Ambiental
E Classe-Média a pagar todo este chulanço.
Embora o seu comentário esteja correcto noutras áreas, nesta parece-me que não porque são fundos Europeus
Sabe de onde vêm os “fundos europeus”?
Das contribuições/ impostos de TODOS os países, incluindo Portugal!
Portugal vai passar a ser contribuinte líquido positivo (pagar mais que recebe) muito em breve.
A empresa que me instalou os AC’s não está inscrita na plataforma, ainda dá para se inscrever e depois candidatar-me? Ou será que agora só dá para um próximo aviso? Obrigado.
Boa tarde,
Coloquei paineis fotovoltaicos via EDP há 2 meses. O comercial indicou que poderia naquele momento pedir pagamento em prestações ( o que fiz ) e quando abrissem estes fundos, poderia liquidar a totalidade e candidatar-me. No entanto, a EDP disse-me que tal não seria possivel, pois a fatura deverá conter o total pago e não poderia ter requerido prestações.
Alguém me pode ilucidar?
Existe um numero de telefone para onde poderá ligar ou então preencher o formulário que está em https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/e-balcao.aspx , para pedir esse esclarecimento.
Mas
INFORMAÇÃO
Utilize o nosso serviço de atendimento telefónico para mais esclarecimentos através
do número 210 519 411 (Disponível das 9h às 18h, todos os dias úteis).
Obrigado
Boa tarde,
O fundo ambiental tem 4 tipologias, em qual delas se encaixa o ar condicionado? Uma vez que, só está previsto sistemas de aquecimento e em nenhum deles aparece ar condicionado…
ar condicionado apenas era possível na fase anterior. nesta nova fase que abriu agora já não é possível.
Boa tarde,
O fundo ambiental tem 4 tipologias, em qual delas se encaixa o ar condicionado? Uma vez que, só está previsto sistemas de aquecimento e em nenhum deles aparece ar condicionado…
Boas quero meter janelas no apartamento quero saber valores do que tenho direito obrigado
Direito ?
Tens direito a avançar pagar e depois tentares a tua sorte…
As turbinas eólicas? Podem se encaixar na tipologia 4, outros equipamentos de produção energia??
Podem
No ultimo fundo ambiental, instalei AC em minha casa, no entanto o mesmo não foi comparticipado devido às referencias dos equipamentos da fatura não coincidirem com os equipamentos (na fatura os AC multi-split tinham uma referencia para o conjunto, mas os equipamentos tinham cada uma das unidades uma referencia), entreguei uma tabela do fabricante com a correspondência dos equipamentos, mas os fulanos do fundo ambiental mandaram-me f%d$r literalmente, fiquei muito dececionado com toda a burocracia e com todo o processo. Fiz queixa na DECO, sendo membro, mas foi outra perda de tempo. Por falar na DECO, sou membro deles há vários anos mas nunca me resolveram nenhuma das situações em que me senti lesado.
Fica já o aviso para este fundo ambiental, basta fazerem a candidatura e observarem que à volta de metade das candidaturas são canceladas pelo fundo.
Aconteceu-me o mesmo com os certificados das janelas que tinham de ter a referência individual que batesse certo entre a factura e o certificado. Acabei por ter de pedir uma nova emissão da factura com a descriminação pedida e depois disso foi aceite.
Não há dúvida que o processo é extremamente exigente para que tudo bata certo e o instalador/fornecedor tem de ser flexível e estar bem preparado.
Vamos lá ver como corre . Já pus A/C’s novos em 6 imoveis e se correr bem, como espero, será uma optima valorização do património.
Mas os apoios é só para habitação própria e permanente… como vai ser apoiado nos 6 imoveis?
Mudança de janelas é algo que tenho nos planos para fazer mas sem certeza de comparticipação será algo que ficará para quando houver condições para tal…
Posso recorrer a estes fundos para reparar o ar condicionado do carro?
Claro que sim. Basta só ter registado na AT o seu carro como a sua habitação:
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O Programa de incentivos abrange edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como
frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de
dezembro de 2006, inclusive.
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Habito uma casa do IHRU, será que este instituto não pode concorrer a esses incentivos, para melhorar as casas e consequentemente a vida de quem lá mora?
não pode, é publico, e mesmo que pudesse nunca o fariam, nâo têm recursos para isso
As portas de alumínio antigas também são elegíveis neste aviso?
este tipo de apoios exclui automaticamente os mais pobres, primeiro porque na generalidade os mais pobres têm menor capacidade de navegar em todas as burocracias necessárias para concorrer ao apoio, e por outro lado, não têm o dinheiro para avançar e arriscar a obra podendo até depois não receber dinheiro nenhum.
É verdade. para alem disso, se for apenas arrendatário, também não se enquadra, assim como o proprietário, visto se tratar de uma segunda habitação, também deixa de ter logo possibilidade de se candidatar. Enfim. A intenção é muito boa, mas quem realmente precisa, depois não consegue usufruir pela exigência para o fazer.
porque os proprietarios não precisam? o que não falta é pessoal proprietario com caixilharias em madeira e gelar nos invernos
além que isto é um apoio, não é uma garantia, ou seja é para aqueles que pretendem fazer e que iriam fazer, o apoio é um bonus não é algo adquirido
Estes apoios não são para quem quer fazer melhorias, mas sim para quem já as fez. Mas atenção que é preciso certificado para tudo. A meu ver, façam as alterações necessárias por vocês e, no final, ainda vos fica mais barato.
Boa tarde,
Sou administradora de um condomínio em que o telhado ainda é de amianto e as fachadas são em tijoleira e passam a vida a cair. Em reunião de condomínio decidimos que iriamos fazer obras no telhado e em algumas fachadas do prédio. Pelo que percebi podemos nos enquadrar na Tipologia 2: Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;
caso seja verdade o que teríamos que fazer?
Administradora/proprietária de uma fração do prédio
oh Rosa, é administradora não sabe pesquisar e ler?
https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/c13-eficiencia-energetica-em-edificios/05c13-i012023-paes-2023-1-aviso.aspx
mais vale entregar isso a uma empresa de gestão de condominios
Creio que seja mentira.
Após contactar o fundo ambiental, ar condicionado não está incluído neste nova fase de FA.
https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/e-balcao.aspx
8. Os aparelhos de Ar Condicionado estão abrangidos neste Programa?
Sim. Os aparelhos de Ar Condicionado são um dos tipos de bombas de calor, pelo que estão enquadrados na tipologia 3.1.
Boa tarde.
Eu coloquei um aparelho de Ar condicionado em Março deste ano. Nessa altura ainda não havia a obrigatoriedade de ser habitação permanente. A minha morada ainda é no Porto, mas passo a maior parte do tempo na aldeia devido à minha situação de reformado. Pergunto se mesmo assim me posso candidatar? E se eu mudar a residência ainda me posso candidatar?
Obrigado.
Alguém me pode esclarecer no seguinte:
Tenho um apartamento num prédio de mais de 300 frações distribuídas por 8 blocos de apartamentos (4 apartamentos por andar).
1- Na constituição da Propriedade Horizontal (PH), a fração está descrita como 5º Esq Sul
2- Na Caderneta Predial Urbana (CPU) no ponto Andar/Divisão: 5º Esq.
3- As letras nas caixas de correio e por cima da porta são de A a D.
Na várias escrituras de vários vizinhos em nenhum deles fala nas letras de A a D , mas sim norte, sul, poente, nascente, esquerdo, direito.
A minha morada fiscal é no 5ºD.
Telefonei para a linha de apoio à candidatura do FA e disseram me que neste caso não podem confirmar que a habitação é própria e permanente e que por isso pode ser um motivo de exclusão.
Já questionei o e-balcão das finanças para saber se é possível alterar o Andar/Divisão para 5ºD, e eles dizem que transcrevem o que está na PH (neste caso para poupar o teclado não escreveram sul). Sugerem que se mude a morada fiscal para 5ºEsquedo Sul, e depois tenho que ficar todos os dias junto da porta do prédio pode vir algum correio para o 5ºEsq Sul e não existe.
Fui à câmara municipal para saber se eles passam algum declaração a dizer que o 5ºEsq Sul corresponde à letra D. Não fazem, porque eles só passam uma declaração do numero de policia do prédio, não dos apartamentos em si.
Fui ao registo predial para saber o que se pode fazer. Não tem solução nem sabem como se pode resolver.
Neste momento já conheço 4 casos em prédios diferentes com situações idênticas.
ALGUÉM ME/NOS PODE AJUDAR E DAR UMAS DICAS DE COMO RESOLVER ESTE PROBLEMA.
Boa semana para todos.