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Mudar de operadora e manter o mesmo número? Há novas regras
Em Portugal é possível mudar de operadora e manter o mesmo número de telemóvel. A este processo é dado o nome de Portabilidade. A partir do passado sábado (11) pedir portabilidade tem novas regras.
Este é um processo rápido e caso não seja até pode dar direito a compensações. Saiba o que muda!
Há novas medidas que visam facilitar a portabilidade de números de telefone. Em entrevista a porta-voz do regulador das comunicações – Anacom - Ilda Matos, indicou qual o novo procedimento para proceder à portabilidade de números.
O que é a Portabilidade
A portabilidade é o processo que lhe permite manter o número de telefone quando muda de operador de comunicações eletrónicas.
Este processo não permite, contudo, mudar do serviço telefónico fixo para o serviço telefónico móvel (ou vice-versa) ou do serviço VoIP nómada para o serviço telefónico fixo ou móvel (ou vice-versa), mantendo o mesmo número.
Como pedir portabilidade do número?
Para pedir a portabilidade de um número deve fazer o pedido ao novo operador e apresentar alguns documentos:
- documento de identificação (cartão cidadão, passaporte)
- Denúncia do contrato que vai cancelar
- Código de Validação da Portabilidade (CVP) associado aos números que quer portar.
O que é o CVP?
O CVP é um código com 12 dígitos, que permite aos operadores identificarem os seus assinantes e o(s) seu(s) número(s) para efeitos de portabilidade, sendo por isso utilizado na validação dos pedidos de portabilidade transmitidos eletronicamente entre operadores.
Sempre que pedir a portabilidade do seu número deve obrigatoriamente indicar o CVP ao operador para o qual pretende portar o número.
Dependendo da opção do operador, pode existir um CVP por cada um dos seus números ou um único CVP associado a todos os números (por exemplo, os números associados a uma oferta de serviços em pacote). Quando mudar de operador ser-lhe-á atribuído um novo CVP.
O CVP visa simplificar o processo de portabilidade entre operadores e reduzir o número de recusas dos pedidos eletrónicos de portabilidade, por ausência de dados de identificação do assinante nos diferentes operadores.
Caso seja o titular de um contrato de serviço telefónico, o seu atual operador já lhe terá comunicado o seu CVP através das diversas formas previstas no regulamento de portabilidade:
- nas faturas mensalmente emitidas, no caso dos serviços pós-pagos;
- por SMS, no caso dos serviços pré-pagos, no prazo máximo de 24 horas após ativação;
- na área reservada do cliente, quando disponível na Internet ou noutra plataforma, no prazo máximo de 24 horas após o CVP ter sido gerado.
Os assinantes podem a qualquer momento consultar o CVP através dos meios acima referidos, como podem ainda solicitá-lo através de contacto presencial, telefónico, ou no caso do serviço telefónico móvel através de SMS enviado a partir do número a que corresponde o CVP.
Quanto tempo demora o processo de portabilidade?
Por norma, a portabilidade é feita no prazo de um dia útil, desde que envie o pedido ao novo operador até às 17 horas. No entanto, existem exceções: Vendas porta a porta; quando for estabelecida data diferente.
E se a portabilidade demorar mais de um dia útil?
Nesse caso, o novo operador terá de lhe pagar uma compensação de 2,5 euros por cada dia completo de atraso. Se depois da portabilidade, o serviço for interrompido tem direito a uma compensação de 20 euros por número e por dia. O valor da compensação não carece de pedido prévio e será creditado na fatura seguinte ou pago diretamente.
Este artigo tem mais de um ano
Fonte: ANACOM
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.. fiquei na mesma e sinto que perdi tempo a ler o extenso texto.. nao percebi nenhuma alteração, nenhuma novidade..
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Sim, faltou ao pplware esclarecer que antes de 11 de Maio para a portabilidade era necessário o ICCID, que era o código do cartão SIM que estava escrito ou guardado fisicamente no próprio cartão. A única diferença é que agora será obrigatório consultar esta informação através do operador de origem. Ou seja em vez de simplificar apenas torna o processo menos prático.
Não sei porque achas que ficou menos prático dado que o cvp vem em todas as faturas. Acho o processo bem melhor agora.
Não concordo Rodrigo. Porque até então poderíamos ver o ICCID no momento, bastava ir às definições em ios, e no Android ver com uma app tipo Sim info, ou mesmo escrito no próprio cartão. É neste momento e necessário consultar a fatura, ou solicitar a operadora. Imagina q estas numa operadora para fazer a portabilidade e não tens a informação contigo? Tens q ligar para a linha de apoio para pedir a informação, ou ir a uma loja. Não está tão acessível como dantes
Nem todas as pessoas teriam conhecimento de como ver o ICCID. Como indicaste, no caso do Android é preciso ver com determinados tipos de apps. O CVP no caso da Vodafone, por exemplo, está na app My Vodafone, além da fatura. Depois, quando uma pessoa vai tratar de algum assunto desta natureza convém estar preparado com alguns documentos que poderão ser necessários e normalmente uma fatura até serve como comprovativo de morada.
+1.
Incompreensível.
Com multas desses valores ( 2.5€ e 20€ dia) da vontade de rir.
Criticar por criticar. Querias que te dessem 1000 Euros por dia? Se quiseres receber dinheiro vai trabalhar malandro.
Por acaso tenho de concordar com o Pintor visto que com valores destes as companhias não sentem nenhum pressão em resolver algum problema que surja. Se o problema é que acha excessivo o valor para o utilizador é aplicar valores elevados para doação a uma instituição de caridade á escolha do utilizador. E antes que venha criticar por criticar tenho o exemplo da minha avó que perdeu o numero de telefone rede fixa devido a um vendedor de porta a porta de uma operadora que po-la a assinar um documento de portabilidade para outra rede e so descobrimos quando tentamos ligar para casa dela e não dava o telefone e nisto já tinha passado 15 dias. E existir dois problemas ela ainda tinha contrato com uma outra operadora teve de pagar a totalidade até o fim do contrato, e nova operadora não tinha rede fixa naquele local e recusava-se a estender cabo até a casa dela e assim renunciou unilateralmente o contrato e a comunicação foi feita por carta e mal renunciaram deixam cair o numero e não era mais possível recupera-lo. Mandamos reclamação para a ANACOM e ela deu razao á operadora que renunciou nos prazos legais e nem se pronunciou acerca do numero de telefone. Resumindo os velhotes nao teem messenger nem outras formas de comunição e as operadoras nao querem saber dos velhotes.
Meu caro, caso não saibas o telemóvel é a ferramenta de trabalho de muita gente.
Estar um dia sem telemóvel pode causar enormes prejuizos a algumas pessoas, bem maiores do que o valor dessas multas.
Obviamente para ti o telemovel é apenas um brinquedo, mas se calhar não é assim para toda a gente.
Se eles cumprirem o pagamento desses valores… já seria muito bom.
Sabem informar se CVP indicado numa fatura é válido para todos os números aos quais a fatura diz respeito ou tem que ser individual (um CVP por cada número, independentemente de estarem na mesma fatura ou não)?
“Dependendo da opção do operador, pode existir um CVP por cada um dos seus números ou um único CVP associado a todos os números “
Se tiver fidelizado posso pedir portabilidade? Quem paga a rescisão de contrato com a operadora atual?
Podes sempre, quem paga é o titular do contrato.
Aqui no Brasil isso já existe há anos, mais raramente alguém faz a Portabilidade, pois se torna uma grande dor de cabeça para a pessoa.
A portabilidade já existe há anos em portugal também e não é dor de cabeça nenhuma. A única coisa que alteraram foram as regras da portabilidade.
A fidelização segundo novas regras como sempre tudo muda a meio do jogo e não à concorrência tudo com nomes novos mas pertencem mesma operadora de #¿$?%!¡ o qual interessa é o dinheiro com muita falta de comunicação confiança são todos gatu9!!
Essa do contrato de 2 anos é o maior roubo e o governo não faz nada. Porque não limitam o tempo?
pela leitura do artigo a diferença é a ausência de assinaturas para efeitos de portabilidade (é o motivo da maior parte das recusas de portabilidades até ao momento)
Já repararam como todas as operadoras têm o mesmo tipo de pacote ao mesmo preço? Concorrência? Aonde? O que há é um lobby organizado para sacarem o máximo com o menor esforço possível. O que estes queriam mesmo era um mercado sem concorrência semelhante ao da EDP no qual as regras só beneficiam a empresa dominante. E sabem porque é que ninguém acaba com isto? Porque anda muita gente a “mamar” na teta destas empresas.
Isso não muda absolutamente nada as operadoras podem continuar a fazer o que querem, eu muito recentemente tentei tirar um de quatro telemóveis da minha operadora e mudar para outro serviço da mesma operadora e o que me foi dito é que para fazer isso tinha de fazer alteração a todo o serviço e assim nova fidelizacão, a Anacom a informação que me deu é que como é uma questão contratual eles podem fazer o que querem.
se pedir portabilidade ainda se houve a mensagem cada vez que se liga a essa pessoa a dizer que agora pertence a uma determinada operadora?
Preciso mudar para oi
Verdade. Nós, consumidores, somos lesados por todos e o Governo criou uma lei para proteger da fidelização e ficou todo satisfeito deixando a brecha para cobrarem a instalação que já está feita há anos.