Autoridade Tributária: agenda fiscal para janeiro de 2026

03 Jan 2026 · Internet 1 Comentário

O mês de janeiro traz várias obrigações fiscais importantes para empresas e trabalhadores independentes. Conheça a agenda fiscal de janeiro de 2026.

Com o mês de janeiro a decorrer, chegam também novas obrigações fiscais que empresas, trabalhadores independentes e cidadãos devem cumprir junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Para evitar multas e assegurar o cumprimento das responsabilidades fiscais, é importante estar atento aos principais prazos de entrega de declarações e pagamentos.

Autoridade Tributária: Obrigações fiscais e contributivas para janeiro de 2026

Data Limite	Obrigação Fiscal	Descrição
09/01/2026	Comunicação de Faturas	Comunicação dos elementos das faturas de dezembro de 2025 à AT.
12/01/2026	DMR	Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (entidades empregadoras).
20/01/2026	Retenção na Fonte	Pagamento de IRS, IRC e Selo retidos no mês anterior.
20/01/2026	IVA (Mensal)	Entrega da Declaração Periódica de IVA relativa a novembro de 2025.
20/01/2026	Declaração de Rendimentos	Entrega do comprovativo anual de rendimentos de 2025 aos trabalhadores.
26/01/2026	Pagamento IVA	Data limite para liquidação do imposto (regime mensal).
31/01/2026	Modelo 44	Comunicação anual de rendas recebidas em 2025 (senhorios).
31/01/2026	Alteração de Atividade	Comunicação de passagem ao regime de IVA para quem faturou > 15k€.
31/01/2026	IUC	Pagamento do Imposto Único de Circulação para matrículas de janeiro.

Notas Importantes para 2026

Faturas em PDF
- Segundo o OE 2026, as faturas em formato PDF continuam a ser aceites como faturas eletrónicas para todos os efeitos fiscais até ao final deste ano.
IRS 2026
- Começam a vigorar os novos escalões de IRS (atualizados em 3,5%) e a redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão. Note que estas alterações refletir-se-ão nas tabelas de retenção na fonte que as empresas aplicam já a partir deste mês.
IUC
- O pagamento do Imposto Único de Circulação deve ser feito até ao final do mês da matrícula do veículo. Se o seu carro é de janeiro, o prazo termina a 2 de fevereiro (dado que 31 de janeiro é sábado).

Comentários1

Pocap lda says:

5 de Janeiro de 2026 às 00:58

Informações MT úteis

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