Portal da transparência adjudicado sem concurso

A Microsoft ganhou a adjudicação de um serviço do Estado em que foi consultora, sem concurso público. O mais curioso é que o serviço tinha por objectivo a transparência.

O portal Base – Contratos Públicos On Line é uma iniciativa levada a cabo pelo Instituto da Construção e Imobiliário (ICI), que tem por objectivo a publicação dos ajustes directos e derrapagens de contratos celebrados entre o Estado e respectivos fornecedores.

Segundo notícia do Público, o ICI não tardou muito a incorrer nas falhas que pretendia contrariar, ao adjudicar à Microsoft a produção do portal sem concurso e numa altura (a 27 de Junho de 2008) em que as portarias que regulamentam a criação do Base ainda não tinham sido publicadas.

O Público refere mesmo que a Microsoft, que presta serviços de consultoria para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (a tutela do ICI), terá começado a trabalhar no Base ainda antes de ter celebrado o contrato.

A urgência em terminar o portal terá determinado a celebração de um contrato que, alegadamente, não seguiu todos os trâmites legais.

Há ainda a suspeita de atrasos no lançamento de ferramentas, dificuldade de inserção de funcionalidades de pesquisa ou a duplicação de facturação relativa aos serviços prestados pela Microsoft durante a produção do Base.

A Microsoft nega qualquer atraso no serviço, apesar de admitir que o projecto se mantém em curso. A companhia não fornece quaisquer detalhes sobre o contrato. Exame Informática

Homepage: Base - Contrato Público Online

Relembramos que a ANSOL já tinha proposto um portal alternativo A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) coloca o Software Livre ao serviço da cidadania, apresentando um site desenvolvido para resolver as muitas dificuldades existentes na pesquisa e navegação no sítio oficial Base. Esta iniciativa é apenas a primeira de uma série de propostas da Associação para demonstrar o seu apoio a uma administração pública que seja mais racional, eficaz e transparente.

O sítio Transparência na AP, pode ser visitado em http://transparencia-pt.org/