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Atenção, há um novo Portal de Denúncias online
A Autoridade da Concorrência (AdC) funciona como árbitro, para garantir que as empresas cumprem as regras do jogo. Quando é detetado um comportamento que possa lesar a concorrência, a AdC investiga e pune com coimas, sempre que se verifique uma prática proibida pela Lei da Concorrência.
Agora as denúncias já podem ser realizadas Online e de forma anónima.
O novo Portal de Denúncias está disponível na página eletrónica da AdC, em www.concorrencia.pt e permite um acesso simples, fácil e rápido a todos os cidadãos que tenham conhecimento de uma prática restritiva de concorrência e a queiram denunciar.
O que podemos denunciar?
- Problemas contratuais ou de consumo
- Publicidade enganosa
- Acordos verticais restritivos da concorrência
- Incumprimento de requisitos legais e regulamentares
- Vendas com prejuízo e dumping
- Cartéis ou acordos horizontais restritivos da concorrência
- Práticas comerciais abusivas e desleais
- Recusa de fornecimento
- Decisões de Associações de Empresas restritivas da concorrência
- Corrupção
- Abuso de posição dominante
- Operações de concentração não notificadas
O portal contém informação clara e acessível sobre o tipo de práticas ilícitas à luz da Lei da Concorrência, bem como sobre o Programa de Clemência da AdC o qual concede dispensa ou atenuação de coima às empresas ou colaboradores que denunciem à AdC uma prática anticoncorrencial em que estejam envolvidos e colaborem com a investigação.
O portal dá também acesso a toda a informação sobre o combate ao conluio na contratação pública, nomeadamente a um guia de boas práticas e a uma checklist, que permite aos responsáveis por aprovisionamento e compras de qualquer entidade pública detetarem indícios de conluio nas propostas de contratação pública.
Saber mais: Portal da Concorrência
Este artigo tem mais de um ano
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Ainda bem.
Desde que não seja como o Portal da Queixa, que é uma fraude.
No portal da queixa as empresas podem comprar packs com respostas automaticas e depois terem uma avaliação positiva. E ainda chamam a esta avaliação positiva “pelos consumidores” quando, por exemplo a NOS, pelos consumidores tem 2/3 negativa, com as respostas automaticas fica com quase 90% na positiva…
já para não falar, que as reclamações são fechadas sem input nenhum de quem se queixa, mesmo que não se tenha resolvido nada.
Sim, verdade. Mas curioso que isso só acontece com as tais empresas que têm os “packs”. Com outras empresas que não pagam nada isso já não acontece.
Podiam pelo menos colocar “Fechado sem resolução/feedback” ou algo do género. Ou pedir ao queixoso a opção de “Fechado sem resolução” quando não houve “acordo”
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Portal da Queixa é das piores coisinhas que por aí anda. Incompetência em alto nível.
Uma fraude com F maiusculo!
“◾Cartéis ou acordos horizontais ”
http://www.turistaprofissional.com/wp-content/uploads/2015/12/viagem-portugal.jpg
não sei do que falam 😀
resta saber se o site não é so para show-off e realmente produz algum efeito 😀
“Esse problema não é connosco, tem que resolvê-lo directamente com o vendedor/fornecedor”.
Mais um tacho para alguns 🙁
Queixamo-nos qd não há ninguém com quem falar. Qd há, dizemos que é só um tacho. Portugal é mesmo um país de imbecis.
covfefe
Podemos denunciar a TAP / Easyjet nos voos para a Madeira?
Alguém se junta a mim? Ahah
Sugiro a TAP relativamente aos voos para o Porto Santo. No Inverno não os realiza e no verão cobre preços usurários. Merecem que os apontem e os sancoipnem!
Fiz duas denuncias à Anacom uma em Abrantes existe uma partição evidente entre a NOS numa zona em que a PT só coloca satélite e par de cobre e outra em que existe fibra PT mas não existe cabo NOS.
Ora a Anacom diz que as empresas são livres de comercializar o que querem onde querem…
Em São João do Estoril a PT tem instalado um PDO (fibra) dentro do prédio e embora os cabos de fibra passem exatamente pelo mesmo local, num dia estava uma carrinha com os cabeçudos de fora, perguntei era PT, noutro dia estava outra carrinha com cabeçudos de fora, perguntei era Vodafone. A mesma que não coloca fibra no predio que tem fibra PT ? Partição ? Parvoice ? (ouvi nunca consegui confirmar que quando um perador coloca um PDO dentro de um prédio tem que ceder passagem aos outros operadores.
A Anacom diz que cada operador faz o que quer… De que serve a Anacom para passar multas de 5000 euros a uma PT… lol … seja 2% da FACTURAÇÃO… Já não se riam… digo…
A mim parece-me que este portal não serve para “martelar” os grandes, mas sim apanhar os “jaquinzinhos”.
Ter agentes a fiscalizar as empresas exaustivamente é impensável. Assim a concorrência tratará de chibar as mais variadas situações.
Ninguém deve ter testado, aquilo não funciona, apresenta erro “There was an error processing your request. Please try again later… “.
E ligação segura? É para esquecer.
Content Security Policy, X-Frame-Options, X-XSS-Protection, X-Content-Type-Options, Referrer Policy e Expect-CT é que nem vê-los. Quem serão os incompetentes responsáveis pela (in)segurança deste web site?
Se fosse mesmo para ser anónimo onde está a utilização de uma “SecureDrop” (https://securedrop.org)?. Pelo menos na notícia não referem tal.
Mesmo quando tudo funcionar bem, provavelmente nunca farei queixa porque nunca daria em nada… são uma daquelas instituições que eu não iria querer saber do que a UE pensa e fechava aquilo, não servem para nada… mesmo que tivessem realmente vontade de fazer alguma coisa é praticamente impossível provar o que quer que seja… é o tipo de matéria para serem as polícias e os tribunais a investigarem… já que só com meios policiais e tribunais é que talvez fosse possível descobrir alguma coisa lá muito de quando em quando.
Que depois os tribunais embrulhem as coisas por anos e anos a fio é outra conversa… mas pelo menos incomodavam aquela gente que abusa.
Como já disse acima, as denúncias não darão em nada, provavelmente, para as grandes empresas.
Eu cá se precisar denunciar é no livro de reclamações. Se estou insatisfeito não tenho problema nenhum em dar a cara.
Correcto! No entanto para dar a cara, como eu também gosto de fazer, por vezes torna-se impossível. Vou especificar:
– Fiz uma reclamação ao Portal da Queixa da empresa Portuguesa WeTek, a qual produz e comercializa tv box’s Android.
Um Equipamento da WeTek brickou ao fazer um update legal da marca. Mandaram-me instalar um sistema operativo disponibilizado no forum oficial deles. Assim o fiz mas sem resultados. Mandaram-me enviar o equipamento para a marca em Vila Nova de Gaia. Analisaram o equipamento e recusaram a garantia dizendo que o equipamento tinha instalado na memória interna um sistema operativo que não era deles. Aleguei que tinha sido disponibilizado no forum deles e por um moderador deles.
Resultado: Trancaram-me o post, alegaram que o forum não é deles e o moderador não tem nada a ver com a Wetek e conbraram-me 30€ pela reparação.
Reclamei ao Portal da Queixa e depois de terem demorado mais de uma semana a analisar a minha reclamação, responderam-me que a empresa não era Portuguesa. Respondi para a administração e fiquei a falar sozinho, à boa maneira tuga.
Perguntam vocês, o que ganhou a Wetek? Ganhou 30€ com a reparação da minha android box mas perdeu um cliente para a vida. Jamais lhes voltarei a comprar o que quer que seja.
O que ganhou o Portal da Queixa? Nada, a não ser o meu mais profundo desprezo, nem perdendo eu a oportunidade de contar esta história as vezes que foram necessárias até que ganhem vergonha na cara.
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