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Empresas com mais de 75 trabalhadores têm de empregar pessoas com deficiência
A inclusão é hoje uma prioridade (e muito bem) dos Estados modernos. Em Portugal a lei passou a obrigar as empresas a incluir trabalhadores com deficiência nos seus quadros. Saiba o que diz a lei.
Segundo um estudo elaborado pela GoodHabitz, Portugal é o segundo país europeu (apenas suplantado pela Dinamarca) que mais prioriza a inclusão e a diversidade no local de trabalho, com 75% dos inquiridos a considerar relevante trabalhar numa empresa que valoriza estes temas.
Sandra Lourenço, Partner e CEO da Your People, questionou recentemente, num artigo publicado no Jornal de Notícias, se as empresas possuem o mindset e os instrumentos necessários para que haja inclusão verdadeira de pessoas? E o que pode definir este termo tão vasto e tão necessário para o mundo empresarial português?
A Lei da Inclusão das Pessoas com Deficiência de 2019 determina um sistema de quotas de emprego nas empresas do setor público e privado para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Desde o passado dia 1 de fevereiro de 2024, que as entidades empregadoras com 75 a 100 trabalhadores têm de cumprir a lei.
As empresas com mais de 100 trabalhadores já estão obrigadas a cumprir a quota desde 1 de fevereiro de 2023.
Choose 2 Include visa promover a empregabilidade inclusiva de pessoas com deficiência
A Your People – empresa de consultoria de Recursos Humanos do Grupo Your – e a Associação Salvador lançaram o programa Choose 2 Include, que visa promover a empregabilidade inclusiva de pessoas com deficiência - saber mais aqui.
As quotas são de 1% do total de trabalhadores no caso das empresas com 75 a 249 trabalhadores e de 2% para as empresas de maior dimensão, estando prevista contraordenação grave para os casos de incumprimento.
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Esta obrigação implica a existência dessa quantidade de deficientes acima de 60% disponíveis para trabalhar….
Será que o Estado garante essa existência?
Essa existência é um facto
Inclusão é uma coisa, agora isto???
Vamos por todas as pessoas com deficiência a trabalhar?
Empresa da alto risco, trabalho em alturas, alta tensão etc.
Vão por os deficientes onde, no escritório, a receber o mínimo?
Isto é mais uma jogada do Governo/ desgoverno por as empresas a pagar a segurança social.
Uma obrigação que devia ser do estado, o estado é que devia dar condições aos defecientes e não forçar as empresas a contratar só porque sim, fincando as empresas com a responsabilidade que devia ser do estado.
Porque não metem os defecientes todos no estado a trabalhar então??
E quem é que vai obrigar o deficiente a trabalhar??
Ex: a empresa quer contratar um deficiente só para preencher quotas, mete um anúncio pelo ordenado mínimo, se nenhum deficiente aceitar??
Vão aumentar o ordenado até algum aceitar?
Se for 3000€, tem de aceitar…
Completamente de acordo se tiverem as competências para realizar o trabalho agora por ser “obrigatório”….Penso que o estado ( representante do povo e do dinheiro do povo ) deveriam ser os primeiros a recrutar pessoas com deficiência, não uma ou duas, a maioria deles, é para isso que o dinheiro dos impostos deviam servir, ajudar quem precisa em vez de esbanjar com os “boys” e os parasitas.
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Há tantas incapacidades não visiveis, não é por aí.
Estou pensar numa pequena empresa de construção…
Para as empresas, o melhor é ter apenas 74 trabalhadores.
Para quem quiser ter um emprego fácil, tem de ser: mulher; pele de cor não branca; orientação sexual que não seja heterosexual; se possível de um pais que esteja em guerra; e já agora ter um grau de incapacidade… Depois de todos os requisitos cumpridos, recebem um ordenado que não pode descriminar, são promovidos mais rapidamente (para mostrar ao exterior que a empresas se preocupa), e provavelmente recebem mais um subsidio e outras vantagens/regalias.
Todos os outros, têm de estudar (não há facilitismos), esforçar-se muito mais para encontrar emprego, e no final acabam por emigrar por não encontrarem trabalho que remunere como deve ser, e promova a carreira de forma adequada e justa.
60% de invalidez não é dificil e mesmo na construção civil aposto que existe, basta teres tido um cancro que é dado os 60% e podes até continuar a conseguir trabalhar normalmente (falo por mim), e empresas com 75 pessoas não é dificil já terem serviços de apoio, com base na regra do 1% em teoria até as 149 basta uma pessoa com 60% e isso não deve ser dificil mesmo sem querer.
O problema é que podes se dar o caso em que a empresa precisa de contratar alguem mas está no limite da quota como os 74 e não tem ninguem com 60% e ter de excluir candidatos adequados só porque não têm 60%.
Percebo o intuito da lei, mas a meu ver é incostiticional e gera descriminação. as empresas já têm desconto da TSU para funcionarios com incapacide, facilmente poupam 1250€ mesmo com alguem que tenha salario minimo…
Isto é mais uma medida muito gira para fazer cabeçalhos de jornais e para Portugal subir mais uns lugares num raking internacional sem importância nenhuma, mas feita por pessoas que não pensam minimamente em como vai ser aplicada na pratica em alguns sectores.
Voltando a empresa de construção com mais de 75 pessoas já tem provavelmente 2 ou 3 funcionários para fazer o trabalho de secretariado sim mas se reservamos esses lugares para pessoas com deficiência estamos a excluir mais de 90% da população de concorrer a esses lugares ou dificultar ainda mais o acesso.
Onde eu vivo existe uma carpintaria e o dono gosta muito de empregar pessoas com deficiência para aproveitar os benefícios fiscais, quando são pessoas com mazelas físicas há vários trabalhos que não podem fazer e estão constantemente de baixa, quando são pessoas com défices mentais ainda é pior tem de andar outro funcionário a garantir que ele não se aproxima da maquinaria ou não incendeia a oficina como já aconteceu.
O Alexandre claramente não compreende o que são as deficiências. Há de muitos tipos: doenças como foi referido atrás, dificuldades visuais, auditivas, etc. etc. Quase todas as pessoas com estes problemas são exluidas devido a isso e não o deviam ser.
Posso garantir que algumas empresas que contrataram estas pessoas não estão nada arrependidas. Mais ainda, pagam-lhes bastante menos do que a outras que fazem o mesmo trabalho.
Acho que faz falta um banho de realidade a muitas pessoas e saberem o que é realmente viver com discriminação, e pela qual não têm qq culpa.
Nenhum de nós está livre de passar a estar neste grupo.
Como nota final, deixo um FACTO: 16% da população tem algum tipo de deficiência (segundo o INE) que os qualifica neste grupo. Isto significa que uma empresa com 75 empregados poderia/deveria ter 5 empregados com deficiência. Ter um apenas, não é praticamente nada.
Se calhar sei que há deficiências e deficiências, podem ser pessoas mesmo com limitações cognitivas graves outras que são pessoas com autismos ligeiros ou défice de atenção, e as incapacidades que vão desde o gajo que esta numa cadeira de rodas até o gajo que cortou a cabeça do dedo numa serra elétrica, mas também há trabalhos uma pessoa que trabalha nas obras e devido a um acidente de trabalho perde a capacidade de fechar completamente a mão pode fazer trabalhos pesados sem problema mesmo soldar etc mas quando quer pregar um prego não consegue agarrar o prego com aquela mão.
Eu trabalho com uma pessoa sega e é mais eficiente que muita gente com dois olhos bons e concordo que muitas vezes essas pessoas são excluídas logo na entrevista indevidamente, eu nunca disse que os deficientes não conseguem trabalhar apenas digo que não podemos aplicar a mesma regra a todos os sectores de atividade.
Imagina um fabrica numa aldeia no interior de Portugal, muitas vezes o único empregador em km e agora tem de empregar uma ou duas pessoas com deficiência as posições onde podes por essas pessoas é limitada o mais provável e ter de ser postas no escritório impedindo imediatamente todas as outras pessoas de concorrer para lá tenham ou não competências.
Segundo o INE em Portugal apenas 10% da população tem incapacidades ou deficiência, mas o numero é contestado uns dizem que foram eliminadas pessoas indevidamente outras dizem que eram falsos deficientes.
Mas muito bem a fazer as contas não foste na asneira de fazer 16% de 75, também não sei se esses 16% contam com aquelas incapacidades como a cabeça do dedo que nem te da direito a benefício nenhum.
Ok, para o senhor todas as pessoas com deficiência são incapazes. É por causa de discursos como esse que esta medida é criada.
Tirania sempre a aumentar passo a passo. Liberdade a morrer.
Tu queres liberdade para espezinhar os deficientes…
deficientes ainda é naquela, desde que não comprometa as tarefas em questão; agora os outros deficientes da tola e coitadinhos que “têm” de ser protegidos e são umas “vítimas” como disse ali o Soboia e muito bem, é simplesmente ridículo e o cúmulo da hipocrisia da sociedade ocidental que visa desvirtuar os valores familiares, culturais, europeus, cristãos, etc.
Votem nos mesmos e esperem até levarem com o que aí vem, mas depois não se queixem!
Uma frase com a expressão “deficientes ainda é naquela” … “valores familiares” e “critãos” na mesma, diz muito acerca de quem a escreve. Que valores é que afinal se rege?
Fico também possesso quando pessoas que tanto defendem valores, a pátria, o país, e fazem um uso tão mau da língua Portuguesa. Já que defendem o país, ao menos usem a nossa línguam de forma correta e bem escrita. Conheço vários estrangeiros a escrever muito melhor do que muitos do partido do amigo cujo nome começa por A. V.
Diria que doença maior é conseguir ter puxado o tema de deficientes para imigração… Nem aqui uma pessoa se safa destes seres, e depois os outros é que levaram com uma lavagem cerebral quando é o único tema de conversa destas pessoas
Victor aqui a questão não é ser deficiente ou não, se tem capacidade para desempenhar a sua função não há problema.
O problema são as quotas obrigatórias, é o estado a passar a responsabilidade social para o privado.
Eu não tenho problema em descontar o que desconto, se for para realmente ajudar deficientes que não consigam arranjar trabalho, se for para injectar na saúde e ter bons cuidados quando preciso etc.
A minha revolta é descontar o que desconto, não ter saúde, segurança, etc.
E ainda saber que o estado está a por a sua responsabilidade sócial para o privado.
O facto de ouvires, milhares de vezes, sobre o Estado não contratar pessoas com deficiência não quer dizer que seja verdade.
Uma pesquisa pelo Decreto Lei e logo no 1º ponto.
«A Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, veio estabelecer o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, visando a sua contratação por entidades empregadoras do setor privado, bem como por organismos do sector público que não sejam abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.»
Não acho que esta seja a melhor medida, embora seja a que muitos países tem optado por seguir.
Mas acho que devia pegar num dicionário antes de vir disparar palavras a toa. Tirania especialmente é difícil de encaixar aqui…
o Administrador da empresa onde trabalho já cá está!