Governo aprova baixa do IVA da eletricidade de 23% para 13%

A baixa da taxa de IVA da eletricidade não é propriamente um assunto novo, mas hoje o Governo aprovou a sua redução. Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros fez saber que a redução do IVA da eletricidade foi aprovada e que tal medida entrará já em vigor a 1 de dezembro deste ano.

O IVA vai passar de 23% para 13% até determinados escalões de consumo.

Em plena pandemia, boas notícias precisam-se! Hoje o Conselho de Ministros anunciou que aprovou a a redução do IVA da eletricidade. De acordo com as informações, a taxa vai passar de 23% para 13% até determinados escalões de consumo. De referir que este era um compromisso que já estava definido no Orçamento do Estado de 2020.

Taxa de IVA com mudança progressiva

Esta mudança será progressiva. Até aos primeiros 100 Kwh consumidos por mês reduz-se a taxa de 23% para 13%. Para o consumo mais alto, mantém-se a taxa  mais alta, de 23%. Relativamente aos agregados familiares mais numerosos, aplica-se uma majoração de 50%.

Nestes casos, as famílias passam a beneficiar de uma taxa mais baixa de IVA até aos 150 Kwh por mês. De referir que a majoração para as famílias numerosas só entra em vigor em março de 2021.

O ministro das Finanças, João Leão, referiu em conferência de imprensa que esta...

É uma medida socialmente justa e ambiental e financeiramente responsável. É socialmente justa porque reduz a taxa para escalões de IVA mais baixos, permitindo poupanças significativas aos consumidores

Contas feitas, a poupança anual estimada é de, em média, 18 euros para as famílias não numerosas e de cerca de 27 euros para as famílias numerosas.