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A partir de hoje! Penas mais pesadas para quem agredir polícias e bombeiros
A partir de hoje, 18 de abril de 2025, entra em vigor em Portugal a nova legislação que agrava as penas para agressões contra polícias, bombeiros e outros profissionais de serviço público.
As novas alterações na lei visam reforçar a proteção dos profissionais que desempenham funções públicas essenciais e garantir uma resposta penal mais eficaz em casos de agressão.
Afinal, o que muda a partir de hoje?
Agravamento das penas
- As agressões com violência ou ameaça grave contra agentes das forças de segurança, bombeiros, guardas prisionais e militares passam a ser punidas com penas de prisão de 1 a 8 anos, em vez dos anteriores 1 a 5 anos.
Crimes públicos
- Algumas agressões passam a ser consideradas crimes públicos, o que significa que o Ministério Público pode iniciar o processo judicial sem necessidade de queixa da vítima. Esta medida aplica-se a agressões contra profissionais das áreas da educação e saúde, agentes da Autoridade Tributária e Aduaneira, motoristas e fiscais de transportes públicos, entre outros.
Outros profissionais abrangidos
- A legislação também contempla penas agravadas para agressões a jornalistas, advogados, religiosos, árbitros desportivos, motoristas de transportes públicos e membros de órgãos autárquicos
Isenção de custas judiciais
- As vítimas destes crimes ficam isentas de custas judiciais, facilitando o acesso à justiça
Lançamento de projéteis contra veículos
- Quem atirar projéteis contra veículos afetos a funcionários públicos, como polícias, médicos ou bombeiros, poderá ser punido com pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias
A lei que estabelece o agravamento das penas para agressões contra agentes de autoridade e outros profissionais do setor público em Portugal é a Lei n.º 26/2025, de 19 de março.
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Se for estrangeiro ou de minoria está isento
Há dois tipos de estrangeiros: os gringos, que são arrogantes, e os migrantes, que são humildes. Normalmente os que são isentados são os gringos.
E quais são as alterações na Lei com vista ao agravamento de penas para reforçar a protecção dos Portugueses e garantir uma resposta penal mais eficaz em casos de agressão por parte de forças de segurança, bombeiros, guardas prisionais, militares, profissionais das áreas da educação e saúde, agentes da Autoridade Tributária e Aduaneira, motoristas e fiscais de transportes públicos, jornalistas, advogados, religiosos, árbitros desportivos, e membros de órgãos autárquicos?
Sobre a isenção de custas judiciais, os Portugueses vítimas destes tipo de crimes ficam também isentos de custas judiciais, facilitando o acesso à justiça, e cumprindo assim o princípio Constitucional da Igualdade?
Nota-se logo que és uma pessoa de bem
Pessoas que cometem agressões contra as autoridades deviam ser punidas com morte a tiro queima-roupa começando desde os pés para cima para os criminosos sofrerem mais.
Cuidado com o que pedes, pode acontecer-te
O serviço de aconselhamento psicológico está integrado na linha telefónica do SNS 24, através do 808242424 e pretende dar apoio às preocupações e desafios psicológicos dos utentes.
O xarope já não está a fazer efeito… é mesmo melhor procurares ajuda…
Entenda dr. Xarope que estas alterações na Lei são criminosas, ilegais, e inconstitucionais, não pode haver uma sentença ou pena para um tipo de cidadãos e outra sentença ou pena para outro tipo de cidadãos, nem pode haver isenções de custas judiciais com base na profissão de cada um, isso é ilegal.
Estas alterações são infundadas, os Portugueses não andam por aí a agredir forças de segurança, bombeiros, guardas-prisionais, militares, profissionais das áreas da educação e saúde, agentes da Autoridade Tributária e Aduaneira, motoristas e fiscais de transportes públicos, jornalistas, advogados, religiosos, árbitros desportivos, e membros de órgãos autárquicos.
Não me apresente, caso estivesse a pensar nisso, como argumento ligações para notícias relacionadas com agressões pontuais (que estranhamente começaram a acontecer e a ser divulgadas), porque isso não tem qualquer validade.
Sabe porquê que existem agressões assim como outras práticas de crimes em Portugal, independentemente do tipo de profissão que qualquer Português possa exercer? Porque não há a Lei e a Ordem a serem cumpridas na sua essência, a Justiça não funciona intencionalmente, os criminosos sejam eles quais forem, ricos, não ricos, pobres, políticos, poderosos, sabem que o crime compensa devido à impunidade geral promovida por este regime liberal/maçónico que lhes declara sentenças que até dão jeito ou os iliba nos Tribunais.
Não é preciso apresentar uma alteração de lei como esta, basta fazer cumprir as Leis em Portugal e condenar os criminosos.
Os Portugueses têm de perceber que estas tomadas de posição por parte do regime para além de não serem fundamentadas, abrem um precedente perigoso, pois dará azo a que abusos de poder/posição comecem a ser praticados por aqueles a quem esta lei se destina.
O Presidente Rui Rio tem toda a razão quando afirma que em Portugal:
«…nós já vivemos numa pré-ditadura (…) neste momento quando o poder político se sente fraco e muitas vezes incapaz de se opor a interesses de ordem corporativa ou de ordem sectorial quando não individual, nós já estamos numa antecâmera de ditadura, não é uma ditadura de um general ou de um coronel (…) mas de certa forma uma limitação daqueles que são legitimamente eleitos para defender o Interesse Público, subordinam-se ou têm de se subordinar aos interesses corporativos».
Fonte: https://www.youtube.com/live/Bw3fDpMQKAY
Acho que foi o único que falou a coisa certa!
+1000
…e é burro todos os dias, na medida em que há, efetivamente, e não é inconstitucional, uma diferenciação entre penas para crimes cometidos por funcionários (peculato, por exemplo) ou não funcionários. Daí que a lei que pode o mais… pode o menos. E como tal a maior extensão na pena, digamos agravamento, quando o crime é cometido sobre funcionário. Vá estudar e deixe a lei para quem percebe dela…
Estas alterações na Lei são criminosas, ilegais, e inconstitucionais, não pode haver uma sentença ou pena para um tipo de cidadãos e outra sentença ou pena para outro tipo de cidadãos, nem pode haver isenções de custas judiciais com base na profissão de cada um, isso é ilegal.
Você confunde tudo, vai buscar exemplos que não têm nada a ver com estas alterações em concreto.
Porquê que um agressor(a) que agrediu um trolha há-de ter uma sentença/pena mais branda, e um agressor(a) que agrediu um funcionário público (civil, policial, ou militar) há-de ter uma sentença/pena mais grave? Qual é a justificação? Qual é o critério?
Porquê que um delegado comercial se for alvo de uma agressão tem de pagar as custas judiciais e um funcionário público (civil, policial, ou militar) fica isento das mesmas? Qual é a justificação? Qual é o critério?
Não pode haver Portugueses de 1ª nem Portugueses de 2ª, tenha mas é juízo e não escreva palermices.
Começar a punir tambem quem agride a carteira do povo, quem atenta contra a segurança economica e mata o povo lentamente negando-lhe saúde de qualidade e vida decente.
Já não existia esquerda nem socialismo
E para quem não quer trabalhar e pensa que os que o fazem têm de os sustentar?
Para todos o suficiente para uma vida digna depois quem quiser mais ainda que vá trabalhar no duro mas isso não seria uma boa opção já que tem impacto negativo no ambiente e pode por em causa a nossa sobrevivência, em suma: temos que mudar de sistema.
Para mim uma vida digna é poder comprar o que há de melhor, ter conforto, bons carros, esbanjar dinheiro em viagens e saídas. É para isso que trabalho.
O ambiente e a sobrevivência da terra estão condicionados desde o nascimento, e ninguém sabe ao certo que tipo de influência a ação humana pode ter.
Ok não vives na realidade, não terás uma felicidade duradoura.
Só os ignorantes têm felicidade duradoura, pessoas inteligentes são felizes menos vezes e por menos tempo, fiz as minhas pazes com isso no secundário
Não meu caro, o tem de haver para todos é trabalho, e até há.
Depois quem quiser ganhar mais que faça por isso.
trabalho digno para todos não se verifica, existe é exploração.
Existe exploração para quem se deixa ser explorado
Concordo plenamente, as empresas em Portugal são um exemplo daquilo que escreveu, recebem todas ou quase todas subsídios pagos com o dinheiro dos Portugueses que financia o Orçamento do Estado.
Devem ser cortados todos os subsídios/financiamento Estatal não só às empresas mas as outras entidades.
Em Portugal andámos a dar dinheiro às empresas que não servem para nada, e não querem trabalhar.
Isto devia ser extensível a todo e a qualquer Cidadão. O nível de impunidade no ar é insuportável e ensurdecedor.
Tu com a tua desinformação já devias ter sido condenado ao minimo a trabalho comunitário.
Vai ficar tudo bem. O que tu merecias é uns vizinhos iguais aos meus recentes. Recomenda-se. Aumentam a qualidade de vida de qualquer comunidade em dias.
Isso é paranoia ou mais certo racismo, vai ver o filme The Tenant (1976) é capaz de perceberes que está tudo na tua cabeça.
A tua Cassete camarada, está encravada. As pessoas andam fartas de teorias sociais. Não te desejo a ti o mal que tenho ao pé do meu berço e dos meus. Mete da tua cabeça, neste mundo existem pessoas que são efetivamente más e não são recuperáveis. Poderá haver uma explicação sim, mas isso não ajuda a quem sofre com os problemas. A segurança da vida é tão importante como o pão para comer- ambos imprescindíveis.
Técnico preocupa-te antes com os psicopatas que lideram essa tua ideologia, esses sim são os maus que dividem para reinar.
Tás completamente errado miúdo, sou capaz de ser aqui o gajo politicamente mais órfão que existe, n presto vassalagem a ninguém; nem a trumps, Putins, Blocos ou cabeças de geleia. Preocupo-me imenso sim com os meus, e com direitos básicos como acesso á segurança e ordem publica. O resto, vai-se lidando. Abraço
+1
Atencao isto so e valido para portugueses NATIVOS.
imigrantes ilegais tao a vontade aind podem processar-los e receber uma recompensa!
Pois parece não ser o teu caso, português nativo!!!
Até dói esse português!!!
Vê lá se mudas o teclado para Português de Portugal.
Aiiii….lelo……..
E o pessoal hospitalar?
Mais um exemplo de destruição da igualdade perante a lei e a construção de uma aristocracia.
Isto é obviamente inconstitucional, mas o TC existe para dizer que partes da Constituição podem ser violadas, por quem e quando.
Porque é que uma força de segurança teria de ter igualdade?
Servem para servir o cidadão, é só lógico que tenham maior proteção, em nada é inconstitucional.
Já agora, a ajuda judiciária e custos judiciais já eram suportados via sindicato.
Porquê que um sapateiro teria de ter um tratamento diferente perante a Lei? Os sapateiros existem para servir o cidadão.
«…é só lógico que tenham maior proteção…»
Vai ter de justificar o que acabou de escrever caso contrário não passará de uma afirmação infundada.
«…em nada é inconstitucional…»
Você está a mentir, estas alterações na Lei são criminosas, ilegais, e inconstitucionais, não pode haver uma sentença ou pena para um tipo de cidadãos e outra sentença ou pena para outro tipo de cidadãos, nem pode haver isenções de custas judiciais com base na profissão de cada um, isso é ilegal.
«…a ajuda judiciária e custos judiciais já eram suportados via sindicato…»
Por isso é essencial acabar com os subsídios que os sindicatos recebem pagos com o dinheiro dos Portugueses que financia o Orçamento do Estado, os Portugueses não podem andar a pagar os sindicatos dos outros, as actividades sindicais dos outros, as associações dos outros.
Os sindicatos têm existir, exercer funções, e ser financiados exclusivamente através das das cotas dos seus associados.
É também essencial proibir os sindicatos e qualquer actividade sindical ou de associação nas Polícias e na Guarda.
O que está a ser criado é uma oligarquia, uma estrutura oligárquica por parte deste regime liberal/maçónico, não tem nada a ver com Aristocracia palavra essa que recomendo ao dr. AlexS pesquisar e ler o seu verdadeiro significado.
Deve ser verdade deve.
Então se for lelo ou de uma qualquer minoria que já é maioria, deve ter cá uns problemas que imagino.
Quem puder que fuja daqui porque isto vai piorar e muito.