Portugal: PJ detém autor de crimes de pornografia de menores

A internet serve hoje de espaço para levar a cabo o mais diverso tipo de crimes. Os vários serviços de comunicação permitem o fácil contacto com eventuais vítimas e nem sempre é fácil seguir os criminosos, tendo em conta a quantidade de ferramentas de ocultação da localização disponíveis na própria internet.

De acordo com informações recentes, a Polícia Judiciária, através da Diretoria do Centro, identificou e deteve um homem pela presumível prática de vários crimes de pornografia de menores.

Segundo o comunicado emitido pela PJ, o suspeito utilizou a Internet para conhecer a vítima. Trata-se de uma menor, com 12 anos de idade, que o  suspeito tentou seduzir e aliciar para que se expusesse sexualmente, através de webcam e do envio de fotografias.

No decurso da investigação, foram apreendidos, na posse do suspeito, diversos ficheiros contendo filmes e fotografias da vítima, de cariz pornográfico.

O detido, com 36 anos de idade, foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coação de apresentações periódicas junto das autoridades e prestação de uma caução pecuniária.

Em, Portugal, é  considerado crimes de pornografia de menores quem:

• 1.a) Utilizar menor em espectáculo pornográfico ou o aliciar para esse fim;
• 1.b) Utilizar menor em fotografia, filme ou gravação pornográficos, independentemente do seu suporte, ou o aliciar para esse fim;
• 2.c) Produzir, distribuir, importar, exportar, divulgar, exibir ou ceder, a qualquer título ou por qualquer meio, os materiais previstos na alínea anterior;
• 3.d) Adquirir ou detiver materiais previstos na alínea b) com o propósito de os distribuir, importar, exportar, divulgar, exibir ou ceder; é punido com pena de prisão de um a cinco anos.
• 2 - Quem praticar os actos descritos no número anterior profissionalmente ou com intenção lucrativa é punido com pena de prisão de um a oito anos.
• 3 - Quem praticar os atos descritos nas alíneas a) e b) do n.º 1 recorrendo a violência ou ameaça grave é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.
• 4 - Quem praticar os actos descritos nas alíneas c) e d) do n.º 1 utilizando material pornográfico com representação realista de menor é punido com pena de prisão até dois anos.
• 5 - Quem, intencionalmente, adquirir, detiver, aceder, obtiver ou facilitar o acesso, através de sistema informático ou qualquer outro meio aos materiais referidos na alínea b) do n.º 1 é punido com pena de prisão até 2 anos.
• 6 - Quem, presencialmente ou através de sistema informático ou qualquer outro meio, sendo maior, assistir ou facilitar acesso a espetáculo pornográfico envolvendo a participação de menores de 16 anos de idade é punido com pena de prisão até 3 anos.
• 7 - Quem praticar os atos descritos nos nº 5 e 6 com intenção lucrativa é punido com pena de prisão até 5 anos.
• 8 - A tentativa é punível.

Leia também...