Eleições Europeias: CNE ordena eliminação de 18 publicações do Governo

Estamos em período de campanha de Eleições Europeias. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou na passada quinta-feira o Governo para que "se abstenha de realizar ações que consubstanciem formas de publicidade institucional proibida”.  Em causa está uma queixa contra a divulgação pelo Governo de uma carta dirigida aos pensionistas no período eleitoral.

Eleições Europeias: CNE ordenou a remoção das 18 publicações

A deliberação esta quinta-feira aprovada pela CNE, a que a agência Lusa teve acesso, vem na sequência de uma anterior decisão, no mesmo sentido, sobre a divulgação de algumas medidas nas páginas institucionais que mantém nas redes sociais. A CNE ordenou a remoção das 18 publicações que “em incumprimento da deliberação de 21 de maio foram alteradas, mas não foram eliminadas”.

A CNE ordena ainda a remoção de uma publicação na rede social X sobre o envio de uma carta da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aos pensionistas. Fernando Anastácio, da CNE confirmou o teor da deliberação referindo que “vai no sentido de dar indicações ao Governo para retirar um conjunto de comunicações feitas nas suas páginas institucionais, em reforço da ordem de cumprimento da deliberação anterior, e outras relativamente a publicações que foram feitas em data posterior à anterior deliberação”.

A campanha eleitoral para as eleições europeias termina sexta-feira e as eleições estão marcadas para domingo. Saiba o que fazer se detetar conteúdos ilegais - ver aqui.