Criptoativos em Portugal: Muita atenção às burlas e acesso às contas

Baseados na tecnologia blockchain – a tecnologia que, resumidamente, possibilita a realização e o registo de transações eletrónicas encriptadas – os criptoativos são representações digitais de ativos, não emitidas por um banco central, instituição de crédito ou instituição de moeda eletrónica.

O termo “criptoativos” engloba os restantes nomes que lhe estão associados, como tokens, coins, criptomoedas ou moedas virtuais. Em Portugal são vários os consumidores queixam de burla, dificuldades em aceder às suas contas e informação escassa.

É aliciante o investimento na moeda digital, mas, ao mesmo tempo perigoso perante os riscos inerentes. Ao Portal da Queixa já chegaram várias reclamações que fizeram soar os alertas. Os consumidores queixam-se de burla, dificuldades em aceder às suas contas ou mesmo de informação escassa e imprecisa. “Atenção aos perigos, mas também à importância de reforçar fortemente a literacia digital nesta área”, adverte o Portal da Queixa.

Apesar de toda a liberdade, o cenário pode mudar, pois o Governo já pediu à Autoridade Tributária uma "avaliação" à forma como outros países taxam os criptoativos. O objetivo é propor um novo enquadramento fiscal adequado a estes novos instrumentos.

A nível europeu, a falta de regulamentação foi identificada como um dossier prioritário, mas a proposta de enquadramento legal comunitário ainda não foi discutida.

Também a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) já deu o alerta

Alertamos para que quem investe nestas áreas tenha consciência dos riscos que está a correr. A falta de regulação só agrava algo já comprovado: os investidores correm ainda mais riscos, em termos de mecanismos de evolução de preços ou de possíveis esquemas de fraude.

Antes de investir em criptoativos, alguns dos riscos a ter em conta

• Risco de fraude nas redes sociais. Atenção ao papel dos influencers que promovem diversos ativos em múltiplas plataformas, alguns dos quais utilizam estratégias de marketing agressivas, com informação pouco clara, incompleta ou propositadamente enganadora. Estes conteúdos são, geralmente, muito curtos e focados em potenciais ganhos, incentivando os utilizadores a comprarem um determinado ativo e ofuscando os possíveis riscos envolvidos. Quase sempre estas pessoas têm um incentivo financeiro próprio para promover determinados projetos.
• Risco de liquidez. Não é seguro que os investidores consigam vender os criptoativos adquiridos.
• Risco de perda parcial ou total do capital investido. O capital investido não está garantido nem os riscos associados ao investimento. Em muitos casos, podem não estar referidos na documentação publicada pelo emitente do criptoativo. Certifique-se de que o contrato tem uma cláusula a respeito antes de investir.
• Falta de conhecimento. Há uma clara falta de literacia digital, uma vez que a informação disponibilizada aos investidores é imprecisa ou incompleta. Exige que os investidores tenham um conhecimento técnico elevado para conseguirem entender as características dos criptoativos, o que está por detrás do negócio e os riscos e vantagens que podem ter. A maioria dos investidores não tem conhecimento suficiente sobre as suas especificidades.
• Falta de regulamentação e proteção dos investidores. A regulamentação é essencial para se poder analisar caso a caso antes de se determinar se os criptoativos estão ou não abrangidos pela regulamentação aplicável ao mercado de valores mobiliários, algo que ainda não existe hoje em dia.
• Comercialização fora de Portugal. Quando existe um conflito, nem sempre é possível de se resolver uma vez que poderá estar fora das competências das autoridades portuguesas, podendo levar à desproteção dos investidores nacionais.
• Falta de transparência no valor real da “moeda”. A formação do preço nem sempre é transparente, podendo não corresponder ao valor real de mercado desse criptoativo.
• Volatilidade. Não existe um valor fixo, existe sim uma elevada e súbita volatilidade e variação de preço, que pode prejudicar o investidor.
• Risco de branqueamento de capitais. Muito devido ao anonimato associado aos criptoativos, também poderá existir uma ocultação relativa à origem dos fundos investidos.
• Risco de inovação. É frequente existirem projetos financiados através de ICOs que estão a começar ou numa fase embrionária e que têm modelos de negócio experimentais que muitas vezes não prosperam

Leia também...