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Programa Mais Habitação entra em vigor este sábado em Portugal
Foi provavelmente um dos Programas do Governo mais polémico e debatido dos últimos tempos. O Programa Mais Habitação entra em vigor este sábado em Portugal. Diploma inclui um vasto conjunto de medidas para promover o acesso à habitação a preços acessíveis.
O pacote legislativo Mais Habitação foi na passada sexta-feira (6 de outubro) publicado em Diário da República e entra em vigor este sábado. Segundo o primeiro-ministro, este programa abre "linhas de crédito de 400 milhões de euros para construção ou reabilitação de imóveis" e promove "uma nova geração de apoio às cooperativas de habitação", ao mesmo tempo que dá aos municípios "novos instrumentos para promoverem a colocação de mais fogos no mercado de arrendamento".
Programa Mais Habitação: O que diz a lei?
De acordo com o documento, a lei em questão procede:
- À criação de um apoio à promoção de habitação para arrendamento acessível;
- Ao desenvolvimento de uma Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível;
- À definição de regras excecionais e transitórias quanto ao valor das rendas nos novos contratos de arrendamento, subsequentes a contratos celebrados nos últimos cinco anos;
- À definição de mecanismos de proteção dos inquilinos com contratos de arrendamento anteriores a 1990 e à garantia da justa compensação do senhorio;
- À integração da tramitação do procedimento especial de despejo e da injunção em matéria de arrendamento junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS), para simplificação e melhoria do seu funcionamento e reforço das garantias das partes;
- À aprovação de várias medidas fiscais de incentivo e apoio ao arrendamento;
- Ao incentivo à transferência de apartamentos em alojamento local para o arrendamento habitacional;
- À criação de uma contribuição extraordinária sobre apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local;
- À revogação das autorizações de residência para atividade de investimento imobiliário;
- Ao alargamento do âmbito de isenções de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
O diploma pode ser consultado aqui.
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Lindo!! quando os subsídio acabarem o problema continua lá!!!
Devia chamar-se: Programa Menos Habitação.
É o que vai acontecer, mas há muita gente a comer gelados com a testa, ainda acredita no Pai Natal.
Mais Falta de Habitação, assim sim.
Tugas a serem tugas, what else?
Isto só vai fazer com que hajam menos casas no mercado.
O pormenor das rendas anteriores a 1990 então é maravilhoso.
Ficam congeladas para sempre.
Eu tb quero um T3 na Av. Liberdade por 50 paus mês.
Com estas leis, em que travam os aumentos das rendas em 2%, estando a inflacção a 0 ou a 10, deu logo origem a um disparar brutal do valor das mesmas.
O Estado que meta os imóveis devolutos que tem a arrendar.
Isso é que seria de valor.
Aliás, com estas leis, em que um inquilino que não pague está anos na casa e quando sai deixa aquilo tudo rebentado e nada lhe acontece, só um louco mete uma casa no arrendamento normal.
Os riscos são enormes… eu jamais me meteria nisso.
Sei de um caso em particular em que já lá vão quase 3 anos no tribunal e a dívida já passou dos 100k…
Com casos destes, o que se pode fazer?
Situações destas deveriam ser tratadas por um organismo à parte e a decisão deveria demorar no máximo um mês.
Mas é o que temos…
Deveria ser criada uma tabulação face às condições do imóvel, tipologia, equipamento, idade, etc. Como está cada qual põe um barraco velho a preço de ouro e as pessoas têm de pagar pra não ir debaixo da ponte.
Podes ir a Cuba, acho que irias gostar de tudo tabelado. O que faz com que seja possível meter um barraco velho a preço de ouro é a falta de oferta, se existisse mais oferta no mercado, quem colocasse o barraco a esse preço ficaria com o mesmo vazio o resto da vida, pois haveria escolha suficiente.
O Estado poderia começar colocando no mercado os milhares de imóveis que os pertencem e estão abandonados.
Após isto, quem sabe criar propostas e projetos que incentivem os proprietarios que tenham imóveis parados para os colocar no mercado também…
Pagas-me a viagem?
O estado tem a obrigação, para com os Portugueses de regular o mercado da habitação e qualquer outro, que se torne completamente desregulado, afinal de contas..este é o nosso País!
A critica que faço é que já o deveria ter feito ha muito mais tempo.
Portugal é uma País pobre, onde as pessoas não teem condições para pagar rendas avultadas…a nossa realidade é diferente das oligarquias europeias..onde as populações nesses países ganham quase 10 vezes mais que em Portugal.
Com a vinda to turismo, o problema da habitação tournou-se deveras critico para a população.
O estado devia nessa altura de ter actuado..vem tarde.
O estado está 8 anos atrasado.. já não existe volta a dar, seriam precisos pelo menos 5 anos de medidas a sério, construção e reabilitação além de proteção dos senhorios em prol dos despejos para a coisa começar a melhorar, votaram esquerda agora aguentem-se à bronca. Queriam que os inquilinos ficassem protege disso contra despejos, pois chegámos ao cúmulo da PSP não despejar ninguém por incumprimento de contratos, isso faz com que os senhorios vão todos para alojamento local ou deixem as casas não habitadas, eu próprio depois de uma má experiência com um aluguer onde tive prejuízos de cerca de 3000€ e não tive como ir buscar o dinheiro em tribunal, por sorte os inquilinos saírem mas não sem deixarem meia casa destruída, desisti de alugar aquela casa em particular, tive-a fora do mercado durante 5 anos até que a decidi vender, capitalizei em 2X o valor investido e reinvesti em dois imóveis para alojamento local.
O governo é que nos ensina a nos ajustarmos à realidade que nos impingem e com com falta de ofeta e procura gigante os precos sempre a subir
Zé Fonseca, tal como eu, investi em imóveis para colocar no AL.
Arrendamento normal? Antes as casas fechadas…
Com estas leis que fazem do senhorio um Satanás e dos inquilinos caloteiros uns coitados, que mesmo não pagando a renda é um martírio para os despejar, espera aí que já me enganam.
Conforme já disse, sei de um caso, em específico é um restaurante em Lisboa, que não paga a renda vai para quase 3 anos, o caso está em tribunal e ainda não saiu a ordem de despejo, a dívida já passa dos 100k.
Quase 3 anos e ainda não foram despejados?
Que país é este? Algo assim é ao nível de um Burkina Fasso ou parecido…
Como é que alguém, sabendo de casos assim, se vai arriscar a que lhe saia um limão destes?
Só um louco…
Uma vez li que havia uma ideia qualquer do género, o inquilino não paga, paga o estado.
Mas alguém acredita que o estado alguma vez na vida ia pagar a renda que o inquilino não paga?
O estado é o maior caloteiro que existe à face da Terra.
Alguém que se deixasse enganar por isto mereceria bem o desastre…
+ um que acredirta que a rugulacao do estado ajuda em alguma coisa!! tras mais impostos!
queres casas mais baratas o estado que diminua e baixe impostos! nao á outra maneira!
Regular mais ainda? O mercado está mais do que regulado. O que está a querer que se faça não é regular é: proibir e impor, são coisas diferentes. Quanto mais o Estado se mete no mercado, pior é. Aliás, é o que tem acontecido, e mal anunciariam este programa, os preços dos arrendamentos dispararam. O que o Estado tem de fazer é criar condições para que o mercado funcione, isto é, incentivando o mercado de arrendamento. E o que está a fazer é precisamente o inverso.
T3 NOVO 130 M2 140.000 EUROS.
ALGUÉM INTERESSADO?
Em vilarinho das furnas?
Arraiolos.
Mais um tiro no pe. Este governo esta cheio de vontade de resolver este problema que so sabe criar medidas ridiculas. Enfim mais do mesmo. Forca PS tu consegues. Se precisares de ajuda chama o rei dos frangos que da-te uma ajudinha para isso.