Apple pede a suspensão da venda de 20 equipamentos Samsung

Nelson says:

Claro que não, nem sequer já participei em discussões neste site sobre isso, nem nada…

Daniel says:

O facto de estarem a ser investigadas não quer dizer absolutamente nada excepto que houve queixa e está a ser averiguado. Sim, está a ser investigada, tal como estava a ser investigada nos US e nos dois casos foram “dismissed with prejudice” contra a Apple (que era a queixosa). Achas que vai ser diferente aqui? A situação é a mesma, a Apple recusa-se a pagar licenciamento, o mesmo que está em vigor com todos os restantes players, logo a parte de “Fair” é cumprida, só a Apple é que está em má fé. E a Samsung é um caso diferente, a Samsung estava a tentar bloquear pura e simplesmente a venda desses equipamentos, com processos atrás de processos e não apresentando queixa directamente à entidade competente. Caso te esqueças, aquando a Samsung foi informada da decisão de investigação no comunicado dizia que a Samsung tinha todo o direito em se defender contra o que considera uso indevido de patentes essenciais, no entanto a estratégia usada, de bloqueio, é que era alvo de investigação (não o direito a ser cobrado licenciamento que a Apple tanto se recusa). Não confundas as coisas: o que estava em causa em relação à Samsung era a estratégia empregue, não o direito a ser pago o licenciamento de patentes FRAND (Fair, Reasonable And Non-Discriminatory).

E hás-de me dizer onde é que “tribunais por toda a Europa” já chegaram a essa conclusão, pois tenho me mantido a par do desenrolar deste caso (porque tem bem mais implicações do que somente a Apple ver-se forçada a pagar o licenciamento e retroactivos), e até ver a única coisa que foi “contra a Motorola” foi o comunicado de início de investigação que alguns interpretaram como sendo uma chapada de luva branca à Motorola quando na verdade é o texto genérico aplicado sempre que há queixas em casos destes, e no caso de FRAND a Motorola tem ganho, tanto na Europa como nos US (como já disse, lá a Apple já perdeu dois casos, “dismissed with prejudice”, que quer dizer que além dos tribunais considerarem absurdo a queixa, ainda teve de pagar as custas dos advogados da Motorola e do processo – o tempo gasto pelo tribunal – sendo que no último caso o tribunal deixou bem claro que a Motorola tem o direito de ser ressarcida pelas patentes e não cabe ao tribunal indicar um valor de licenciamento mas sim ao mercado, ao que todos os players pagam, sendo essa a definição de reasonable e non-discriminatory aos olhos do tribunal: se os restantes players não têm problemas em licenciar sob esses termos, então a Apple não tem qualquer justificação).

Daniel says:

Eu já comentei o caso da Samsung e deixei bem claro que o problema da Samsung foi seguir uma estratégia de bloqueio, não me vou repetir, se quiseres lê o comentário anterior.

Quando à Apple e FRAND contra a Motorola, só conheces um? Eu conheço 2, ambos “dismissed with prejudice”, um em Junho de 2012 e outro em Novembro do mesmo ano:

Junho:

http://allthingsd.com/20120622/judge-dismisses-apple-v-motorola/

Novembro:
http://www.gsmarena.com/apples_patent_lawsuit_against_motorola_dismissed_with_prejudice-news-5046.php

Como se pode ler no artigo sobre o caso de Junho e os reparos do juiz, a Google tem direito cobrar pelo licenciamento, no entanto não tem direito algum de tentar impedir a venda dos equipamentos (que foi precisamente o que a Samsung foi acusada na Europa de fazer, enquanto que no caso da Motorola na europa foi queixa da Apple à CE, coisas diferentes e que estão a ser investigadas por motivos diferentes… tendo em conta a resolução dos casos nos US, não devem de acabar de forma muito diferente na Europa).

Portanto, tens mesmo a certeza que só conheces um caso ganho pela Motorola sobre patentes FRAND? Já tens aqui mais dois. E dizes que a Apple pediu recurso e ganhou… ai sim? Mostra-me link sff. É que eu saiba a Apple até agora perdeu todos os processos de FRAND nos US, inclusivé contra a Samsung (tendo sido nesse caso necessário um decreto presidencial para anular a decisão do tribunal, uma decisão favorável à Samsung e já aqui referida em alguns comentários). O que te referes foi um “appeal” em Agosto do ano passado, mas repara bem que refiro o de Novembro (são só 3 meses após essa “vitória”, foi uma “vitória” em audiência preliminar, “perdeu” 3 meses depois em tribunal mesmo, ao ver o caso “dismissed with prejudice”).

Não confundas entre os casos de licenciamento FRAND, que a Apple está obrigada a pagar e tem tentado esquivar, com os casos que o ITC já se pronunciou sobre “bloquear” a venda de equipamentos sob a justificação de infringir patentes FRAND (ou melhor, patentes SEP, licenciadas sob termos FRAND). Mas pronto, tens aí um pouco mais de história para ler e te pores a par, o resto o tempo dirá.

Francisco Pinto says:

@nunes já em novembro de 2012 a Apple tinha ganho um recurso as decisão do tribunal retirar a queixa da Apple ‘dismissal with prejudice’ , que foi Alterada para ‘dismissal without prejudice’
http://www.fosspatents.com/2012/11/apple-wins-modification-of-dismissal-to.html
Que permite à Apple continuar a usar as mesmos argumentos/patentes para se defender dor termos abusivos que a motorola está a pedir. Também não tenho conhecimento que a motorola tenha ganho mais do que o caso que referiste na Alemanha. E é como dizes a Apple não se recusa a pagar recusa é a ser esplorada e não é só a Apple que acha que 2,25% do valor de venda do iPhone(17,5 eur, que é tanto ou mais do que a Apple paga pelo chip) são um abuso! quase se não todos os “especialistas” além de que mais de um juiz já referiu que os termos são um abuso. O ultimo até desse que a motorola era maluca.

“Isn’t it crazy to give that much value [hundred of millions of dollars] to one patent in a crowded field? Give me some reason why I as a judge at any level of proceeding would give so much value to one patent.”

“[For a single patent], 40% of the value of an entire portfolio? What kind of crazy negotiator would I be to agree to that?”

Nunes says:

@ Daniel
foi mais do que descambar para argumentos defensivos, mostraste desconhecimento de muitos factos importantes, e até acabaste por dar várias referências que demonstravam como estavas errado! Aconselho-te a reflectir melhor nesses factos, para não repetires esses erros.