Declaração de IRS: É obrigatório declarar criptoativos?
Estamos a poucos dias para que os portugueses submeterem a declaração de IRS. Apesar de ser um processo anual, há sempre dúvidas em algumas situações. E o que fazer com os criptoativos?
Ganhos obtidos com venda de criptoativos terão impacto na declaração de IRS
Os criptoativos, também designados “ativos virtuais”, são representações digitais de valores ou direitos que podem ser transferidos e armazenados eletronicamente. Baseiam-se na blockchain, um tipo tecnologia de registo descentralizado de informação, que não tem um administrador central.
Os ganhos obtidos com venda de criptoativos terão impacto na declaração que os portugueses vão ter de preencher este ano. De referir que a declaração deve ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho, referente a ganhos de 2023.
Em declarações ao ECO, o fiscalista Luís Nascimento refere que "Em relação a criptoativos vendidos e detidos há menos de um ano, o contribuinte paga uma taxa de 28%. Se tiverem sido detidos há mais de um ano, o sujeito passivo fica isento, mas tem, ainda assim, de declarar a mais-valia no campo do anexo G".
No caso de profissionais independentes, dedicados à atividade de compra e venda de criptoativos, devem não só ter atividade aberta nas Finanças como também têm de declarar os ganhos com a alienação desse património no anexo B, acrescenta o fiscalista.
Os novos impressos do modelo 3 da declaração do IRS foram publicados esta sexta-feira em Diário da República
Tenho há mais de um ano se não vender não existe mais valia.
Não tenho de declarar nada. Correto?
Certo, só tem de declarar em caso de venda. O mesmo é com ações ou fundos de investimento, só se declara na venda, ou então se tiver recebido dividendos dos mesmos.
e se tiver comprado há menos de um ano, mas ainda asssim não tiver vendido, é necessário declarar?
Vendi tudo ontem, bom lucro e livre de impostos. Transferência bancária imediata de Londres para a conta à ordem em Portugal.
Não concordo com esta medida em comparação com mais valias em acções.
É sempre livre de impostos, porque é preciso declarar em Portugal. Se pagasse impostos no país de origem seria dupla tributação (nalguns casos até sucede).
Vivo em Portugal e o investimento foi feito através de uma instituição financeira Portuguesa.
Por incompetência de bancos nacionais, essa empresa em PT tem conta no estrangeiro, Londres é um dos locais, o cash dá uma voltinha e regressa à minha conta à ordem em PT.
Não importa de onde o dinheiro vem. Só porque veio de uma conta de Londres, não ficas isento de impostos. E principalmente se és residente fiscal em Portugal, por ser transferência fora da UE e se foi em libras esterlinas ainda pagas imposto de selo e as respetivas taxas e spread dos bancos. Se esses criptoativos que liquidaste foram adquiridos há menos de 1 ano, vais pagar taxa de 28% sobre os lucros. Se não declarares tens vários anos para a oportunidade de seres convocado para uma inspeção tributária
Foi em €. Tive em carteira mais de 2 anos.
As mais valias estão isentas de imposto.
Tenho de declarar a operação no IRS de 2025.
O investimento foi feito em PT e resido em PT.
Então tens de declarar no irs de 2025 referente ao ano de 2024.
A medida é mais que justa, a comparação com stocks é a única possível e o facto de quem for holder mais de 1 ano não pagar mais valias é top.
Só gostava de saber se vai ser como é lá fora onde é preciso declarar os wallet address ou extracto das exchanges para comprovar os movimentos.
Pois livre de impostos porque não declaras.
Declaras esse rendimento no UK, não são tributados,
E tens dinheiro limpo livre de impostos.
Tantoos a fazer isso, só precisam de ter uma morada no UK.
Todos os apostadores de jogos de sorte/azar, fazem isso.
Ou achas que pagam impostos em Portugal?? Só se fossem loucos.
O estado português também quando eu tenho prejuízo ao fim do ano, não me dá 20% do meu prejuízo, porque tenho de pagar 30,40 % dos lucros de jogo??
Como o nome diz è um jogo, a partida estás a jogar em desvantagem contra a casa, ainda em desvantagem ainda tem o estado papão e cobrar lool.
Ninguém jogava.
Só joga em Portugal pessoas que jogam por desporto, ou para lavar dinheiro.
De resto nada
Verdade conheço muito pessoal a fazer isso e até usam VPN para usar a Betfair em UK e usam morada de lá.
Livre de impostos porque tive em carteira bem mais de ano…E sim, vou declarar no irs de 24.
É preciso ler o artigo antes.
Correção: Irs de 2025
Hahahahaha.
Acho muito bem que as cryptos fiquem isentas de impostos a quem faça Hodl mais de 1 ano. Para pagar impostos que sejam os que têm acções, Depósitos a prazo e certificados de tesouro.
Paga malandro!
Não percebo a noticia. Declarar o quê? Não era piramide e toda a gente ia perder o dinheiro?
Especulação é uma coisa, pirâmide é outra.
Porque motivo depois de 1 ano estão isentos de mais valias ?!! Quem andam a proteger ??? Depois queixam-se dos extremismos !
No nosso salário o IRS ronda os 11% (para solteiro sem filhos).
Porque é que nas contas poupanças, investimentos na bolsa e outras coisas, o Imposto é tão alto (28%)?
Depois admiram-se de o português tentar fugir aos impostos.
Os políticos e empresários famosos fogem ao Fisco, e só 1 ou 2 é que vão a julgamento, e acabam por safar-se.
O cidadão comum é imediatamente taxado a 28%.
Será justo?
Justo era se todos pagassem (e ninguém famoso escapasse à lei) e se fosse um imposto mais baixo, por exemplo os comuns 11%.
Outra coisa:
O governo é só mamar impostos, tipo parasita, sem nada fazer.
Alguém do GOVERNO corre riscos por ti? Não.
Quando investes tu arriscas algum dinheiro, tu é que investes do teu bolso $ e corres riscos. Se houver perdas o risco é unicamente teu.
Mas se tiveres lucro, o governo (estilo máfia) quer mamar 28% sem nada fazer.
E qualquer dia aumentam para 30% !
Já mamam imposto em tudo. Inclusive num pagamento de software como antivírus, compra de um e-book, enfim qualquer bem digital. Tu pagas imposto ao País desse website, é o V.A.T (Value Added Tax) que é IVA. E em cima desse imposto ainda querem meter outro!
Excelente comentario.
E ainda á quem os apoiam. O povinho ainda não entendeu que o estado é uma máfia de extorquir dinheiro, se ganhas tens obrigatoriamente de dar uma boa percentagem, se perdes a culpa foi tua e o estado não tem nada haver com isso.
Desde que não proíbem o tabaco a cervejinha e os bilhetes da bola está tudo bem.
O “povinho” está muito à frente desse pensamento básico. Era bom pagar menos impostos? Óbvio que sim mas não é tão simples como baixar e está feito. O assunto é complexo demais para alguém que acha que o sistema se limita a extorquir os contribuintes.
Pensamento básico é aquele que pensa que precisa do estado pra sobreviver e não o contrário, e por causa desse pensamento é que o governo cada vez mais nos vem ao bolso.
Continuas errado, caso contrário dá-me exemplo de uma anarquia funcional…
Claro, grandes economias funcionam em pleno com cargas fiscais muito inferiores, o pobretanas que nem serviços públicos de jeito tem precisa de pagar carga fiscal de rico
O Estado devia manter-se fora de serviços que funcionam em mercado de concorrência, muito mais eficaz a garantir acordo mútuo. O Estado deve estar presente na segurança, na defesa, na igualdade de oportunidades e previdência.
Compra crytpo que está isento de impostos após 1 ano. É um bom incentivo e faz todo o sentido pois quem investe em crytpto está a ajudar o país. Por exemplo muitos cryptobros compram cerveja nas esplanadas e pagam IVA e ainda deixam gorjeta.
Onde está isso na lei que passado 1 ano não tens que pagar impostos quando vendes?
“- As mais valias de criptoativos (criptomoedas ou outros) detidos há um período inferior a 1 ano, passam a ser tributadas à taxa de 28%, caso não se opte por englobamento dos rendimentos
– As mais valias de criptoativos (criptomoedas ou outros) detidos há um período superior a 1 ano não são tributadas, tal como ocorria até 2023.”⁹
https://reward.pt/tributacao-de-criptoativos-criptomoedas-em-portugal-2023/
https://www.deco.proteste.pt/investe/investimentos/criptomoedas/noticias/2023/01/novo-regime-fiscal-criptoativos
No teu salário descontas isso porque ganhas uma miséria, aqui são quase 40% mais 11% de SS
Não percebo como declarar. Ou onde. Já vi o modelo 3, suponho que deva ser no Anexo G ou J. Qual deles? G ou J?
Se no G, pedem o NIF (do exchange?). qual é o NIF da Coinbase, da Binance, etc.?
A declaração é apenas de mais-valias especulativas, ou seja, se manteve criptoativos por um período inferior a 365 dias e da venda destes, obteve mais-valias. O Anexo G é para rendimentos obtidos em Portugal, daí a exigência do NIF. O Anexo J para rendimentos obtidos no estrangeiro. Releia o seu contrato com a Coinbase/Binance, lá está identificada a entidade que lhe presta o serviço de corretagem, e idealmente o registo de VASP. Se vir bem, o Anexo J do Modelo 3 tem uma seção para criptoativos: “ALIENAÇÃO ONEROSA DE CRIPTOATIVOS QUE NÃO CONSTITUAM VALORES MOBILIÁRIOS”. Sinceramente, fale com um contabilista para que lhe trate da declaração de rendimentos. Se as suas dúvidas estão ao nível de qual o anexo a preencher e não consegui chegar a uma conclusão com uma mera pesquisa no Google, corre o risco elevado de fazer asneira na sua declaração e de ter problemas sérios com a AT.
Em relação ao imposto de saída. Se daqui a 5 anos eu saísse de Portugal seria como se vendesse todas as criptomoedas que tenho. Mas se neste momento todas as moedas estivessem em minhas mãos há mais de um ano, eu não teria que pagar nada, correto?
Mas as criptos não são descentralizadas? Incrível como o estado com risco zero ganha quase metade do lucro…assim como o Euromilhões… Continuem assim que não venderei nada e quando quiser vender vou procurar residência num país onde não cobre.
28% < 50%….não sei se deveria andar a investir em criptoativos quando diz que menos de 1/3 é quase metade…. O Estado somos todos nós, como acha que se paga a saúde, educação, segurança? Quer vossa excelência viver à grande à custa dos demais? A isso se chamam mamões