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ANACOM: é o fim do plafond adicional para dados móveis (e não só)
A ANACOM aprovou, recentemente, a decisão final respeitante à determinação para a cessação ou adaptação da prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final. O que isto significa?
ANACOM "descobriu" que tarifários são ativados automaticamente
A decisão decorreu depois de um conjunto de reclamações recebidas entre 1 de janeiro de 2021 e 30 de junho de 2023, visando vários prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, relativas à ativação, alegadamente sem prévia solicitação ou consentimento do utilizador final, de plafonds adicionais de dados móveis após o esgotamento do plafond inicial incluído no preço periódico do tarifário contratado.
Em causa estavam, sobretudo, tarifários de serviço telefónico móvel com acesso à Internet, bem como do serviço de acesso à Internet móvel.
As informações obtidas pela ANACOM confirmaram a existência de tarifários no âmbito dos quais são ativados plafonds adicionais de dados móveis após o esgotamento do plafond inicial incluído no preço periódico contratado, sem que o utilizador final tenha solicitado ou consentido prévia e especificamente na ativação de cada um desses plafonds adicionais, imediatamente antes ou após o esgotamento do plafond inicial.
Das respostas das empresas aos pedidos de esclarecimentos enviados pela ANACOM resulta, em síntese e de um modo geral, que as empresas que recorrem a esta prática consideram que o consentimento para a ativação automática dos plafonds de comunicações adicionais é dado pelo utilizador final no momento da celebração do contrato, na medida em que a ativação automática desses plafonds adicionais se encontra prevista nas condições contratuais (gerais ou específicas), no resumo do contrato, ou corresponde a uma característica dos tarifários.
A ANACOM deliberou determinar aos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, que os serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina, o seguinte:
- a imediata cessação da prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações
- a sua adaptação, designadamente passando a apresentar-se a ativação automática de plafonds adicionais de comunicações como uma opção que pode ser livremente selecionada, de forma expressa e ativamente, pelos utilizadores finais aquando da celebração do contrato
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Há uns bons anos com a Vodafone, disseram me ao telefone que não dava para bloquear, que que recebia uma MSG quando faltava 200mb e que eu é que tinha de gerir isso.
Mas nessa altura tinha um tarifário que era ilimitado para apps só cobrava o uso fora dessas apps.
O telemóvel não permitia nessa altura controlar o tráfego para bloquear os dados móveis, a partir de X GB, com a exclusão daquelas apps.
Conclusão: fui a loja também me disseram a mesma coisa, escrevi no livro de reclamações, na qual obtive resposta da ANACOM, que o caso estava resolvido.
Na mesma altura recebi uma notificação da Vodafone, a devolver o “extra” cobrado, e que se quisesse um extra de internet teria de mandar SMS para um número para poder add um extra.
Nunca mais tive problemas.
Tal como as operadoras tem opção de bloquear os seus números de ligações de publicidade, para não te ligarem.
Mas lá está só mesmo com uma reclamação por escrito.
Incrível como isto não foi sempre assim…
pois…
Agora espero que a Anacom também se lembre de pisar as operadoras no que toca às questões do roaming.
Sou Motorista de Pesados Internacional, passo maior parte do tempo fora do país é um facto, mas volta e meia tenho a mensagem da operadora a indicar que se não passar a ter um consumo regular no país de origem passo a ser cobrado um extra por cada vez que uso a internet lá fora (mesmo dentro da PUR) e sempre que me ligam levo uns centimos de extra de borla para a operadora. Ou seja, sou considerado um estrangeiro com o meu telemovel comprado em portugal e com cartao sim de operadora portuguesa…
Antigamente sempre se pagou roaming. Neste caso o valor cobrado é apenas o que está no tarifário de roaming da UE. Não vejo aqui nada de mais. É a sua atividade, as regras são claras.
Quanto às ativações automáticas afinal a Vodafone estava errada com a sua política de sacar €€€ aos clientes mais descuidados.
Nem com processo em tribunal queria barrar ou devolver os valores cobrados em extras.
se tem smartphone desbloqueado que aceite multiplos cartões sim, recomendo a utilização de um cartão esim ainda que não seja bem um “esim” mas em formato cartão sim normal, mas que funciona como um, como é o caso do cartão “esim.me”. enquanto não tive plafond de dados no cartão da operadora era isto que usava só para dados (apenas para pagamentos e assim em mobilidade). pagava por X gb de dados para usar até gastar (saía muito mais barato que qualquer plafond que havia), sem limites de tempo. existem vários fornecedores com planos “regionais” que incluem por exemplo dados em todos os países da EU. pode escolher X dados por mês, X dados por ano, ou até sem limite de tempo para gastar. assim já não paga roaming ao seu operador pois tem um cartão de dados que funcionarão em todos os países que tiver de ir. não expliquei tudo mas acho que ficou o geral. é só pesquisar um pouco que não falta mais info sobre isso. há um investimento inicial um pouco salgado no cartão esim.me mas depois de um tempo, e dependendo da utilização, acaba por se pagar.
Desculpem, mas este parágrafo do vosso artigo não faz sentido:
“A ANACOM deliberou determinar aos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, que não serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina, o seguinte:”
PTO parece-me bem, tens de fazer paragens nas virgulas 😀 “que não serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina”,…
Tinha um cartão da NOS. Inseri no smartphone onde já tinha um. Qual o meu espanto. Vi que iria pagar um valor acima do costume. Fui ver na app. Tinha essa opção de utilização de dados extra ativada por defeito. Se consumisse os dados normais, automaticamente passaria a utilizar dados extra. Isso deveriam cair e bem nas operadoras. A isso chama-se CHICOESPERTICE , neste caso da NOS. Lamentável. Imediatamente o cartão em questão foi retirado e desativado todas as opções desse género na app. O cartão, bem esse foi fazer jeito, mas no lixo. O MEU CONCELHO: ACEDAM À APP E SELECIONEM CADA N. E DESATIVEM ESSA OPÇÃO SENÃO CASO UTILIZEM TODO O SALDO, O EXTRA SERÁ UTILIZADO, E SEM CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR. ABRAM OS OLHOS.
Melhor ainda. Apresentem queixa.
Incrível como em Portugal as operadoras ainda não fazem o mesmo que na Alemanha. Acaba o plafond de internet, a mesma passa a uma velocidade reduzida de 64Kbit/s. É um facto que essa velocidade hoje em dia não serve para quase nada, mas serve sempre para enviar uma mensagem pelo WhatApp/Telegram/E-Mail/etc. sem ser cobrado extra por isso…
Tenho Meo em casa, com uma box android e se for ver o consumo na ordem dos 120Gb de download e 80Gb de upload só para esse dispositivo ou seja ver TV e streaming gasta em média 200Gb por dia, qual o problema de em dados móveis termos o mesmo nível de dados, custa tanto em termos financeiros para o operador.
Em relação ao roaming dentro da união europeia, eu acho que deveria ser como o espaço Schengen, livre circulação de dados, a única regra para ter um cartão de dados português teríamos de ter CC português, para ter um alemão ou francês teríamos de ter essa nacionalidade, não não fazer um contrato com um operador estrangeiro, mas de resto seria “like home” em 2008 um operador britânico tinha redes em Itália, Áustria, Hong Kong, e Irlanda, chamava se Three, então nesses países o roaming na redes deles era “Tree like home” ou seja era como se tivesse no país de origem do contrato.
O roaming europeu deveria ser assim sem limites nenhum
Enquanto os ordenados entre os países membros não forem equivalentes, é muito difícil um operador oferecer o mesmo volume de dados na UE como no país de origem. Os operadores de cada país tem de pagar a utilização da infraestrutura nos outros países. A título de exemplo: o custo de manutenção da infraestrutura em Portugal tem um valor mais baixo que na Alemanha, devido ao custo do material e dos técnicos ser inferior ao custo na Alemanha… já para não falar que na Alemanha não existem postes de comunicação com fios pendurados como em Portugal, passa tudo pelo chão…