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Pediram-lhe o NIF? Pode dizer “não” a algumas entidades


Pedro Pinto

Pedro Pinto é Administrador do site. É licenciado em Engenharia Informática pelo Instituto Politécnico da Guarda (IPG) e obteve o grau de Mestre em Computação Móvel pela mesma Instituição. É administrador de sistemas no Centro de Informática do IPG, docente na área da tecnologia e responsável pela Academia Cisco do IPG.

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21 Respostas

  1. Pedro H. says:

    Penso que é similar para muitos outros, é mais fácil indicar o meu NIF do que propriamente o meu número civil, até porque ou já fiz transacções no local e já possuem o meu nome. Até mesmo nas lides públicas conseguem sempre identificar-me pelo NIF. Também em lojas identificam-me pelo número de telefone. Não entendo o porquê da queixa, até porque de uma forma de outra a entidade, se for pública encontra os meus dados pessoais sempre que precisar… Não posso ter NIF sem ter nº civil… Não posso ter NSS sem ter nº civil…

    • Rui says:

      Tinha de ser mais inteligente para perceber.
      Uma só fica
      Sabia que e proibida a identifica-o pessoal por número?
      Puxe pela cabeça e perceberá porque.

      • paulo turra says:

        Tu é que és o inteligente, afinal explica lá como é que emites uma fatura sem o NIF? Sempre que te pedem o NIF é para prestações de serviços e similares, por isso acabas sempre a pagar,logo a ter de ser emitida uma fatura. O que te podes recusar fazer é entregar copia do catão com o NIF, facultar o NIF é normalissimo… mas o inteligente és tu….daaaahhhhhh

        • André Fontes says:

          Fatura sem contribuinte? Consumidor Final?
          Claro que existem algumas condicionantes dependendo se tem benefícios fiscais ou mesmo do valor da fatura.
          Nós aqui estamos a falar em facultar o NIF para “identificação e registo nas bases de dados de entidades públicas” não de prestação de serviços ou mesmo vendas de artigos ou qualquer operação fiscal.
          Se tem algum “mal” ou não essa não é a questão, a questão é que não havendo a obrigatoriedade porque não é para isso que o NIF serve eu não tenho de ser obrigado a facultar.

        • Alves says:

          “De acordo com um comunicado público, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, revelou que tem recebido diversas queixas de cidadãos que se opõem a facultar o Número de Identificação Fiscal (NIF) >>> para identificação e registo nas bases de dados de entidades públicas <<<, designadamente de municípios."
          Portanto a finalidade não será para passar facturas, digo eu não sei…

        • Alfie says:

          Normalíssimo é ler antes de comentar. E é inteligente não usar o Número de Identificação Fiscal para outros fins que não a finalidade fiscal. Para identificação dos cidadãos temos o Número de Identidade que consta no CC ou BI.
          E já agora apetece acabar com daaaahhhhhhhh…

      • Miguel Dinis says:

        Mesmo o NIF para transações financeiras, desde que não seja sujeito passivo de IVA, isto é, desde que seja consumidor final nunca é obrigatório dar o NIF. A única obrigação que existe é nas vendas acima dos 1000€, aí tem de dar nome e morada, não sendo porém obrigatório o NIF…

  2. Alexa says:

    O que é NIF? Alguma coisa na língua élfica?

  3. Alvaro Campos says:

    Para o nome que tens és pouco perspicaz! Se calhar deves treinar mais a leitura.
    Ora vai ao inicio do,artigo e lê as segunda, terceira e quarta palavras

  4. Samuel says:

    NIF= Numero de Identificação Fiscal.

    Dar o NIF a um município sem ser para fatura pode levar a esse município a fazer compras em teu nome usando o teu NIF e podes ser considerado cumplicie ser for feita uma BURLA.

    • Pedro H. says:

      O que é que impede que um município procure os dados pessoais de uma pessoa no Registo Civil e use os dados para fins ilícitos? Sendo assim qualquer estabelecimento que tenha os meus dados em ficha, e até mesmo os TOC’s que supervisionam as faturas emitidas com nome e NIF podem usar os dados para fins maliciosos? Se calhar deveria-se optar por transacções assinadas digitalmente por 3 entidades diferentes ( Cidadão, Loja e Estado ) para ser mais seguro não?

    • Louro says:

      Fazer compras com o NIF? Sabe que o NIF nao é propriemente um número privado e oculto certo?

  5. Django says:

    Tenho pouca formação. Tenho 4 classe ..e já tenho alguns anos. Tive a ler os vossos comentários,então onde é que esta a lei verdadeira.?

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