Companhias aéreas processadas em Portugal por cobrarem pelas malas de cabine

Várias companhias aéreas low-cost, incluindo a Ryanair, a easyJet, a Wizz Air e a Vueling, estão a ser processadas, em Portugal, por cobrarem taxas adicionais aos passageiros que transportam malas de cabine.

Em maio, na maior multa alguma vez aplicada pelas autoridades de defesa do consumidor por práticas prejudiciais contra os clientes, o Ministério do Consumo de Espanha aplicou uma coima recorde de mais de 150 milhões de euros a quatro companhias aéreas low-cost por práticas abusivas. Eram elas a Ryanair, a Volotea, a Vueling e a easyJet.

Agora, os processos foram abertos em Portugal, com já oito casos a correr em tribunais nacionais. Conforme avançado pela imprensa, os consumidores estão a processar a Ryanair, a easyJet, a Wizz Air e a Vueling por os obrigarem a pagar mais para poderem viajar com uma mala de cabine.

Segundo a CNN, há quatro ações populares a decorrer em tribunais do Porto e de Lisboa, neste momento, e o valor que as companhias aéreas podem vir a pagar de indemnizações aos consumidores residentes em Portugal pode atingir os "10 mil milhões de euros", consoante a estimativa da associação Citizen’s Voice, responsável por estes processos, instaurados ao longo dos últimos dois anos.

A par destas, há quatro outras ações instauradas por passageiros, de forma individual.

Além das oito que estão em curso, podem surgir outras, uma vez que, se as práticas comerciais destas low-cost continuarem (e se as indemnizações não forem pagas), a Deco PROTeste admite que pode vir a recorrer aos tribunais.

Companhias aéreas low-cost sob escrutínio por cobrarem pela mala de cabine

À semelhança da multa espanhola, os processos portugueses visam o facto de estas companhias aéreas exigirem aos seus passageiros que paguem um valor que varia entre os seis e os 66 euros para poderem levar consigo uma bagagem de mão que seja superior ao definido pela empresa, mesmo que a mala caiba na cabine do avião.

Conforme avançado pela CNN, os vários processos exigem que as empresas de transporte aéreo sejam condenadas a indemnizar os clientes que tenham pagado este tipo de acrescento de viagem, uma vez que se trata de "uma prática restritiva da concorrência e proibida por lei".

De acordo com a Citizen’s Voice, citada pelo mesmo órgão de comunicação, as empresas violaram a lei por dois motivos:

• Primeiro, porque o Tribunal Judicial da União Europeia já tinha definido, num acórdão de 18 de setembro de 2014, que a bagagem de mão deve ser considerada "um aspeto necessário do transporte de passageiros", e que "não devem, por isso, ser cobradas taxas adicionais se esta cumprir requisitos razoáveis de peso e dimensões".
• Segundo, porque as empresas tendem a cobrar esta taxa adicional pela bagagem de mão aliada a outros serviços, como a escolha de lugar no avião ou a prioridade no embarque. Isto "é proibido fazer depender o transporte da mala de viagem da aquisição de outros serviços que os passageiros não desejam", de acordo com Octávio Viana, presidente da associação.

Com os vários processos a decorrerem em Portugal, uma estimativa da Citizen’s Voice coloca o valor das indemnizações "na ordem dos 10 mil milhões de euros tendo em conta os clientes que são residentes em Portugal", segundo Octávio Viana. O cálculo "tem em conta o número de passageiros transportados por cada operadora e o valor que terá sido cobrado indevidamente ao passageiro entre 2018 e 2023".

A CNN partilhou que apenas nos processos movidos contra a Vueling e a Wizz Air é que é feita uma estimativa direta sobre os danos causados a residentes portugueses. No caso da primeira, estima-se que o valor "ascenda aos 155,86 milhões de euros"; já da segunda, o valor deverá rondar os 634,63 milhões de euros.