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Registo de Drones em Portugal: Contratação ilegal atrasa plataforma
Portugal desde cedo que demonstrou uma preocupação na criação de legislação apropriada à realidade dos drones utilizados para fins pessoais ou profissionais.
No entanto, nem tudo parece estar a correr bem. A contratação ilegal de uma empresa está a atrasar o registo de drones. Saiba o que se está a passar.
Tudo parecia estar a correr bem e no timing certo, mas a contratação ilegal de uma empresa tem vindo a atrasar a plataforma de registo de drones. Segundo o JN, o Tribunal de Contas (TdC) chumbou uma operação de 1,7 milhões de euros para a criação de um software para a aviação civil. A par deste software estava também incluída a plataforma de registo de drones.
O TdC entendeu que a empresa SoftReady, que trabalha com a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) desde 2014, não devia ter sido qualificada por não ter comprovada experiência na área.
Tendo em conta tal situação, a plataforma informática está atrasada e nesse sentido os donos de drones não podem registar os aparelhos e ser identificados em caso de acidente.
No acórdão do TdC, a que o JN teve acesso, os juízes concluíram que houve uma violação dos "princípios da legalidade, igualdade, justiça, imparcialidade e boa-fé" no concurso público "que se acentua se confrontada com os parâmetros adotados na exclusão de um outro candidato". Este, "não beneficiando, ao invés da SoftReady, de uma prévia colaboração com a adjudicante, veio a ser excluído exclusivamente por força de mera formalidade", ou seja, a falta de tradução de documentos.
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E se o ppl começa a comprar disto para largar uns cagalhões na AR?
Tb têm que ir tirar LIC?
a AR já tem cagalhões a mais, não é necessário largar mais
LOLO
mais uns para mamar,como se os drones nao fossem caros, agora tem que se pagar no minimo quase 5euros por cada hora de voo nesse seguro… nao va alguma pessoa ter um acidente com um drone, como tem acontecido tantos desde que começaram à venda, nao os vejo tao preocupados quando os buracos da estrada rebentam uma jante a quem paga o IUC.
Então ainda não é possível efectuar p registo do drone?! Ainda hoje fui chamado à atenção por um agente da PSP para o decreto lei. Mas depois vejo que não há plataforma disponível ainda para esse efeito e quando Houver, são 60 dias de prazo para os registos. Como estamos? Há plataforma para registrar ou não?