Meta multada na UE em 390 milhões de euros por incumprimento do RGPD

A Meta estava à espera da decisão da Comissão de Proteção de Dados para saber se seria ou não multada por não cumprir com as exigências do RGPD em vigor, nomeadamente no que diz respeito à publicidade personalizada.

A utilização do Facebook e Instagram na Europa chegou mesmo a ser colocada em questão, mas a forma como vão ter que atuar no espaço abrangido pelo RGPD ainda não está decidida. Para já, a Meta Ireland será multada num total de 390 milhões de euros.

A Comissão de Proteção de Dados (DPC) anunciou hoje a conclusão de duas investigações sobre as operações de processamento de dados da Meta Platforms Ireland Limited (Meta Ireland) na ligação com os seus serviços do Facebook e Instagram.

As decisões finais já foram tomadas pelo DPC em que multou a Meta Ireland em 210 milhões de euros (por violações do GDPR relacionadas ao serviço do Facebook) e 180 milhões de euros (por violações em relação ao serviço do Instagram).

A Meta Ireland também foi orientada a adequar as suas operações de processamento de dados num período de 3 meses.

As investigações diziam respeito a duas reclamações sobre os serviços Facebook e Instagram, cada uma levantando as mesmas questões básicas. Uma reclamação foi feita por um titular de dados austríaco (em relação ao Facebook); o outro foi feito por um titular de dados belga (em relação ao Instagram).

As reclamações foram apresentadas a 25 de maio de 2018, data em que o RGPD entrou em vigor. Antes de 25 de maio de 2018, a Meta Ireland alterou os Termos de Serviço para os seus serviços do Facebook e Instagram. O regulador considera então que, nos dias que antecederam a aplicação do RGPD, a empresa obrigou os utilizadores a aceitarem os novos termos e condições para continuarem a usar estas redes sociais. Caso contrário, o utilizador deixava de poder usar os serviços.

A Meta considera, no entanto, que a aceitação dos novos termos era suficiente para ser visto como permissão do utilizador para continuar a usar os seus dados de forma a mostrar-lhe anúncios personalizados, mas o regulador olhou para isto como uma imposição.